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Detran e MP regulamentam fiscalização do transporte escolar
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Governo do Maranhão - Em
audiência pública, realizada nesta sexta-feira (20), o Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), em parceria com o Ministério
Público Estadual e Ministério Público de Contas, lançou a Portaria de
Inspeção Veicular de Transportes Escolares. A portaria estabelece
requisitos importantes para a oferta do serviço de transporte escolar,
como a lista de itens de segurança obrigatórios, adaptação para o
transporte de pessoas com deficiência e as obrigações dos condutores
que, entre outras exigências, deverão ter curso especializado para o
serviço.
Entre
as principais exigências estabelecidas no documento está a
obrigatoriedade do serviço de transporte escolar no Maranhão ser
vistoriado duas vezes ao ano. “Além de garantir o direito dos alunos a
um transporte seguro e de qualidade, a Portaria disciplina a atividade
ao exigir que somente os veículos que tiverem o selo de autorização do
Detran poderão explorar o serviço”, explicou o diretor geral do órgão,
Antonio Nunes.
O
serviço de transporte escolar, público e privado, estará submetido à
inspeção veicular semestral a ser realizada pela Divisão de Vistoria e
Coordenações de Educação para Trânsito do Detran, em São Luís, e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (as Ciretrans),
a partir de fevereiro. Após a inspeção, a lista de veículos aprovados
na vistoria estará disponível para consulta pública na página do Detran
na internet {www.detran.ma.gov.br}.
Bacuri
Para
Antonio Nunes, a instituição da Portaria corrige uma falha histórica no
Estado. Até o momento, o Maranhão pertencia ao grupo dos oito estados
que não havia regulamentado o serviço de transporte escolar público e
privado. “Isso facilitava a contratação de veículos inadequados por
prefeituras, por exemplo, colocando em risco a vida de milhares de
estudantes maranhenses, e culminando em tragédias, como a ocorrida em
2014, no município de Bacuri, quando oito estudantes morreram em um
acidente com transporte escolar”.
O
promotor estadual de Defesa da Educação, Paulo Avelar Silva, afirmou
que a Portaria contribui para uma fiscalização eficiente do serviço. “No
Maranhão existem os chamados ‘paus de arara’ e outros veículos
improvisados, totalmente inadequados para o transporte escolar. Temos,
agora, um documento oficial que vai regulamentar os tipos de veículos
adequados para este tipo de transporte”, destacou o promotor.
Para
o presidente do Sindicato de Transporte Escolar do Maranhão, Ubaldo
Silva, com 25 anos de experiência no ramo, a regulamentação do serviço
era uma questão de dignidade. “O custo do transporte escolar se tornou
muito alto, também, por causa da concorrência desleal, clandestinidade e
uso de veículos inadequados, que resultavam da falta de fiscalização. A
nossa categoria vai atender de braços abertos a essa portaria, porque o
transporte escolar deve ser visto como um serviço sério e de grande
responsabilidade, pois está ligado à segurança das nossas crianças”,
disse Ubaldo Silva.
A
Portaria de Inspeção de Transporte Escolar será publicada oficialmente
na segunda-feira (23), mas já está disponível para consulta pública no
site do Detran www.detran.ma.gov.br.