Menos gente, mais radicalismo


Sensivelmente menores que os anteriores, sobretudo fora de São Paulo, os atos pró-Lava Jato foram marcados por uma radicalização crescente e irresponsável.

Congresso, STF e a própria imprensa foram xingados e, até, ameaçados.

Não se pode deixar de dizer que, embora devam ser defendidos como instituições da República e da democracia que temos, ainda que precária, estão colhendo o fruto daquilo que elas próprias estimularam, com o golpismo parlamentar, com a politização da Justiça e com a transformação dos meios de comunicação em julgadores implacáveis e seletivos de uma utilíssima “moralidade”.

Nenhum dos três, senão timidamente, começou a reagir a isso, não se intimidando pelas pressões do monstro que ajudaram a parir.

Só muito lentamente passam a não subscrever mais incondicionalmente os abusos, mas apenas porque eles se evidenciam de forma (quase) inescondível.

Há um ponto central, que algum dia será entendido, embora seja, há mais de um século, compreendido: nada pode ser “especial” na sua atuação, nada justifica a formação de grupamentos fora das estruturas normais do Estado – “forças-tarefa” ou congêneres -, nada pode justificar o enfeixamento de poder em um ou meia-dúzia de juízes, porque isso induz ao excesso de poder e, daí, ao abuso deste poder.

O velho Direito, não transtornado pela epidemia da “especialização” que nele – e não apenas nele – foi introduzida, sustentava como pilar democrático a inexistência de tribunais de exceção, aqueles a quem deveria ser delegado o processar e julgar todos os casos que se enquadrassem em um certo viés.

A pluralidade dos juízos era, talvez, o mais eficiente elemento do sistema de freios e contrapesos que mantinha o equilíbrio. Tanto o rompemos que, há anos, o mais importante era se determinado acusado “ia cair nas mãos do Moro” ou não, como se ele fosse – e virou – uma instância especial, um tribunal em que a condenação, ao menos a quem “interessava”, estivesse assegura pelo “la garantía soy yo” do juiz.

Isso se alastrou e chegou a todos os espaços institucionais. Ministros do STF justificando decisões à base do “clamor público” que permitiria “flexibilizar” a Constituição e as leis e processos legislativos plebiscitário, nos quais divergir era algo intolerável e que merecia linchamento.

Na grande imprensa, o mesmo: passou a haver os incriticáveis, formou-se um espírito de manada que não admitia divergência, porque ela era “suja” e “aliada da corrupção”, muito embora os jornalistas fora do mainstream estivessem, como se diz nas Alagoas, vivendo a pão com laranja.

Será lento o processo de correção destas anomalias e nem mesmo temos a certeza de que, começado agora, vá sobreviver.

O espírito da matilha, como se vê nas ruas, segue forte e cada vez mais tem os dentes à mostra.

Exorcizá-lo será um processo longo e doloroso e não rápido como a passagem de um desatino.

Por mais que as instituições brasileiras tenham se conspurcado com o processo golpista, precisamos trazê-las para um ponto de algum equilíbrio.

O radicalismo verbal é, hoje, ferramenta das hordas. Nosso escudo é a racionalidade, ainda que tenhamos de, com ela, proteger quem tem culpa inegável neste processo.

Porque, afinal, lidamos com uma elite dominante são desqualificada e insana que, afinal, conseguiu uma massa que seja coerente com sua estupidez.

Tijolaço

Governadores do Nordeste pedem liberdade de Lula e afastamento de Moro e procuradores

Governadores do Nordeste
Rede Brasil Atual - Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”. Leia a íntegra da carta:

“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil

Fracassa ato pró-Moro em São Luís

Foi um retumbante fracasso o ato em defesa do ministro Sérgio Moro organizado pelo PSL e por movimentos de direita, em São Luís.

Marcado para as 9h30 da manhã, às 11h o ato tinha baixíssimo quórum, muito menor, inclusive, do que os do dia 26 de maio.

Talvez as conversas vazadas pelo The Intercept, confirmando que, quando juiz, Moro perseguiu o ex-presidente Lula tenham desanimado os defensores de Bolsonaro.

