Governo do Maranhão - Desde
que assumiu a gestão, o governo Flávio Dino, por meio da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (Sejap), tem reunido esforços para
melhorar a qualidade do sistema prisional maranhense, especialmente
após a crise que assolou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e deixou o
Estado como destaque negativo no Brasil e no mundo por meses.
Com
várias medidas benéficas, o Governo do Maranhão começou a mudar este
quadro e já recebeu muitos elogios do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen) em 2015. Se comparado a 2014, o número de mortes e
fugas registra queda de mais de 77%, os servidores penitenciários estão
sendo qualificados e contratados gradativamente, e medidas de segurança,
como extinção da “revista vexatória” e uso de detectores de metal já
estão em andamento nos presídios. Se contabilizadas todas as unidades
prisionais instaladas em São Luís, de janeiro a setembro do ano passado
foram registradas 85 fugas, contra 28 no mesmo período de 2015,
diferença que representa uma redução de 67,06%. Em todo o Maranhão, o
número de fugas, nesse intervalo, caiu de 108 para 52 ocorrências, ou
seja, -51,85%.
Desde
2011, o Conselho Nacional de Justiça recomenda a construção de novos
presídios. Já em 2013, após nova visita, o gestão teria se comprometido
em construir 11 novas unidades prisionais, o que não foi concluído.
“A
decisão proferida pelo Poder Judiciário acerca da sentença que obriga o
Estado a providenciar reformas e construções de presídios na capital e
no interior já elenca parte da lista de providências tomadas pelo
Governo do Estado para a melhoria do sistema prisional, conforme termos
de compromissos já firmados, inclusive, com o próprio Conselho Nacional
de Justiça”, afirmou Murilo Andrade de Oliveira, Secretário da
Administração Penitenciária.
Em
22 de junho deste ano, o Governador Flávio Dino firmou Termo de
Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para a melhoria do
Sistema Prisional maranhense, e já mesmo antes de completar 30 dias da
assinatura, o Governo do Estado já havia concluído as obras de reforma
de duas das quatro unidades prisionais exigidas pelo cronograma do CNJ
para a abertura de novas vagas. Juntas, as Unidades Prisionais de
Ressocialização (UPR) de Açailândia e Balsas abriram 288 novas vagas no
sistema prisional do Maranhão. As obras de reforma e ampliação nas
unidades carcerárias de Codó e Pedreiras, já têm 80% de conclusão,
abrindo, assim, mais 276 novas vagas para fortalecer o combate à
superlotação.
Segundo
dados da Sejap, os demais presídios em construção, nas cidades de
Pinheiro, Timon e Imperatriz, feitos por meio de contratos com empresas
especializadas, devem ser entregues no início de 2016, quando deverão
ser abertas pelo menos 60% das 1.698 novas vagas do cronograma de obras.
Além
disso, em setembro deste ano, a Sejap deu um importante passo na
revitalização do Complexo de Pedrinhas, feita com mão de obra dos
próprios internos e inaugurou, em setembro, a primeira fábrica de blocos
de concretos e meio-fio da Penitenciária de Pedrinhas.