Entrevista do Governador Flávio Dino ao jornalista Juca Kfouri (clique e assista)

“NÃO ADIANTA GLOBOS, MOROS E CIA, O POVO É LULA!”

Paraná 247 - A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), reforçou que, apesar da perseguição judicial sofrida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a opinião pública quer o petista de volta ao Palácio do Planalto.

"Lula perde tudo na justiça, e ganha tudo na opinião pública. O povo é o grande ativo de Lula, que quer ele de volta na presidência! Não adianta Globos, Moros e cia, o povo é Lula!!!", escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.

A posição de Gleisi veio após a pesquisa Datafolha apontar o ex-presidente como líder isolado nas intenções de voto. De acordo com as estatísticas, Lula alcança percentuais que variam de 34% a 37%. No segundo turno, o petista ganharia do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) por 49% a 30%, e a ex-senadora Marina Silva (Rede) por 47% a 32%.

Segundo a pesquisa, Lula também é o melhor cabo eleitoral do Brasil, com 27% de potencial de transferência de votos.

A liderança do ex-presidente mostra que a caçada judicial não surtiu efeito. Lula foi condenado sem provas na primeira e na segunda instância jurídica no processo envolvendo o triplex no Guaruja.

O petista já recebeu o apoio de vários juristas e artistas. Também vale ressaltar que quatro ex-presidente da América do Sul assinaram o manifesto Eleição Sem Lula é fraude: Cristina Kirchner (Argentina), José Mujica (Uruguai), Rafael Correa (Equador) e Ernesto Samper (Colômbia).

TCE decide: prefeituras não podem bancar festas com folha em atraso

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira 31, proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende Representação conjunta do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais - inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio - com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para entrar em vigor antes do Carnaval 2018, norma precisa agora ser publicada no Diário Eletrônico do tribunal antes das festividades de Momo. Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, pelo menos 55 prefeituras já se enquadrarão imediatamente no dispositivo.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE-MA para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à Corte de Contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM

A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Com informações do Atual7

Desde 1º janeiro, pesquisas eleitorais precisam ser registradas antes de divulgadas

Com a chegada de 2018, o calendário eleitoral passa a ter uso obrigatório por quem vai disputar o mandato eletivo este ano. As datas, que foram definidas na metade de dezembro, passaram a valer desde ontem. Segundo o calendário, já não podem mais ser divulgadas pesquisas de intenção de votos sem que o instituto responsável pelo levantamento registre esse tipo de trabalho na Justiça Eleitoral.

Diferente do que ocorreu em 2017, nenhum meio de comunicação poderá divulgar pesquisa eleitoral sem que esta esteja registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A multa para quem descumprir a regra pode chegar a mais de R$ 100 mil.

Ao registrar a pesquisa, a entidade ou empresa deve informar nome do contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.

As empresas também devem fornecer informações sobre o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; e indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.

Divulgação

Deverão ser obrigatoriamente informados, na divulgação dos resultados da pesquisa, atuais ou não: o período da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

A divulgação de levantamento de intenção de voto feito no dia das eleições somente poderá ocorrer após o término da votação no respectivo estado.

As informações são do Imirante

ROVAI: DINO FEZ PICADINHO DE MORO E DO TRF-4

Por Renato Rovai, na revista Fórum – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), primeiro colocado no concurso para juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos e ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), precisou de apenas 19 minutos em palestra realizada no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, para desmontar a farsa da condenação do ex-presidente Lula.

Dino, antes de mais nada, fez questão de registrar que a narrativa da Lava Jato começa com a denúncia do Departamento de Estado dos EUA de tráfico de drogas que passava pela lavagem de dinheiro num posto de gasolina em Brasília. E que a partir daí chegou-se ao apartamento no Guarujá que, por conta de uma reportagem de O Globo, é dado como sendo do ex-presidente Lula.

Não há um prova, nada a respeito que não seja a reportagem de O Globo, por isso ela é sempre citada como prova tanto pelos promotores como pelos juízes que já avaliaram o caso.

Dino vai além: “Imaginemos que a OAS tivesse acenado com um presente para Lula e que ele tivesse pensado em aceitar, mesmo assim não seria crime. Se você pensar em matar alguém, comprar uma arma para matar alguém, mas não vier a matá-lo, você não é um assassino. Se o apartamento não está no nome de Lula e nem sequer no nome de um laranja dele, não há crime”.

Outro dado fundamental apresentado por Dino para demolir as bases da condenação de Lula é a de que a pena mais dura que ele recebeu foi de corrupção passiva – sendo que a corrupção passiva só pode ser usada contra funcionários públicos. Mas o caso do apartamento é posterior a 2010, quando Lula já não era mais presidente da República.

“Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro produzidas nos últimos 300 anos foram rasgadas para condená-lo por corrupção passiva”, disse. E, segundo ele, os desembargadores ainda aumentaram a pena porque senão o crime prescreveria, o que é um absurdo do ponto de vista legal. “Esse consenso inusitado é algo que nunca vi. Se a pena não me serve, aumenta-se a pena. Isso não é justiça.”