Alguns bolsominions colocaram a culpa pelo fracasso até nas festanças pelo dia de São Marçal.

Marrapá

Nova bomba do Intercept prova que delação contra Lula foi forjada pela Lava Jato

Léo Pinheiro pede benefício 'em grau máximo' após incriminar Lula
O ex-presidente Lula vem sendo mantido como preso político há mais de um ano em razão de uma delação premiada forjada pelo Ministério Público. É o que prova o novo lote de mensagens da Vaza Jato, divulgado neste domingo pela Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept.

"O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações", aponta a reportagem deste domingo. "Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista."

A reportagem lembra que Léo Pinheiro só apresentou a versão usada para condenar Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato. Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas — e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo." Ou seja: Léo Pinheiro foi levado a incriminar Lula para ter sua delação aceita.

O empreiteiro foi recebido com ceticismo desde o início. “A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse um dos procuradores, Paulo Roberto Galvão, no início de março. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada.”


br 247

Dino condena postura de Moro e Dallagnol: Vocês não sentem vergonha? Remorso?


Presidente da Embratur, Flavio Dino, durante entrevista no Palácio do Planalto sobre a redução dos preços dos hotéis no RJ para o Rio+20
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que passou em primeiro lugar no concurso para juiz que Sérgio Moro também prestou, usou suas redes sociais para condenar a postura nada republicana do atual ministro da Justiça e do procurador da República Deltan Dallagnol, que usaram a operação Lava Jato para fins políticos, como fica claro nas mensagens vazadas pelo site The Intercept, no escândalo da Vaza Jato.
Qualquer perseguição por motivos políticos, alem de inconstitucional, é profundamente imoral. Mais grave ainda quando são juízes e procuradores a armarem coisas “simbólicas”, fazerem “tabelinhas”, com intuito puramente político. Será que nem vergonha estão sentindo ? Remorso ?
790 pessoas estão falando sobre isso

O laço do ‘The Intercept’

Tijolaço - A impressão que fica, após a leitura das profusas mensagens de procuradores da Lava Jato e de diversas outras áreas do Ministério Público, revelada esta madrugada pelo The Intercept revela que os promotores tratavam a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro como algo que representava uma “traição” – por motivos de ambição e vaidade – de seu chefe, que colocaria em perigo o sentimento de unanimidade ou apoio generalizado, o grande pilar da operação e arma dos apetites da categoria.

Se eu pudesse acrescentar uma fala que resumisse tudo o que se lê nas muitas conversas reveladas, esta seria: “ele não pode fazer isso com a gente”.

A rigor, fica o sentimento de todos eles de que a Lava Jato era uma construção frágil, cheia de truques e ilegalidades, que a atitude de Moro, ao aceitar o cargo que lhe ofereceram, acabaria por revelar a sua precariedade.

Só não assumiram esta posição, assim mesmo com panos quentes, os dois “oficiais de ligação” entre Moro e seu esquadrão de promotores: Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Entre os demais, dentro e fora da Lava Jato, fica claro que a relação entre juiz e acusação não era de autonomia, mas de mando e de submissão. Monique Cheker, uma das promotoras mais desabrida nas falas, é taxativa.

Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato.

The Intercept segue o caminho que traçou: o primeiro passo é estabelecer, acima de qualquer dúvida razoável, a veracidade dos diálogos que obteve, antes que eles revelem a prova escandalosa da interferência extra e antilegal do juiz.

Há, agora, quase duas dezenas de personagens envolvidos na troca de mensagens e mesmo com a epidemia de amnésia dos “não me lembro se disse isso”, é impossivel que isso não acabe encontrando fontes de confirmação, em meio ao que popularmente se chama de “barata voa” criado pela reportagem.

A atuação política do Ministério Público está escancaradamente estabelecida.

Contra isso, a única estratégia continua sendo colocar sob suspeita de edição o material revelado. Mas, com tantos que se envolvem, é impossível sustentar esta tese.

Moro vai perdendo a escolta.

