Reunido com governadores em Brasília, o presidente do Senado "tenta ditar uma agenda que o governo vem adiando porque teria impacto direto sobre o esforço pelo ajuste fiscal", comenta Tereza Cruvinel, colunista do 247; "Renan tem dito que 'é hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa federação'", acrescenta a jornalista
Por Tereza Cruvinel/Brasil 247
Está começando no Senado a reunião governadores convocada pelo presidente do Senado. Com ela, Renan Calheiros tenta ditar uma agenda que o governo vem adiando porque teria impacto direto sobre o esforço pelo ajuste fiscal. Segundo o senador petista Walter Pinheiro, um dos temas centrais será a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação, saúde e previdência. Isso quer dizer que os governadores tentarão arrancar mais recursos do governo federal para o financiamento de serviços como saúde, educação, segurança e seguridade.
Renan tem dito que "é hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa federação".
Walter Pinheiro, talvez o senador mais vinculado ao debate federativo, relator de quase todas as matérias nesta área, diz entretanto que a reunião deve se concentrar em pontos "que estão na governabilidade do Senado", ou seja, que podem ser decididos apenas pelos senadores. O pacto federativo, como o nome indica, não pode ser imposição de um só poder, mas resultado de uma negociação entre as esferas envolvidas – Executivo Federal, Senado e estados federados.
Mas como os estados estão com muitas demandas represadas, destacando-se entre elas a revisão do ICMS, é bastante provável que esta reunião produza mais um pepino para Dilma e o ministro da Fazenda Joaquim Levy descascarem. Mais dinheiro da União para os estdos significa, necessariamente, comprometimento das metas do ajuste fiscal ou necessidade de mais cortes nos gastos da União, o que em altas doses aumenta a recessão.
Leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre a reunião:
Governadores debatem pacto federativo no Congresso
Karine Melo e Yara Aquino - Governadores de estados das cinco regiões brasileiras desembarcaram em Brasília nesta quarta-feira (20) atendendo ao convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para uma reunião sobre pautas ligadas ao pacto federativo.
"Essa reunião é fundamental para ouvir os governadores, prestar contas e equilibrar as relações dos governos estaduais com o governo central. Acho que esse é o papel do Senado Federal", disse.
Ao abrir o encontro, Renan lembrou a última reunião com os governadores – ocorrida em março de 2013 – e destacou alguns pontos da pauta daquela época que avançaram na Câmara e no Senado, como a criação de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (Lei Complementar 143/2013). Também foi lembrada a aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também participou do encontro, ressaltou que as competências dos entes federativos devem ser bem definidas.
Para ele, estancar a sangria de colocar obrigações sem que eles tenham condições de cumprir é o principal ponto a ser solucionado. "Não podemos dar obrigações [aos entes federativos] sem condições de que eles tenham fontes de financiamento. Na realidade queremos definir atribuições de cada ente da federação e como cada um vai ter condições de financiar essas obrigações."
Cunha lembrou a sugestão dada pela frente de prefeitos que está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, que proíbe transferência de encargos sem recursos correspondentes. O presidente da Câmara disse que espera levar o texto para votação no plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano.
Com exceção dos estados do Rio Grande do Norte, que mandou o vice Fábio Dantas e do Rio de Janeiro, que está representado pelo secretário de Fazenda, Júlio Bueno, os demais governadores compareceram ao encontro.