Dino considera que não há muito a fazer do ponto de vista jurídico no curto prazo em nível internacional. Que é importante denunciar os abusos, mas que isso não tende a mudar as decisões que estão sendo tomadas. De qualquer maneira, acredita que ainda é possível reverter a pena em instâncias superiores ou, no limite, conseguir liminar em caso de prisão de Lula. “A força bruta utilizada no processo talvez seja a fraqueza da decisão”, pontua.

O governador é absolutamente contra debater plano B em relação à candidatura Lula. “Quem fala em Plano B é porque já escolheu seu Plano A e ele não é Lula.” E disse que depois da sentença viajou para o interior do Maranhão e viu um povo completamente decepcionado e triste com o que ocorreu. “Principalmente os mais velhos parecem estar órfãos. É algo tocante conversar com essas senhoras e senhores e vê-los falando do que estão fazendo com o Lula”.

Dino acha que é preciso debater a exposição dos juízes no Brasil e que não há nada semelhante ao que ocorre aqui em qualquer país do mundo. “Ou nós somos o que há de mais avançado em judiciário ou estamos no caminho errado. Eu tendo a ficar com a segunda opção.”

O governador do Maranhão não vê possibilidade de qualquer saída política que não seja pelo campo institucional. “O jogo institucional é essencial, por mais complicado que esteja disputar neste espaço, porque não existe via insurrecional no Brasil.”

Por fim, Dino comentou sobre a candidatura Bolsonaro. “Mutatis mutandis. O Bolsonaro é o nosso Hittler, o nosso Mussolini. É a caixa de comentários do Facebook que caminha por aí fazendo campanha e falando aquelas coisas que a gente lê e se assusta”.

COM 92% DE DESAPROVAÇÃO, TEMER É O POLÍTICO MAIS REJEITADO DO BRASIL

247 - Levantamento do Instituto Ipsos da série Barômetro Político Estadão-Ipsos, divulgado pelo jornal nesta terça-feira 30, aponta que Michel Temer é o político mais rejeitado do Brasil.

A taxa de desaprovação a Temer caiu (era 97%), mas ainda está em 92%, a maior entre todos os nomes pesquisados. As quedas nas desaprovações, no entanto, não significam alta no índice de aprovação, e sim no aumento da taxa de desconhecimento em comparação com levantamentos anteriores.

Na contramão à tendência, o ex-presidente Lula manteve praticamente estáveis suas taxas de aprovação (44%) e desaprovação (54%), a menor taxa de desaprovação entre quase todos os presidenciáveis, maior apenas que a do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa. A pesquisa foi feita antes do julgamento que confirmou a sentença contra Lula em segunda instância, no TRF4.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem taxa de desaprovação de 63%, a mesma que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O deputado Jair Bolsonaro registra 57%, enquanto Joaquim Barbosa, 37%. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem 66%, enquanto Ciro Gomes, 61%.

Os entrevistados que responderam não saber ou não conhecer o suficiente para avaliar passaram de 14% em dezembro, quando foi divulgada a última pesquisa, para 27% em janeiro. Foram entrevistados 1,2 mil pessoas entre os dias 2 e 11 de janeiro, em 72 municípios de todo o País.

Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra conclui primeira etapa de estrada da zona rural

A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, através do seu titular Prefeito Janes Clei(PDT), concluiu a primeira etapa (15,6 km) da estrada vicinal que dá acesso as localidades de São Brás e Cabeceiras dos Liziários, levando desenvolvimento para toda região formada por pessoas humildes e trabalhadoras.

A gestão do Dr. Janes Clei tem dado prioridade, também, as ações de infraestrutura em todo município, inclusive contemplando a zona rural com estradas, unidades de saúde, escolas e outras ferramentas de desenvolvimento social.

Segundo o encarregado das obras da Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, engenheiro Jeremias Macedo, a estrada que vicinal que dá acesso ao Povoado Cabeceiras dos Liziários ainda precisa de 8,5 km para chegar ao seu destino final, mas que a conclusão do percurso já foi iniciado e será entregue nos próximos dias.

Desenvolvimento, trabalho, compromisso e estabelecer uma aliança com o povo formoserranegrense são marcas do Governo do Prefeito Janes Clei.

Supremo se apequenou faz tempo

KENNEDY ALENCAR /Brasília

Parece que alguém esqueceu de avisar à ministra Cármen Lúcia que o Supremo Tribunal Federal se apequenou faz tempo. Durante encontro ontem em Brasília com jornalistas e empresários, ela disse que o tribunal correria esse risco caso viesse a rediscutir a prisão após condenação em segunda instância em função do caso do ex-presidente Lula.

O STF já se apequenou em outros episódios. Por exemplo, decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como prisão e afastamento do mandato, deveriam passar pelo crivo do Congresso.