É um laço, uma rede, lançada em torno do alvo central, que vai se fechar lentamente, como em toda investigação que se preze, confirmando hoje a veracidade do que se revelou ontem.

Diplomacia, ecologia, economia. A cabeça privilegiada de Paulo Nogueira Batista Jr.

Tijolaço - Este blog nunca escondeu sua admiração pelo economista Paulo Nogueira Batista Jr., sobre quem lamenta não ter recebido o Ministério da Fazenda no governo Dilma.

Hoje, tem o privilégio de reproduzir a entrevista dada a Eleonora de Lucena e Rodolfo de Lucena.

Você vai ver um sujeito que conjuga equilíbrio e paixão, tudo em nome de uma visão de Brasil coerente com um país como o nosso, com o tamanho e importância que tem.

Que conjuga coerência com pragmatismo.

Que fala em economia com a simplicidade de quem quer ser entendido e não admirado.

Que é moderno sem perder as referências históricas.

Não falar na linguagem simples é, em geral é um maneira de trair a população, porque é falando o que não se pode entender que se faz o que não se poderia aceitar.

Se não tem tempo para uma conversa encantadora, deixe para assistir depois.

Por ser assim, não faço o resumo, que você pode ler aqui.

Mas recomendo que não leia, assista, é uma conversa que eu adoraria ter.

Evento de assinatura do termo de compromisso para a Formação Continuada dos professores da rede municipal e Estadual do Maranhão

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira 27, no Convento das Mercês, o evento de assinatura do termo de compromisso para a Formação Continuada dos professores da rede municipal e Estadual do Maranhão em conformidade com as proposições da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

A abertura do evento ficou por conta da belíssima apresentação da dança folclórica do bumba meu boi de orquestra "Encantos de Macau", da Cidade de Rosário, considerado um dos traços marcantes na cultura do município. 

Estiveram presentes no evento, os Dirigentes Municipais de Educação do estado e técnicos das SEMED's. Na ocasião, representando o Secretário de Educação do estado, Felipe Camarão, a Superintendente de Gestão do Ensino e Desenvolvimento, Elisiane Oliveira ressaltou o compromisso entre estado e municípios na implementação do documento curricular.

Neste ato, esteve presente o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação/UNDIME-MA, o senhor Joaquim Francisco Neto, que reforçou o apoio da Instituição aos Secretários Municipais de Educação, frente à implementação do Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA).

Representando a Secretaria da Educação do Estado do Maranhão (SEDUC-MA), o superintendente do Regime de Colaboração Professor João Paulo Mendes.

Marcou presença também no evento, a presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Professora Socorro Carneiro, que em sua fala destacou que a assinatura do termo, marca a continuidade da parceria entre estado e municípios, que se iniciou com a construção e aprovação pelo Conselho Nacional de Educação do documento curricular do território maranhense, como referência na adaptação curricular frente à BNCC.

Em seguida, o professor Emerson Araújo, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação-UNCME/MA, conclamou os DME's a fortalecerem os Conselhos Municipais de Educação  como instituições que regulamentarão os novos projetos pedagógicos das escolas e das redes de educação das cidades maranhenses.

A Coordenadora estadual da BNCC no Maranhão, professora Socorro Fortes, juntamente com o Coordenador do documento curricular pela UNDIME-MA, Alberto Louzeiro, apresentaram a 4ª etapa de implementação da BNCC no Estado-Ciclo II. O evento culminou com a assinatura do termo de compromisso para a Formação Continuada, feita pelo presidente da UNDIME-MA, Joaquim Francisco Neto, representando neste ato todos os Secretários Municipais de Educação do Estado.

Fonte Texto(com edição): UNDIME/MA
Foto: Arquivo UNCME-MA

Educação Municipal de Tuntum paga salários de servidores

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O Secretário de Educação de Tuntum, Magno Melo, por ordem do Prefeito Cleomar Tema encaminhou à redação do Blog Bate Tuntum a folha de pagamento dos servidores da pasta que foi encaminhada para pagamento à agência do Banco do Brasil nesta sexta-feira(28).

