O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou as redes sociais para se posicionar contra a chamada ‘Lei de Terceirização’, que deverá ser votada nesta quarta-Feira (22), no Plenário da Câmara Federal.
O Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil é polêmico e enfrenta a rejeição da maioria dos representantes sindicais no país. Um dos pontos polêmicos da votação de hoje é o que permite a contratação de terceirizados para a chamada atividade-fim.
Segundo Flávio Dino, a proposta atual da PL agride a relação de emprego e o regime de direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Maranhão da Gente