O
governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
(Segep) e da Secretaria de Estado da Educação, discute com o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma) a unificação de
matrículas dos professores da rede de ensino estadual com a ampliação da
jornada de trabalho de 20h para 40h semanais. A medida é pleiteada pelo
sindicato, mas depende de alteração no Estatuto do Magistério. O assunto foi
discutido em reunião entre as secretarias e o sindicato realizada na última
segunda-feira (4). Na ocasião, também foi discutida a realização de novo concurso
para professor e ainda a possibilidade de um acordo jurídico para a convocação
de aprovados do concurso de 2009.
Atualmente,
existem duas formas de admissão para o cargo de professor da rede estadual de
ensino, com regimes de trabalho de 20h e 40h semanais. “O Estatuto do
Magistério não permite que façamos uma permuta do regime de 20h para 40h
semanais. Pelo princípio da legalidade, o estado só pode fazer aquilo que está
previsto em lei. Portanto, estamos trabalhando na mudança da legislação, para
que o professor que trabalha 20h possa mudar para 40h”, explicou o secretário
de Estado da Gestão e Previdência, Felipe Camarão. “Desta forma, ao invés de
contratarmos mais um professor, teremos a possibilidade de apenas dobrar a
carga horária de um profissional que já esteja na casa”, complementou o
secretário, destacando que a medida teria efeito imediato,tendo em vista que a
realização de um novo concurso é um processo mais demorado.
No
encontro também foi tratada a situação dos excedentes do concurso de 2009 e a
realização de um novo concurso. De acordo com Felipe Camarão, o período de
vigência do certame já expirou. Contudo, o governo do Maranhão discute a
possibilidade de um acordo judicial com objetivo de nomear os
aprovados/excedentes daquele concurso. Sobre a possibilidade de novo concurso
ser realizado, o secretário observou que, apesar de existirem vagas ociosas na
rede de ensino do Estado, que precisam ser preenchidas, a realização do certame
vai depender de estudo financeiro.
Avaliação
As
questões apresentadas pelo Sinproesemma passam por avaliação conjunta das
secretarias de Gestão e Previdência (Segep) e Educação (Seduc). “Por
determinação do governador Flávio Dino, as duas secretarias farão esse trabalho
conjunto, para resolver as demandas do sindicato no menor espaço de tempo
possível. Nosso governador é bem sensível para a alteração do Estatuto do
Magistério e, em breve, encaminharemos Projeto de Lei para a Assembleia
Legislativa, pleiteando esta alteração”, afirmou.