Segundo Magno Melo serão pagos nesta sexta-feira(28):

Mês de Junho/2019:

60% FUNDEB - Concursados
40% FUNDEB - Concursados 

13º Salário para aniversariantes do mês de Junho/2019:

60% FUNDEB - Concursados
40% FUNDEB - Concursados 

Mês de Maio/2019:

40% FUNDEB - Contratados da Sede

Polícia espanhola: traficante do avião presidencial é mula de organização internacional

Fontes da Guarda Civil espanhola avaliam que o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, membro da comitiva do presidente Jair Bolsonaro em sua viagem à cúpula do G20 no Japão que foi preso com 39 kg de cocaína, seja parte de uma organização internacional de tráfico de drogas. 

Ao jornal El País, assas mesmas fontes não descartam que a cocaína ficaria na Espanha, convencidas de que o detido é uma simples mula de uma organização de traficantes. 

Após a detenção, o sargento brasileiro ficou à disposição do Tribunal de Instrução 11 de Sevilha, que na quarta-feira decretou sua prisão provisória sem fiança, acusando-o de crime contra a saúde pública.

Os 39 quilos de cocaína apreendidos no avião da FAB foram avaliados pela Guarda Civil espanhola em 1,3 milhão de euros (5,6 milhões de reais), faltando ainda detectar a pureza da droga.

O objetivo das investigações agora é saber qual era o destino da droga e por que o militar a descarregou da aeronave quando ele e os outros 20 tripulantes passariam pelo controle alfandegário. A cocaína foi detectada quando os agentes da Guarda Civil passaram a maleta pelo raio-X e observaram a presença de pacotes suspeitos em forma de tijolo em seu interior.

br 247

Barradocordanews: Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na sede de Instituto Educacional em Barra do Corda


A Polícia Civil de Barra do Corda, coordenada pelo Delegado Regional Renilto Ferreira e equipe de capturas, realizou na manhã de hoje, 26/06/19, uma grande operação com o intuito de investigar possíveis crimes de falsificação de documentos públicos, bem como crimes de estelionato e associação criminosa quanto a oferta de cursos de nível médio e superior de forma irregular junto ao Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA) e ao MEC.

Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nesta cidade e na cidade de Jenipapo dos Vieiras, tendo sido apreendido computadores, celulares, livros ata, de frequência, arquivos, diplomas assinados em branco (alguns inclusive assinados sem apontar se quer o curso que o aluno estaria se formando), históricos escolares assinados em branco, bem como apreendido ainda uma arma de fogo com numeração suprimida.

O alvo da operação foi o empresário e professor LAZARO MOTA DE SOUSA, pessoa esta que seria o proprietário dos Institutos *IES* e *CEPAP* que são sediados nesta cidade de Barra do Corda e possuem extensões nas cidades de Jenipapo dos Vieiras e Poção de Pedras. LAZARO foi preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo restrita (arma com numeração suprimida), bem como autuado pelo crime de falsificação de documentos públicos uma vez que, com a apreensão em sua residência de vários diplomas e históricos escolares assinados em branco, bem como depoimentos colhidos no curso das investigações, que afirmam que LAZARO atuaria nesta cidade na venda de certificados e de diplomas falsos, a polícia entende que há indícios suficientes para a autuação do mesmo também pela prática desse delito. Após as formalidades legais, LAZARO foi encaminhado a Unidade Prisional desta cidade, onde ficará custodiado à disposição da justiça da justiça local.
WhatsApp Image 2019 06 26 at 13.52.07 1024x1024 - Dono do "CEPAP e IES" é preso durante operação da Polícia Civil em Barra do Corda suspeito de falsificar certificados escolares - minuto barra
Informações enviadas ao Blog Barradocordanews pelo Delegado Regional Renilto Ferreira.

Deputado cobra de general Heleno esclarecimentos sobre cocaína em avião da FAB


247 - O deputado federal Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB, apresentou requerimento nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, pede que o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, preste esclarecimentos sobre a apreensão 39kg de cocaína em um avião da Presidência da República, no aeroporto de Sevilha, na Espanha.

