Apesar de ter executados dois contratos para a reforma e adaptação do Hospital Pam Diamante, a Secretaria de Estado da Saúde ainda abriu nova licitação, dessa vez para contratar obras de adequação de área de instalação de aparelhos hospitalares; a empresa Engetech Construtora Ltda venceu a concorrência e assinou o Contrato nº 302/2014 no valor de R$ 657.321,38; nesse contrato, novas irregularidades foram constatadas, desde a licitação
Blog Marrapá - Apesar de ter executados dois contratos para a reforma e adaptação do Hospital Pam Diamante, a Secretaria de Estado da Saúde ainda abriu nova licitação, dessa vez para contratar obras de adequação de área de instalação de aparelhos hospitalares. A empresa Engetech Construtora Ltda venceu a concorrência e assinou o Contrato nº 302/2014 no valor de R$ 657.321,38. Nesse contrato, novas irregularidades foram constatadas, desde a licitação.
Para justificar os preços dos itens, a Secretaria de Saúde limitou-se a se amparar em composição unitária elaborada pela Proenge Engenharia e Projetos Ltda, sem a juntada de qualquer coleta de preços. Mais uma vez, a empresa vencedora foi a única licitante, contrariando o que prega a legislação nestes casos, que prevê a renovação da concorrência. Assim, a empresa Engetech Construtora Ltda venceu a licitação, assinando o Contrato nº 438/2014, que contém os mesmos vícios apontados em contratos anteriores.
Diante dos vários problemas, os auditores recomendaram a adoção de providências para proceder as responsabilidades administrativas. O secretário de Transparência, Rodrigo Lago, informou que a auditoria ainda não foi concluída, pois o ex-secretário Ricardo Murad ainda apresentará as suas justificativas. Contudo, todas as constatações serão encaminhadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, de forma a aplicar as sanções cabíveis.
Estão sendo encaminhadas à Secretária de Saúde recomendações no sentido de melhorar a fiscalização dos contratos, apurar as responsabilidades, convocar as empresas a corrigirem as falhas na execução do contrato e executar os itens não realizados, além de aplicar as sanções previstas na Lei nº 8.666/93, que podem até mesmo impedi-las de participar de licitações.