Agência Brasil
O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do
Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta
Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de
2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de
novos municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei
aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400
municípios sejam criados a partir das novas regras.
Em fevereiro,
na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não
conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura
da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam
acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela
Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao
pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares
decidiram adiar a votação.
Já o governo, ante a possibilidade de
ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de
apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de municípios.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do PT
no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o
ânimo dos parlamentares.
A proposta em negociação, segundo Costa, é
manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que já foi
aprovado e que facilitava a criação de municípios, para discutir o
assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado
tramitou mais de dez anos no Congresso.
O
autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que,
pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e
as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas
será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá
que ser apenas redistribuído.
Além do veto integral ao projeto de
criação de municípios, o Planalto também está negociando a manutenção de
mais dois vetos totais e um parcial. A intenção do governo é confirmar o
veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 105/2012 que regula o exercício
da atividade de condução de veículos de emergência, como ambulâncias, e o
PLC 31/2012, que obriga a implantação de faixas, passarelas ou
passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de
estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a
possibilidade de a medida aumentar as despesas dos governos locais e não
considerar o interesse da população.
O veto parcial foi feito ao
PLC 01/2013, que define e qualifica as instituições comunitárias de
educação superior. O governo diz que, em partes do texto, os
parlamentares definiram critérios que desestimulam a criação de outras
instituições e podem prejudicar a rede pública federal de educação
superior.