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Secretária
Tatiana Pereira debateu a problemática da redução da maioridade penal com
jovens
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O
Governo do Estado, através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude
(SEEJUV), participou, neste domingo (12), de uma roda de conversa sobre a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para
16 anos. A secretária da Juventude, Tatiana Pereira, participou da atividade
como expositora a convite do Instituto de Formação Juvenil e da Pastoral da
Juventude, organizadores do evento, que reuniu vários jovens de movimentos
juvenis de São Luís.
O
debate sobre temas que envolvem a juventude tendo como público, os próprios
jovens, faz parte da política do governo Flávio Dino, de abertura de diálogo e
conhecimento das realidades e problemáticas da área, para que as ações sejam
pensadas e implementadas com maior êxito e possa atingir o objetivo central,
defendido pelo próprio governador, que é tornar a juventude maranhense,
protagonista da sua própria história.
Na
oportunidade, a secretária Tatiana Pereira elogiou a iniciativa do evento e
destacou a importância de discutir o tema de forma clara e com conhecimento
aprofundado, uma vez que é uma questão delicada e que divide opiniões em todo o
país.
Durante
a explanação, a secretária apresentou informações trazidas do Fórum Nacional de
Gestores de Juventude, ocorrido em Brasília, na semana passada, no qual ela foi
responsável por entregar ao ministro da Secretária-Geral da Presidência da
República, Miguel Rossetto, um manifesto contrário à redução da maioridade penal.
O documento foi elaborado por mais de 100 gestores municipais e estaduais de
juventude, que participaram do evento.
“Durante
esse significativo evento de gestores de política de juventude de todo o
Brasil, nós aproveitamos para fazer um ato importantíssimo, uma vez que,
entregamos ao secretário-geral da Presidência da República, um manifesto contra
a PEC 171. Somos contrários a essa proposta que tem efeitos além da redução da
idade penal, isso incide num retrocesso e na negação de direitos adquiridos
pelas juventudes. Entendemos que reduzir a maioridade penal é retirar a
responsabilidade do grande atraso na implementação das políticas públicas de
juventude no Brasil daqueles que têm o dever de fazê-lo”, ressaltou.
De
acordo com a secretária, a partir dessa percepção de que a problemática da
violência presente no meio da juventude e, que reforça a discussão sobre a
proposta de redução da maioridade penal, não se resolve apenas com a simples
mudança na lei, o Estado, através da SEEJUV, está buscando o diálogo com as
mais diversas entidades e movimentos de juventude, bem como com outros órgãos
públicos, para chegar a um caminho que busque solução ao grave problema da
mortandade de jovens.
Tatiana
informou ainda que está em discussão uma proposta liderada pela secretaria de
Juventude com entidades da sociedade civil e outras secretarias de estado, para
a formação de uma rede de monitoramento que acompanhará o processo de violência
contra a juventude no Maranhão, com recorte para os jovens negros, com a
predileção de identificar causas, sujeitos e apontar caminhos para a mudança
dessa realidade.
“Esse
debate sobre a violência e extermínio da juventude, nesse caso com um recorte
especial para a juventude negra, é uma agenda que está sendo pautada pelo
Governo do Estado, através da SEEJUV, que toma a iniciativa de assumir essa
causa, construindo uma ação com a participação de várias mãos, que inclui uma
parceria histórica entre secretarias de estado e entidades civis. Com esse
olhar mais atento à causa da violência e extermínio da juventude negra,
reafirmamos também a valorização da vida e do ser humano, marcas do governo
Flávio Dino”, explicou a secretária.
Ao
final da roda de conversa, os presentes definiram a continuidade da discussão
sobre a redução da maioridade penal e o encaminhamento de proposta de audiência
sobre a temática na Assembleia Legislativa, além de mobilização contra a PEC
171, com um ‘Dia D’ que será realizado no dia 18 deste mês pelos movimentos que
trabalham com crianças, adolescentes e juventude.
Tramitação na
Câmara
No
dia 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos. A partir de agora, uma comissão especial
terá prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC será
votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa
ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.
SECOM/MA
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