A medida, impopular, foi acertada. Mas, logo depois, o mesmo STF decidiu que esse entendimento não valia para três deputados estaduais do PMDB presos no Rio de Janeiro. Ou seja, a corte julgou de acordo com o nome na capa do processo. Julgou casos iguais de forma diferente.

No caso de Aécio, havia um detalhe que agravava a situação. As provas, inclusive produzidas pelo senador na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, eram bem mais consistentes do que as usadas pelo TRF-4 para confirmar a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula no processo do apartamento no Guarujá.

Até hoje o Supremo não julgou um recurso final da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra o impeachment, apesar de frequentemente levar ao exame do plenário assuntos que têm imediata e grave repercussão política. Difícil imaginar algo mais importante do que um impeachment.

O privilégio do auxílio-moradia se ampara numa liminar do ministro do STF Luiz Fux, que criou uma verdadeira farra no Judiciário com a sua decisão. O Supremo vem empurrando com a barriga uma decisão sobre essa liminar há cerca de quatro anos. Preferiu não mexer com a mordomia de juízes e procuradores.

Enfim, sobram exemplos de medidas diferentes adotadas pelo Supremo em situações similares, quiça exatamente iguais. Mais um exemplo: o mesmo STF impediu a posse de Lula na Casa Civil e confirmou a de Moreira Franco na Secretaria Geral.

Ora, o tribunal mostra dureza em relação a alguns. Ora, moderação no que se refere outros. Está difícil encontrar um paralelo histórico para um Supremo tão apequenado como o atual. Aliás, é duro lembrar quando foi que a atual composição da corte se agigantou. Sergio Moro e Deltan Dallagnol têm mais influência no Judiciário do que os 11 ministros do STF somados.

No matadouro

A recomendação do STF para o PT diminuir o tom em relação ao Judiciário é contraditória com a declaração de Cármen Lúcia sobre Lula e eventual revisão da prisão em segunda instância pelo tribunal.

Se depender da presidente da corte, a defesa de Lula terá menos margem jurídica para evitar eventual prisão. Restarão os recursos ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Cármen Lúcia deixou bem claro que pretende continuar resistindo a submeter ao plenário do Supremo uma rediscussão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Como ela controla a pauta, tem poder para dificultar um novo debate, como deseja uma parcela do tribunal.

Mas há ministros do STF que pensam diferente dela e vão continuar a pressionar. A tensão permanecerá como marca desse Supremo dividido e apequenado.

FLÁVIO DINO: PRIVAR LULA DE LIBERDADE É UMA VIOLÊNCIA

Maranhão 247 - Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu nesta segunda-feira 29 uma entrevista coletiva no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, em que comentou a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula no TRF4, em Porto Alegre.

Ele observou que "as pessoas estão vendo e há consenso, na comunidade dos intérpretes da lei, de que o julgamento foi atípico. "Os julgadores de Lula foram muito passionalizados, pouco sóbrios e pouco comprometidos até mesmo com a aparência de imparcialidade", afirmou. "É um absurdo que a pena de Lula seja fixada justamente para evitar a prescrição", criticou ainda.

Sobre a disputa presidencial desse ano, Dino defendeu que "passada a eleição, não é possível nenhum tipo de reparação a Lula". "Em condições normais, a lei garante a Lula o direito a uma liminar para disputar a eleição. É uma luta justa e legítima", disse.

Ele ressalta ser "fundamental que, com preferência ou não pelo presidente Lula, todos que acreditam na Constituição e na democracia reconheçam a violência que é privar Lula de sua liberdade". 

"Temos de empreender essa luta institucional pelo direito de Lula ser candidato. Os recursos são escassos, mas existem. É uma dimensão fundamental da luta de classes, pois é disso que se trata", analisou.

Para ele, "a principal contradição e questão da luta de classes no país, hoje, é a narrativa em torno do julgamento de Lula. Inviabilizar um candidato como caminho para a aplicação de um programa de retrocessos".

O governador também faz uma crítica indireta ao juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância: "O desejo de aparecer em capa de revista, ganhar o prêmio de homem do ano, calcular ações a tempo de sair no Jornal Nacional... são coisas que contaminaram o Judiciário".

DOMINGOS FRAGA: CASO BRETAS MOSTRA QUE JUÍZES NÃO SÃO MELHORES QUE POLÍTICOS

247 - O colunista Domingos Fraga, do portal R7, mostra como o juiz federal Marcelo Bretas ilustra a hipocrisia que ronda o nosso Judiciário. "Com Com o esfacelamento da classe política, muitos brasileiros passaram a ver no Judiciário o guardião da nossa virtude. Nada mais falso", diz Fraga.

"Marcelo Bretas está aí mesmo para jogar na cara dos mais ingênuos que um juíz é apenas um ser humano", acrescenta o colunista. O jornal Folha de S.Paulo publica nesta segunda (29) que, apesar da mulher dele ser juíza, e, portanto, ter direito a um auxílio-moradia no valor de R$ 4.377, 73 por mês, Bretas embolsa a mesma quantia.