A mesa da Câmara vai encaminhar os questionamentos ao general, que terá 30 dias para responder ao parlamentar.

O requerimento enfatiza que, “pela gravidade do ocorrido e por envolver pessoas tão próximas ao esquema oficial de apoio ao senhor Presidente da República”, é preciso que informações sejam enviadas à Casa Legislativa.

O documento ainda elenca uma série de questionamentos, como saber quem é o militar e desde quando integra o Grupo de Transporte Especial da FAB, quem o indicou para o grupo percussor da viagem presidencial ao Japão e quem comandava o voo no qual foi transportada droga.

O parlamentar questiona ainda quais os procedimentos adotados pela FAB para checagem da bagagem e outras cargas embarcadas nas aeronaves do Grupo de Transporte Especial e quem e quais as responsabilidades pelos controles de acesso de pessoas, bagagens, equipamentos e cargas nas aeronaves e aponta a necessidade de detalhar o conteúdo do depoimento do tenente.

O segundo-sargento, integrante do Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira (FAB), foi preso em Sevilha, na Espanha, quando o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou no aeroporto da capital da região da Andaluzia.

Circo montado por Aluísio Mendes na Câmara para atacar Portela desaba

O circo montado na Câmara pelo deputado federal Aluísio Mendes, ex-secretário de Segurança Pública de Roseana, para atacar o atual comandando da pasta, Jefferson Portela, desabou. De acordo com informações do blog do Garrone, o ex-delegado Tiago Bardal não pode participar de oitivas por estar preso.

No dia 12 de junho, Aluísio Mendes propôs uma audiência na Câmara para apurar as denúncias de que o Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão “estaria investigando ilegalmente o Poder Judiciário do Estado, Parlamentares e adversários políticos do atual governo”.

A proposição se deu baseada em denúncias de Tiago Bardal, preso desde novembro do ano passado, sob a acusação de integrar um esquema de proteção a uma quadrilha de assaltantes de banco no interior do Maranhão, e do delegado Ney Anderson, afastado da Polícia por problemas psicológicos.

Marcada para o dia 2 de julho, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, a audiência não poderá contar com Bardal, já que a Casa só permite a realização de oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual, quando solicitada por CPI.

Confiando em depoimentos suspeitos para montar o seu circo, Aluísio Mendes vê desmoronar sua estratégia de atacar Jefferson Portela.

Marrapá

Brasil, maior consumidor de agrotóxico do mundo

CASCAVEL/PR - 16-02-2011 - Colheita e plantação de soja no interior de Cascavel. Foto Jonas Oliveira
Da Agência Pública - O título atribuído ao Brasil de “maior consumidor de agrotóxicos do mundo” é motivo de discordância entre grupos favoráveis e contrários à flexibilização da legislação sobre os químicos. A reportagem reuniu e analisou os principais levantamentos sobre o assunto para entender se há como bater martelo sobre a posição brasileira no uso de agrotóxicos mundial. 

O principal dado sobre uso de agrotóxicos é o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) feito pela consultoria de mercado Phillips McDougall. O trabalho é utilizado como referência tanto pelas indústrias do setor agroquímico, quanto por especialistas da área e ambientalistas. 

O relatório compara o valor investido em pesticidas nos 20 maiores mercados globais em 2013 e atribui três rankings sob diferentes perspectivas: em números absolutos, número por área cultivada e por volume de produção agrícola. A pesquisa mostra que naquele ano o Brasil foi o país que mais gastou com agrotóxicos no mundo: US$ 10 bilhões. Estados Unidos, China, Japão e França ficam, respectivamente, nas posições seguintes. 

O segundo ranking divide os gastos totais pela área cultivada, ou seja, o quanto é investido em agrotóxico por hectare plantado. Na lista o Brasil fica em sétimo lugar, com US$ 137 por hectare. Atrás de Japão, Coreia do Sul, Alemanha, França, Itália e Reino Unido. 

