O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) acionaram a Prefeitura de Bacabal após identificar irregularidades na aplicação de recursos públicos na saúde. Segundo o MP e o MPF, há irregularidades na aplicação de recursos investidos nos atendimentos de saúde prestados na atenção básica de saúde, especificamente nas ações da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
A ação é resultado do Inquérito Civil, instaurado pela Procuradoria da República em Bacabal, para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, verificadas em inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), entre junho e julho de 2013.
O MPF/MA e o MPE/MA pediram correções nas irregularidades verificadas quanto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), atualizando o endereço e dados das equipes cadastradas tanto no Centro de Saúde Dr. Coelho Dias, a fim de não conflitar com os dados do Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, como no Centro de Saúde Novo Bacabal e no Centro de Saúde Cohab II e III.
A prefeitura deverá dispor em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de necessário mobiliário, equipamentos, instrumentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho das equipes do Saúde em Família, promovendo as devidas correções nas UBS de Vila nova, Brejinho, Vila Coelho Dias, Setúbal, Trizidela, Juçaral, Areal e Vila São João.
Além disso, com relação aos equipamentos odontológicos e à infraestrutura, o mesmo deve ser feito em todas as Unidades de Saúde Bucal, especialmente nas equipes 04 Vila São João, 08 Santos Dumont, 05 Trizidela, 07 Vila Coelho Dias, 10 Setúbal, 11 Brejinho, 12 Bela Vista, 14 Vila Nova e 18 Juçaral.
E ainda, deverá ser promovido a reabertura plena da UBS Inireu A. Nogueira, comprovando o funcionamento das duas equipes de Saúde de Família e da Saúde Bucal, bem como o controle da execução dos serviços prestados através do deslocamento com veículos.
A identificação precisará ser completa e individualizada, com registro de saída, entrada, uso e quilometragem dos automóveis e motocicletas utilizados exclusivamente nas ações e serviços de saúde de acordo com o plano de saúde aprovado pelo município.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF/MA e o MPE/MA atuarão na rápida responsabilização dos infratores, com ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo da provocação de outros órgãos federias ou estaduais, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e Contas ao Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: Maranhão da Gente