Um casal ganhar duas vezes o auxílio-moradia pareceu exagerado até para o Conselho Nacional de Justiça, que vedou a prática. Bretas, no entanto, recorreu à Justiça e ganhou (obviamente) o direito de também receber o benefício. Incomodado com as críticas, O magistrado se defendeu no Twitter.

O auxílio-moradia pagos aos juízes e membros do Ministério Público, sabemos todos, é uma gambiarra encontrada por eles para ganharem acima do teto do funcionalismo. Mais de 30 mil magistrados são beneficiados pelo auxílio-moradia, que suga do erário R$ 1,6 bilhão anualmente. "Marcelo Bretas sem querer prestou um grande benefício ao País", conclui Fraga.

Confira a íntegra da coluna aqui:

WEVERTON AJUÍZA AÇÃO CONTRA MP DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Blog do Clodoaldo Corrêa - O deputado Weverton Rocha ajuizou no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. A ADI 884, assinada também pelo deputado André Figueiredo (CE) e o presidente da legenda Carlos Lupi, argumenta que a MP altera e regulamenta leis ordinárias que “estruturam o setor elétrico nacional em campo que é justamente vedado à atividade regulatória da Medida Provisória”.

“Não podemos permitir que o governo entregue o controle de um setor estratégico para o desenvolvimento do País, sem discussão, por meio de uma medida provisória. É uma tentativa de atropelar a vontade do povo em benefício de alguns poucos investidores que não vamos aceitar”, declarou Weverton.

A MP 8147/17 foi editada pelo Governo Federal no final de dezembro do ano passado, para retirar da lei que trata do setor elétrico, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.

Na avaliação de Weverton e dos outros autores da ADI, o objetivo do governo era “claramente fraudar o estatuto constitucional para implementar um novo modelo de exploração do sistema elétrico nacional pela via monocrática da Medida Provisória”. Eles avaliam que a medida trata de tema que não obedece ao requisito constitucional de urgência urgentíssima.

A privatização da Eletrobras é polêmica e encontra resistência mesmo entre os aliados do governo no Congresso Nacional, onde duas frentes já foram criadas contra a venda da empresa e suas subsidiárias. Esta é a terceira medida provisória editada pelo Executivo para possibilitar a venda da Eletrobras. Em junho de 2016 foi editada a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13.360/2016, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Prefeito Tema fez vistoria à obra de asfaltamento do Povoado Serra Grande na manhã desta segunda(29)

Acompanhado do Secretário Municipal de Finanças, Maurício Seabra, o Prefeito Cleomar Tema voltou ao Povoado Serra Grande, na manhã desta segunda-feira(29),  para acompanhar e vistoriar a obra de asfaltamento que está sendo realizada na zona urbana daquela comunidade tradicional de Tuntum.

A população do Povoado Serra Grande tem demonstrado, nas últimas horas ao Prefeito Tema, gratidão e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da zona rural de Tuntum, especialmente aquela localidade que há muito esperava ansiosa por esta benfeitoria de saneamento e infraestrutura para diminuir consideravelmente a poeira que adentrava os lares ao longo da principal via de acesso da comunidade.

Cleomar Tema tem acompanhado pessoalmente as obras de asfaltamento de todas as comunidades rurais do município nos últimos meses e cobrado qualidade e celeridade ao trabalho das empresas contratadas. 

Sisu 2018: resultado é divulgado; listas de aprovados podem ser consultadas

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado nesta segunda-feira (29), no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão disponíveis as listas de aprovados de cada curso das 130 instituições participantes.

Em minutos, o sistema já apresentava instabilidade, como é possível ver no aviso abaixo, que apareceu às 9h07. O MEC afirmou que a equipe de manutenção está resolvendo o problema e que é possível acessar os resultados pelo link http://sisualuno.mec.gov.br. Basta preencher com o número de inscrição e a senha de acesso.

A primeira chamada também pode ser consultada nas páginas das universidades que integram o programa e na central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), pelo número 0800-616161.

Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à instituição em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula. O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.

Listas de espera

Podem tentar participar da lista de espera aqueles que:

não forem selecionados em nenhuma das duas opções de curso na chamada regular;

ou os que tenham sido convocados para a segunda opção.

Caso o candidato queira tentar, deve entrar em seu boletim de notas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e clicar no botão correspondente à "confirmação de interesse em participar da lista de espera". O sistema irá emitir uma notificação avisando que a solicitação deu certo.

Os resultados serão publicados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 9 de fevereiro - e não pelo site do Sisu. É importante, portanto, que cada candidato acompanhe as convocações feitas pela universidade em que busca estudar.

Calendário do Sisu 2018

Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro

1ª chamada: 29 de janeiro

Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: de 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Manifestação de interesse na lista de espera: de 2 de fevereiro até as 23h59 de 7 de fevereiro

Resultados das listas de espera: a partir de 9 de fevereiro.