O terceiro ranking mostra quanto cada país gasta com pesticidas tendo o tamanho da produção agrícola como referência. Para isso, são divididos os gastos absolutos pelas toneladas de alimento produzidos. O Brasil é o 13º da lista (US$ 9 por tonelada), que mais uma vez é liderada por Japão e Coreia do Sul. O informe anual sobre a produção de commodities da FAO, divulgado em setembro do ano passado, mostrou que o Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo. Segundo o levantamento, no ano de 2016, o país era responsável por 5,7% da produção agrícola do planeta, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e da União Europeia, com 41%. 

Os dados brutos do levantamento podem ser conferidos em inglês no site da Consultoria Phillips Mcdougall. O professor de Agroecologia do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) Adriano Rodrigues chama de “disputa de narrativa” a discussão em relação aos dados divulgados pela FAO. 

As empresas que vendem os químicos aqui são dos mesmos países que baniram as substâncias em seus territórios Aprovações de agrotóxicos no governo Bolsonaro beneficiam empresas estrangeiras Dos 166 registros de pesticidas liberados neste ano, apenas 5% são totalmente produzidos em solo nacional “É justamente sobre a correlação da área produtiva coberta e do volume de agrotóxicos. Somos o país que mais utiliza veneno no mundo. 

Porém, efetivamente, quando você considera a quantidade de hectares de área plantada no Brasil, que é muito grande, essa correlação nos faz cair no ranking”, pontua. Já a pesquisadora Larissa Mies Bombardi, professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo, questiona o cálculo feito no Ranking da FAO sobre uso de pesticida por hectare. Para ela, o dado que coloca o Brasil na sétima posição não reflete a realidade. “Quando se divide o consumo de agrotóxico brasileiro pela área plantada você dilui esse volume gigantesco. São considerados área cultivada regiões como de pasto, que são terras improdutivas. 

Essa conta faz com que o Brasil fique lá embaixo no ranking”, explica. Larissa é autora de um dos principais trabalhos brasileiros recentes sobre o nosso consumo de pesticidas é o Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. O livro, publicado em 2017, traz levantamento de dados inédito sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil (todos com fontes oficiais) e faz um paralelo com o que acontece na União Européia. A autora compara a média de aumento mundial no consumo de agrotóxico com o brasileira, tendo como base os números de vendas de pesticida. 

Entre 2000 e 2010, cresceu em 100% o uso de pesticidas no planeta, no mesmo período em que o aumento no Brasil chegou a quase 200%. Segundo a apuração, cerca de 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo é consumido no Brasil. O atlas conta com 296 páginas e está disponibilizado na íntegra em e-book gratuitamente. “Em termos de volume, desde 2008, Brasil e Estados Unidos revezam o primeiro lugar”, explica a professora, baseando-se em dados da própria indústria. A especialista diz que há dificuldades em fazer rankings dos países que mais utilizam pesticidas, pois as nações utilizam diferentes metodologias, o que dificulta comparações científicas. 

Sobre o levantamento da FAO, Larissa explica que as informações são passadas para a organização pelo próprios países. “Não existe um monitoramento internacional para fazer a classificação”, pontua. Para o professor Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) Adriano Rodrigues, além de observar os números da FAO é necessários analisar os efeitos causados pelo contato com os agrotóxicos. “Mais importante do que apenas dizer se somos ou não os maiores consumidores, é mostrar as consequências desse uso tão grande. 

O Ministério da Saúde emite relatórios que quantificam o número de intoxicações no Brasil por exposição a agrotóxicos, mais de 80 mil notificações”, diz. Os dados citados pelo pesquisador fazem parte última edição do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, publicado em 2018, que traz um compilado de dados de 2007 a 2015. A publicação mostra que neste período foram notificados 84.206 casos de intoxicação no Brasil — em unidades de saúde pública e privada. É possível estimar quantos litros de agrotóxico cada brasileiro bebe? Outro dado comum no debate sobre agrotóxicos é a quantidade de defensivo que cada brasileiro consome. Em 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou que cada brasileiro consumia cerca 5,2 litros de agrotóxico por ano. Para chegar ao número, a organização não-governamental dividiu o número de 1 bilhão de litros de pesticidas vendidos a cada ano pela população brasileira na época, de 192 milhões. 

