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| Vereador Alan Noleto(PDT) |
Usando a tribuna da Câmara de Vereadores de Tuntum, na manhã desta sexta-feira(17), o vereador Alan Noleto(PDT) bateu forte contra a Reforma da Previdência implementada pelo Governo Temer contra a classe trabalhadora.
No pronunciamento de hoje(17), Alan Noleto contestou as teses defendidas pelo Governo Temer para a Reforma da Previdência que afeta a maioria dos trabalhadores da cidade e do campo causando mais danos sociais a maioria do povo brasileiro e agravando ainda mais a miséria em nosso país.
Veja a monção de repúdio de Alan Noleto(PDT) lida da Tribuna da Câmara de Vereadores de Tuntum e assista ao vídeo com entrevista do parlamentar tuntunense ao Blog Bate Tuntum.
O PRONUNCIAMENTO:
Eu, Alan Brito Noleto, Vereador do PDT, do Município de Tuntum-MA, nos termos regimentais vigentes, apresento ao Plenário, MANIFESTO DE REPÚDIO, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016, que retira os direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro.
Como representantes do município, manifesto extrema preocupação com a chamada “Reforma da Previdência”. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo Presidente da República, Michel Temer à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, à mudança na idade mínima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbana e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres.
Estudos comprovam que em muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres domésticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros países pelo mundo.
Outro grave ponto da “Reforma” proposta pelo atual presidente, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período.
Sob o pretexto da “sustentabilidade” do Sistema Previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças.
A médio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros. Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrenta-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas. O combate à sonegação e a corrupção, como forma de garantir o aumento da receita liquida do sistema de seguridade social, a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamento dos encargos da divida pública.
Assim, reitero aqui o meu compromisso, enquanto Vereador de Tuntum, na defesa intransigente da previdência pública, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, Maranhão e em especial os tuntunenses.
ALAN BRITO NOLETO
Vereador - PDT
A ENTREVISTA/VÍDEO(ASSISTA):