G1

EVANGÉLICOS LANÇAM MANIFESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Marcelo Santos, especial para RBA - Uma semana depois de Michel Temer reunir-se com pastores midiáticos, em busca de apoio à "reforma" da previdência, crentes ligados à Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito lançaram o manifesto "Pastores contra a Reforma da Previdência". De acordo com a coordenadora nacional da frente, a jornalista Nilza Valéria Zacarias do Nascimento, trata-se de um "grito dos evangélicos para que a reforma, como foi apresentada, não seja aprovada, já que reforçará a perda de direitos, sobretudo dos mais pobres e afetará consideravelmente a dignidade que se deve ter na velhice, defendida, inclusive, pela Bíblia Sagrada", explicou.

O manifesto trata a tentativa do governo de dificultar o acesso dos brasileiros à aposentadoria como “maldita” e afirma que foi “forjada para oprimir o povo pobre e trabalhador, em seu direito à aposentadoria tranquila e digna”. O documento afirma ainda que vê como “estranho e fora do sentido democrático que o presidente de um estado laico, ainda que seja um golpista, chame religiosos para garantir votos no Congresso”.

O texto critica duramente pastores aliados ao governo como “coronéis evangélicos”. "Ao participarem dessas conversas, carimbam e plastificam a carteirinha de traidores do povo que os via como pastores, isto é, se revelarão como verdadeiros lobos, ou pior, como pastores de seu próprio ventre, dependendo do que esse governo oferecerá como moeda de troca, e o que eles aceitarão."

Desde seu início, em 2016, a Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito reuniu mais de 6 mil adesões, possui representantes em todos os estados e núcleos já organizados em 15. “São crentes das mais diversas denominações, como batistas, anglicanos, metodistas, presbiterianos, congregacionais, assembleianos e de igrejas independentes”, diz Valéria.

O pastor Fábio Ferreira Ramos Colen, da igreja Catedral da Paz, em São Mateus, zona leste paulistana, é um dos opositores da reforma. “A palavra de Deus diz ‘ai dos que chamam ao mal de bem, e ao bem de mal. Que mudam as trevas em luz e a luz em trevas. Que tornam doce o que é amargo, e amargo o que é doce’. O presidente Michel Temer diz que a reforma da previdência vai ser boa para os brasileiros, mas isso só vai ser bom para os bancos. Lembrando que este mesmo governo desmontou os direitos trabalhistas”.

Para o pastor José Marcos da Silva, da Igreja Batista em Coqueiral, em Recife, Temer tem “se empenhado cabalmente na agenda de retirada de direitos, sobretudo dos oprimidos”. Ele criticou o que chamou de “conchavo” entre as lideranças evangélicas e o governo atual. “Eles podem se achar acima da lei, mas não estão acima da lei de Deus. Aos líderes que apoiaram esse tipo de coisa, quero dizer que vocês têm a responsabilidade de ser a boca de Deus, sobretudo para os oprimidos”.

A campanha reúne depoimentos de pastores na página na rede social da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito (www.facebook.com/frentedeevangelicos), pela hashtag #PastoresContraAReformaDaPrevidência.

Prof. Emerson Araújo, Coordenador da UNCME-MA, participou da Conferência Municipal de Educação de Nina Rodrigues

O Coordenador Estadual da UNCME-MA, Prof. Emerson Araújo, participou nos dias 25(quinta) e 26(sexta) da II Conferência Municipal  de Educação na Cidade de Nina Rodrigues na Região do Alto Parnaíba maranhense a convite da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação como palestrante oficial do referido encontro.

Prof. Emerson Araújo abriu a Conferência Municipal de Educação de Nina Rodrigues,  na noite de  sexta-feira(25),  com a Palestra Magna: "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação articulado com os Sistemas Municipais de Educação e Planos de Educação" para uma plateia em torno de 120(cento e vinte) participantes na Unidade de Ensino Céu Quaresma centro da cidade.

Na manhã de sexta-feira(26), o Coordenador Estadual da UNCME-MA Emerson Araújo dialogou com um público em torno de 160(cento e sessenta) de participantes sobre os VIII Eixos da Conferência Municipal de Educação.

A Conferência Municipal de Educação de Nina Rodrigues foi um momento de  discussão qualificada sobre a educação local e contou com a participação da atual Secretária Municipal de Educação Sâmara Correa, ex-prefeita Iara Quaresma, Drª Linda Quaresma e do Presidente do Conselho Municipal de Educação, Prof. Roberto Correa. 

Do Blog da UNCME-MA

DINO: LEI DA FICHA LIMPA PODE ATÉ AJUDAR LULA A CONCORRER

Maranhão 247 - Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, quando era deputado em 2010, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quinta-feira que a lei "ajuda" e não atrapalha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que, após ter sido condenado em segunda instância, pode ser considerado inelegível.

Dino disse que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula em um "julgamento claramente politizado" e acusou os desembargadores de terem fixado penas "casuísticas".

