O Governo do Estado adotou medidas enérgicas a fim de moralizar a aplicação dos recursos públicos. Na saúde – área em que já foi identificada uma série de indícios de irregularidades –, por exemplo, critérios técnicos foram estabelecidos para autorização do repasse voluntário para manutenção dos hospitais de 20 leitos pelos municípios.
De responsabilidade das Prefeituras onde estão instalados estes hospitais, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ajuda a mantê-los, respeitando critérios estabelecidos em portaria nº 113 de 27 de abril de 2015. Desde então, os hospitais de 20 leitos passaram a ser ajudados conforme o quantitativo populacional de cada município e das estatísticas de atendimentos realmente realizados pela unidade hospitalar.
“O que o Estado faz é dar um apoio aos municípios. E este apoio, que segue normas e regras, está definido em uma portaria, que deixa claro que a cidade até 10 mil habitantes pode receber até R$ 70 mil, considerando também a sua produção, que é toda a carga de trabalho que o hospital deve prestar para a comunidade, como cirurgia, atendimento, aplicação de vacina”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco.
Para receber o apoio da SES, a Prefeitura precisa aderir ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH), fundo complementar instituído por meio da Portaria n° 113, de 27 de abril de 2015, que regulamenta a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios que receberam hospitais de 20 leitos, divulgada no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
“Com isso a gente espera, inclusive, aumentar a responsabilidade sanitária dos municípios, que não podem ficar esperando apenas que o Estado atenda a população. É obrigação do município ter uma boa atenção básica e também atender a média complexidade”, explicou o Marcos Pacheco.
Fonte: SECOM/MA
