
Após o decreto, Temer disse que cessará a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que o governo tem votos mínimos para aprovar o texto.
“Se isso ocorrer, vai gerar um caos jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por desnecessidade”, disse o chefe do executivo maranhense.
"Algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de Intervenção no Rio. Por exemplo, 'o cargo de interventor é de natureza MILITAR'. E também a 'revogação' de normas estaduais. Que Direito Constitucional é esse ???", questionou.
O governador disse não querer se "pronunciar sobre a conveniência da Intervenção". "Mas como professor de Direito Constitucional e como governador, penso ser fundamental preservar a Federação, tal como regrada na Constituição. O diabo mora nos detalhes..", completou.