Dino disse que continua a defender a Lei da Ficha Limpa e contou que ele e o então deputado José Eduardo Cardozo, relator da proposta, incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A Lei prevê que o condenado possa apresentar recurso junto ao STF ou STJ, pedindo a suspensão da inelegibilidade "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

— Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Lima protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a Lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer — disse Flávio Dino.

As informações são de reportagem de Cristiane Jungblut em O Globo.

Conferência Municipal de Educação/2018 de Formosa da Serra Negra reúne mais de 350 participantes

Prefeito Janes Clei abriu a Conferência Municipal de Formosa da Serra Negra nesta quinta-feira(25)

Localizada na divisa das regiões Centro-Sul e Sul maranhenses, a cidade de Formosa da Serra Negra realizou, nesta quinta-feira(25), a Conferência Municipal de Educação/2018 com a presença de mais de 350(trezentos e cinquenta) participantes de vários segmentos sociais do município.

Vários segmentos sociais participam da Conferência Municipal de Educação de Formosa da Serra Negra

Organizada pelo Fórum Municipal, Conselho Municipal de Educação e SEMED com o apoio do Prefeito Janes Clei, a Conferência Municipal de Educação de Formosa da Serra Negra discutiu durante todo o dia desta quinta-feira temas ligados a Consolidação do Sistema Nacional de Educação, Sistema Municipal de Educação e o Plano Municipal de Educação: monitoramento, avaliação e proposição para atender o chamamento da COMAE/2018, CONAE/2018 e CONAPE/2018.

 Conferência Municipal de Educação de Formosa da Serra Negra/2018

Além das discussões em torno dos temas sobre SNE, SME e PME a Conferência Municipal de Educação de Formosa da Serra Negra escolheu os delegados que participarão da etapa regional da COMAE/2018 na URE de Balsas. 

Exclusivo: Edivaldo fecha com Eliziane Gama

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vai apoiar a candidatura de Eliziane Gama, do PPS, ao Senado Federal.

A decisão já está tomada há algumas semanas, e os dois já tiveram diversas reuniões intermediadas pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), primeiro voto de Edivaldo para senador.

Conforme o blog já divulgou, o prefeito não tem razões para apoiar José Reinaldo Tavares (sem partido), muito menos o atabalhoado Waldir Maranhão (Avante), por isso a decisão a favor de Eliziane é mais do que óbvia.

A aliança entre os dois, a ser avalizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), deve ocorrer nas próximas semanas, já que Edivaldo não esconde mais o intento de apoiar a irmã em Cristo.

Com informações do Marrapá

PT LANÇA CANDIDATURA DE LULA À PRESIDÊNCIA

SÃO PAULO (Reuters) - O PT lançou nesta quinta-feira a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República na eleição deste ano, um dia depois de Lula ter uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

“Estamos lançando a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República”, disse a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), ao abrir reunião da Executiva Nacional do partido em São Paulo.

Ciro Ricardo participa de manifestação pró-Lula em São Paulo

Lula no palanque em São Paulo hoje a noite(24)

O atual Vice-Prefeito de Tuntum, Ciro Ricardo, esteve participando, na noite desta quarta-feira(24), de grande manifestação  de apoio ao ex-Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva na Praça da República em São Paulo após a decisão  do TRF-4 contrária ao líder do PT.

Ciro Ricardo em São Paulo, agora a noite(24),  dando apoio ao ex-presidente Lul

Segundo Ciro Ricardo que esteve durante toda a manifestação a favor de Lula,  na noite de hoje(24), mais de 100(cem) mil pessoas estiveram dando apoio ao pré-candidato do PT a presidência da República em outubro próximo.

Mais de 100 mil pessoas dando apoio ao ex-presidente Lula em São Paulo na noite desta quarta-feira(24)

Luís Inácio  Lula da Silva chegou a Praça da República por volta das 20h20 com toda bancada do PT da Câmara dos deputados, do senado, governadores de vários partidos de esquerda, lideranças sindicais e sociais, além de intelectuais e artistas renomados.

Ciro Ricardo em São Paulo no apoio a Lula

Falando de improviso, Lula agradeceu o apoio da grande massa presente e disse taxativamente que a luta continuaria em prol da democracia e da justiça em torno do seu nome.

Mais de 100 mil pessoas dando apoio ao ex-presidente Lula em São Paulo na noite desta quarta-feira(24)

Após diversos pronunciamentos de lideranças de vários partidos de esquerda, os participantes seguiram em marcha até a Avenida Paulista, segundo informou Ciro Ricardo.

Mais de 100 mil pessoas dando apoio ao ex-presidente Lula em São Paulo na noite desta quarta-feira(24)

Perguntado pelo Blog Bate Tuntum sobre a presença de Ciro Ricardo neste apoio a Lula, o vice prefeito de Tuntum foi taxativo: "todo mundo é Lula", pontuou o jovem político tuntunense.

