O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) esclareceu à colunista Tereza Cruvinel, do 247, sua posição sobra a chamada 'Lei de Responsabilidade das Estatais', que foi interpretada, num primeiro momento, como tentativa de enfraquecer ainda mais o Palácio do Planalto; "Não estamos querendo avançar sobre poderes do Executivo. Nosso propósito é aprovar uma lei juridicamente consistente, que garanta melhor governança para as estatais e ofereça à sociedade mais informações sobre o desempenho destas empresas que, afinal, pertencem ao povo brasileiro", disse ele; assim que essa proposta foi anunciada, a presidente Dilma reagiu e afirmou que nomeações nas estatais são "prerrogativa do Executivo"; "Não faremos cabo de guerra em torno deste detalhe mas vamos insistir naquilo que vai ao encontro de um desejo da sociedade, que é saber como é gerido o patrimônio público", disse Renan ao 247
Por Tereza Cruvinel
Muitas foram as conversas que o presidente do Senado teve nas ultimas horas sobre o projeto de controle das estatais depois que a presidente Dilma reagiu dizendo que cada poder precisa respeitar as atribuições do outro e que nomear dirigentes de estratais é prerrogativa do Executivo. Em conversa com o 247, depois de anunciar em entrevista coletiva que a sabatina dos indicados não é o essencial, Renan acrescentou:
– Não estamos querendo avançar sobre poderes do Executivo. Nosso propósito é aprovar uma lei juridicamente consistente, que garanta melhor governança para as estatais e ofereça à sociedade mais informações sobre o desempenho destas empresas que, afinal, pertencem ao povo brasileiro.
Inicialmente, ele e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, subscreveram projeto pelo qual os presidentes das empresas estatais e empresas de economia mista teriam seus membros indicados pelo presidente da República mas sabatinados e aprovados pelo Senado, que teria até poder para destituí-los. Nas últimas horas, entretanto, Renan ouviu ponderações de outros senadores e de advogados sobre a delicadeza política e jurídica da matéria. Se o projeto for muito ambicioso, poderá enfrentar obstáculos até no STF e, ao invés de transformar-se num instrumento de aprimoramento da gestão das estatais, tornar-se um elemento de crise entre os poderes.
Ele viajou ontem à noite para o encontro de presidentes de parlamentos do grupo BRICS em Moscou e na volta encarregará um grupo de senadores de arredondar a proposta, aparando eventuais arestas mas mantendo o que considera essencial: a criação de mecanismos de transparência que, para além do controle exercido pelo TCU, permita à sociedade saber mais sobre a governança da empresas através da fiscalização do Congresso.
– A sabatina, que já é aplicada a indicados para outros cargos, como dirigentes de agências reguladoras e embaixadores, pode não ser considerada essencial. Não faremos cabo de guerra em torno deste detalhe mas vamos insistir naquilo que vai ao encontro de um desejo da sociedade, que é saber como é gerido o patrimônio público – concluiu Renan.
Fonte: Brasil 247