Publicado em 13/mai/2013
Após
avaliar a proposta de Estatuto do Educador, encaminhada ao Sinproesemma
pelo governo do Estado, na semana passada, a assessoria jurídica do
sindicato concluiu que há necessidade de ajustes no documento para
garantir que os avanços conquistados na negociação da proposta sejam
cumpridos, efetivamente, pelo Executivo. Para isso, será realizada nesta
terça-feira (14), mais uma reunião da entidade com representantes do
governo.
No que diz respeito às progressões, por exemplo, cujo
pagamento foi negociado o escalonamento em até três anos, a partir de
2014, a assessoria jurídica orienta que essa definição deve ser amarrada
em acordo judicial, como garantia de cumprimento do que foi negociado.
Esse acordo deverá ser feito nesta reunião. É a intenção do Sinproesemma
e o compromisso do governo.
O governo defendia esse parcelamento
em quatro anos, alegando inviabilidade orçamentária para saldar a dívida
em tempo menor, mas o sindicato contrapôs com a defesa da redução do
escalonamento, diante dos longos anos de espera da categoria pelo
pagamento desses direitos, que estão, inclusive, previstos no estatuto
em vigor, desde 1994, mas numca foram cumpridos.
Sem cumprir o
estatuto em vigor, durante todos esses anos, a dívida do Estado com os
professores chegou em 28 mil progressões (crescimento vertical na
carreira, com o tempo de serviço – mudança de referência); chegou em
1.500 promoções (mudança de classe) e em 1.500 titulações (adicional de
salário, mediante pós-graduação).
“Tudo isso representa cerca de
R$ 400 milhões. É uma dívida histórica do governo com a categoria, que
precisa ser paga. E garantir a forma desse pagamento, de maneira segura,
judicialmente, será uma grande vitória da nossa greve e do esforço que
estamos fazendo, nas ruas e na mesa de negociação”, ressalta o
presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que viajou, na tarde desta
segunda-feira (13), em caráter de urgência, para Viana (Baixada
Maranhense), onde faleceu uma professora, durante atividade da greve no
município.
De acordo com informações preliminares, a professora,
que teria 70 anos, ainda trabalhava em sala de aula, aguardando a tão
esperada progressão, para poder pedir sua aposentadoria, sem perder o
benefício do tempo de serviço. Matéria completa sobre o caso será
publicada no site do Sinproesemma e no jornal D’Classe.
Outros avanços
Embora
não seja possível ainda publicar a versão do Estatuto, da última
negociação, por causa dos ajustes que ainda deverão ser feitos na
proposta, é importante destacar outros avanços da negociação como o
compromisso de pagar as titulações e promoções ainda este ano de 2013;
realizar eleições diretas para diretor de escola, uma antiga e
importante bandeira de luta da categoria, que sofre com a falta de
democracia nas gestões escolares; a manutenção da Gratificação por
Atividade de Magistério (Gam) para todos, direito que o governo queria
retirar para os futuros aposentados, para quem entrou na rede a partir
de 2004; a definição da data-base da categoria, definida para todos os
meses de janeiro (dia 1º); as gratificações para os professores que
enfrentam as dificuldades de acesso às escolas e as gratificações de
risco no trabalho, que não estavam amarradas na proposta anterior.
Reajuste Salarial
– outro item que acompanha a proposta do Estatuto é o reajuste de 2013
para a tabela salarial. O governo pretende corrigir os salários em
percentuais que variam de 4% a 7,97%, com pagamento retroativo a 1º de
janeiro desse ano.
O Sinproesemma esclarece ainda que, após feitos
os ajustes necessários na proposta, o documento será publicado no site
do Sinproesemma.(http://sinproesemma.org.br/)
Ascom/Sinproesemma