Ciro Ricardo é filiado ao PPS/MA.

Fotos: Ciro Ricardo/SP

Prefeitura de Tuntum não tem pendências junto ao TCE-MA

Documentos do TCE desmentem boatos nas redes sociais sobre a Prefeitura de Tuntum

A Prefeitura Municipal de Tuntum informou ao Blog Bate Tuntum que não tem nenhuma pendência junto ao TCE-MA por falta de alimentação do Portal da Transparência, podendo firmar convênios, contratos e parcerias sem nenhum impedimento legal.

A Informação prestada ao Blog Bate Tuntum, na manhã de hoje(24), contesta os boatos divulgados nas redes sociais sobre a impossibilidade do município de Tuntum não poder firmar convênios e outros contratos por não está habilitando o Portal da Transparência do município, o que é uma inverdade. 

Na oportunidade da contestação da Prefeitura Municipal de Tuntum feita ao Bate Tuntum, foi mostrado dois documentos expedidos recentemente pelo TCE-Maranhão, provando as habilitações do Município junto a este Tribunal de Contas. 

Discurso de Lula joga o mundo contra Murrow (Moro)

O William Bonner sabe que está mentindo (Crédito: Ricardo Stuckert)

O Conversa afiada reproduz, de modo não-literal, as principais declarações do Presidente Lula em Porto Alegre (RS), nesta terça-feira, 23/I - no maior comício da história da cidade:

- não vou falar do meu processo. Nem da Justiça. Primeiro, porque tenho advogados competentes que já provaram a minha inocência. Segundo, porque acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo e não às convicções políticas de cada um

- vim aqui para falar do Brasil, da soberania nacional, da integração latino-americana, do fortalecimento do Mercosul, contra o desmanche da legislação trabalhista e contra a safadeza que querem fazer com a Previdência

- sonhamos e provamos que era possível construir um País diferente, que gerasse empregos formais, com documento, que as pessoas pudessem ter aumento de salário... em que os trabalhadores que ganham salário mínimo teriam mais aumento que os outros. Um país em que todos pudesse tomar café, almoçar e jantar todos os dias

- esse País nós construímos. E é por conta dessas conquistas que nós estamos vivendo o que estamos vivendo agora...

- não me conformo com o complexo de vira-lata que tomou conta do nosso País. Com uma elite subalterna que fala grosso com a Bolívia e como um gatinho como os EUA

- nossa elite foi a última a acabar com a escravidão no continente!

- a Globo está tentando criar o candidato que vai representar o Brasil com uma coisa chamada "caldeirão"...

(Mídia Ninja)

- a imprensa também tem o complexo de vira-lata! Uma imprensa mentirosa, que não tem compromisso!

- se a gente quiser ter alguma verdade produzida, eu diria: leiam o New York Times de hoje. O El País.

- tenho pena dos jornalistas que trabalham no Brasil. Saem pra cobrir uma matéria sob ordens do editor. E "ai" dele se não cumprir...

- democratização da imprensa!

- eles estão desmontando o ProUni, o FIES, a Ciência e Tecnologia, as escolas técnicas, a lei da partilha e a regulação da Petrobras...

- quando descobrimos o Pré-Sal, dissemos que ele seria o passaporte para o futuro do País. Pensávamos assim porque não existe na história da humanidade nenhum país que conseguiu se desenvolver sem antes investir muito na Educação

- a elite brasileira trata dinheiro da Educação como gasto! Nós, em 2018, vamos ter um proibir falar em "gasto" quando se fala de Educação!

- eu sei o que foi o sonho de construir uma grande pátria na América Latina

- Em Mar del Plata acabamos com a Alca e fortalecemos o Mercosul. Eu sei o que significava a criação dos BRICS, o que significava a gente fortalecer nossas relações com a África. Eles nunca aceitaram que o Brasil fosse soberano

- eu sei o que foi fazer um acordo com a África. Eles não queriam. Porque o que nós fizemos com a África não se paga com desculpas, mas com solidariedade

- eu sei o que foi fazer uma reunião de todos os latino-americanos sem os EUA e o Canadá

- Eu sei o que foi acabar com a Alca. Eles não queriam

- nós sabíamos que o Iraque não tinha arma química. E eu disse ao Bush: eu quero entrar em guerra contra a fome do povo brasileiro

- vejo a imprensa tentar passar um crescimento econômico que não está nem no salário do jornalista!

- vejo tentarem vender uma estabilidade que sabemos que não existe, porque estabilidade depende da credibilidade do governo

- eles sabem que se tem alguém que sabe cuidar do Brasil e do povo, somos nós!

(Mídia Ninja)

- fizemos tudo? Não! Erramos? Sim! mas eles sabem que há muito este País não vivia harmonia, auto-estima, crença na qualidade de vida que tiveram no nosso Governo

- tivemos a coragem de recuperar a Indústria Naval brasileira, que eles estão destruindo agora!

- por que eles estão destruindo e nós não estamos reagindo como deveríamos?

