A
transformação do Procon de gerência para autarquia determinada pelo
Governo do Maranhão foi elogiada pelos deputados estaduais na Assembleia
Legislativa. Os parlamentares Zé Inácio, Eduardo Braide e Othelino Neto
destacaram, em sessão, a autonomia que o órgão terá a partir de agora
para alcançar avanços ainda maiores na defesa dos consumidores
maranhenses.
Para
o deputado Zé Inácio, o Maranhão passa a desempenhar um papel
importante na relação de consumo, com uma postura mais firme e atuante
no atendimento ao consumidor. “Nós, deputados, contribuímos com isso, mas
é mais do que necessário destacar o empenho do governador Flávio Dino
em reconhecer os direitos do consumidor como direitos que vinham
constantemente sendo violados e que precisam de um órgão firme com
autonomia administrativa e financeira”, enfatizou.
O
parlamentar ressaltou que o Procon, sob a direção do advogado Duarte
Júnior, tem se destacado como um dos colaboradores mais atuantes nesses
primeiros oito meses de Governo. Para ele, após essa mudança, será
possível a contratação de mais servidores e equipamentos para atender
melhor ainda os consumidores maranhenses.
“E
nós esperamos que agora que a gerência se torna uma autarquia, com a
autonomia administrativa e financeira, mais profissionais serão
contratados através de concurso público, mais estrutura de apoio, não só
na capital, mas no interior do Estado, para que a relação de consumo
efetivamente cumpra seu papel constitucional, cumpra seu papel garantido
no Código de Defesa do Consumidor, que significa melhores serviços para
a população maranhense”, realçou Zé Inácio.
O
deputado Eduardo Braide explicou que essa mudança será importante
porque os recursos que são angariados através das multas que vão para o
Fundo Estadual do Consumidor deixam de estar diretamente ligados à
Secretaria de Direitos Humanos, como acontecia antes, e passam a ser
vinculados diretamente ao Instituto do Consumidor sob a natureza
jurídica de autarquia. “Além da agilidade nos processos de licitação,
contratação e inclusive renovação e até o aumento de seus quadros fica
mais fácil agora com essa natureza jurídica”, pontuou.
Othelino
Neto usou como exemplo os avanços obtidos nos serviços de ferryboat
através das intervenções feitas pelo Procon para melhorar a situação de
desrespeito por qual passavam os usuários. “É uma forma pela qual o
Governo demonstra respeito aos consumidores, respeito aos cidadãos e às
cidadãs que muitas vezes têm seus direitos mais básicos, enquanto
consumidores, usurpados, desrespeitados, havendo uma omissão histórica
do poder público”, frisou o deputado.
Fonte: Governo do Maranhão
