Se aprovada no Senado, a mudança será válida para presidente, governador e prefeito já a partir das eleições de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado com grande consenso pelos partidos de situação e oposição.
Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.
CartaCapital