- porque eles inventaram uma doença grave: "Dilma, PT e a Esquerda"

- as pessoas do andar de baixo queriam subir para o andar de cima

- eles anestesiaram, contaram mentiras, destruíram o imaginário da população brasileira

- tiraram a Dilma e o PT do Governo e continuamos anestesiados. Agora estamos acordando!

- duvido que o Bonner durma com a consciência tranquila

- porque eu sei que não cometi crime, mas ele sabe que está mentindo

- eles têm medo de que eu volte? Eles têm medo pelas coisas boas que nós fizemos. Por uma empregada doméstica ver sua filha estudando medicina

- duvido que neste País algum magistrado seja mais honesto que eu

- o "mercado" tem medo do Lula? Quando a crise é nos EUA, eles não têm coragem de dar palpite!

- eu não preciso do mercado! Preciso de empresas produtivas, de agricultura familiar!

- a Direita não tem candidato. Quer "qualquer candidato, menos o Lula"

- teve um momento em que o PT ficou com medo. Toda vez que a gente se recolhe, eles vão pra cima da gente. Até que chegou o momento em que nós falamos "basta"

- eu acredito que a Esquerda vai se reunir não em torno de um candidato, mas de um projeto

- eles estão dizendo que devolveram R$ 1 bilhão para a Petrobras; deram um prejuízo de R$ 140 bilhões privatizando e quebrando as nossas empresas

- quem toma as decisões sobre o preço da gasolina é o Governo que tem vergonha na cara!

- eu vim pro Rio Grande do Sul pela primeira vez em 75. Me disseram na época que era o estado mais politizado do país. Em fevereiro vou voltar aqui e fazer uma caravana. Vou pra Bagé, São Borja, Santa Maria, Porto Alegre...

(Reprodução/Lula)

Conversa Afiada(Com edição do título)

Uma sentença histórica: cenários possíveis e suas consequências

Por Ricardo Cappelli/br 247 

Em menos de 48 horas o Brasil irá parar para acompanhar o julgamento mais importante da história do judiciário. Nunca uma decisão teve o poder de interferir tanto na vida nacional. Os magistrados tomaram um caminho sem volta. Seja qual for o resultado, a imagem do poder judiciário será abalada, infelizmente.

3 x 0 CONTRA LULA – Seria uma vitória dos radicais, da Aliança do Coliseu, formada pela Globo com setores antinacionais da burocracia estatal. A fragilidade técnica da acusação é enorme. A condenação está sustentada apenas na delação de Léo Pinheiro, réu no mesmo processo e, portanto, desobrigado de falar a verdade em seu depoimento.

Juristas do mundo inteiro têm criticado a fragilidade da sentença. Não há ato de ofício que sustente a acusação de corrupção. Dificilmente prosperará nas instâncias superiores, mas cumprirá o objetivo de tentar tirar Lula das eleições. O povo não é idiota. Como o judiciário explicará que Aécio, Temer e outros, com mala de dinheiro e até filmagem estão soltos e podem ser candidatos?

Ao hastear uma bandeira ideológica o judiciário abalará sua confiança de forma irreversível no imaginário popular, uma aventura de consequências institucionais imprevisíveis.

Neste caso, caberá à defesa do ex-presidente apenas a apresentação de embargos de declaração sobre a dosimetria e aspectos técnicos. O STF ficará exposto. Determinou a prisão a partir da segunda instância, mas no caso Lula o TRF-4 já disse que não irá executar (medo? covardia?).

O PT vai lançar Lula no dia 25 e irá registrá-lo. Caberá ao TSE cassar o registro. Se acontecer, caberão recursos às instâncias superiores. Aumentarão as especulações na esquerda sobre as alternativas. O mesmo ocorrerá no campo conservador. A presença ou eventual ausência de Lula organiza e desorganiza o jogo.

O dia 17 de setembro é o prazo limite para indicação e/ou troca dos candidatos nas urnas. No dia 20 de setembro acontece a inseminação das urnas eletrônicas. Se Lula for cassado depois desta data o PT poderá indicar outro candidato, mas ao digitar 13 é o rosto de Lula que aparecerá na tela.

Ricardo Cappelli é secretário da representação do governo do Maranhão em Brasília e foi presidente da União Nacional dos Estudantes.

Inscrições para o Sisu 2018 estão abertas

Do Globo.com, com edição – As inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2018 foram abertas à 0h desta terça-feira (23). As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site do programa: http://sisu.mec.gov.br/. Não é necessário pagar taxas. O prazo termina às 23h59 de sexta (26), e a primeira chamada deve ser divulgada no dia 29.

Por meio desse sistema, os candidatos poderão usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 para pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sisu. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais –, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 23 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 26. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Calendário do Sisu 2018

Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro de 2018

1ª chamada: 29 de janeiro

Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro até as 23h59 de 7 de fevereiro

Convocações nas demais chamadas: a partir de 9 de fevereiro