Quatro anos depois uma nova pesquisa da ong, junto agora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), mostrou que o brasileiro estava bebendo ainda mais agrotóxico. Eles utilizaram números divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2015, referentes à quantidade de princípios ativos de agrotóxicos vendidos em 2013, e a receita anual da indústria agroquímica — cerca de R$ 36,6 bilhões. 

Com uma média dos preços ponderada pela participação no mercado, a pesquisa chegou ao valor médio de R$24,68 por litro de agrotóxico. Dividiu-se a receita anual da indústria (R$36,6 bilhões) pelo valor médio do litro de agrotóxico (R$ 24,68) — o que resultou em R$ 1,48 bilhão, número que foi dividido novamente pela população brasileira estimada pelo IBGE (201 milhões de pessoas). O resultado foi de 7,6 litros por pessoa. Mas isso significa que o brasileiro literalmente bebe 7,36 litros de agrotóxico por ano? Não. Parte dos pesticidas são utilizados em plantações que não dão origem a alimento, como algodão, eucalipto ou soja. Além disso, boa parte da produção é exportada. 

E, segundo especialistas, é possível eliminar os agrotóxicos que ficam na parte de fora de alguns alimentos, embora seja impossível eliminar os que penetram dentro dos legumes. Segundo a Abrasco, o objetivo do número é ter um indicador de aproximação do tema, com caráter pedagógico. “Ninguém literalmente bebe 7 litros de agrotóxico, porque se bebesse morreria. Trata-se de um número de aproximação, assim como o PIB, que não é demonizado. Nosso indicador tem objetivo pedagógico”, explica Fernando Carneiro, membro do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco. 

“Evidentemente, quando calculamos o PIB per capita brasileiro e o comparamos com o de outros países, sabemos que a renda de todo brasileiro não é igual. Há grande desigualdade. Mas o PIB é um indicador de aproximação, assim como o nosso”, relata o especialista. O que diz a indústria? Multinacionais produtoras de agrotóxico negam que o Brasil mereça o título de maior consumidor de pesticidas do planeta.Em entrevista concedida em 2018 para a agência de notícias Deutsche Welle Brasil, a DW, o presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, explicou o motivo. “O uso dessas substâncias no Brasil é muito alto porque o Brasil é um grande produtor. Além de o país ser grande, tem duas safras por ano, às vezes até três. Na Europa e nos EUA é apenas uma safra por ano. Por hectare, de longe o Brasil não é o país que mais usa agroquímico”, disse o executivo paulista de 63 anos, no comando da empresa desde 2011. 

A Syngenta tem posicionamento semelhante. Pelo Youtube, a empresa publica uma série de vídeos na qual afirma “desmistificar e esclarecer temas ligados à agricultura no Brasil”. Em um dos vídeos, a companhia diz que a afirmação do Brasil ser o maior consumidor de agrotóxico é verdadeira, “mas vem um pouco distorcida”. “No Brasil o clima quente e úmido possibilita a produção de até duas safras e meia por ano. O que é ótimo, mas contribui para o aumento do consumo de defensivos. Pois são mais safras anuais em um clima que favorece o desenvolvimento de pragas e doenças”, diz Gustavo Costa, engenheiro agrônomo da Syngenta, durante o vídeo. A assessoria de imprensa da Syngenta diz que a imagem do Brasil como maior consumidor do mundo é “falsa”. “Essa informação é irrelevante se não compararmos os dados normalizados, ou seja, se não correlacionarmos a utilização de defensivos por área ou por produção”. O uso de agrotóxicos continua subindo? Desde 2013, nenhum outro estudo de tanta reputação foi realizado comparando os gastos mundiais de agrotóxico. 

Porém, desde então, dados nacionais mostram que a venda de agrotóxicos no Brasil cresceu quase todos os anos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publica desde 2000 boletins anuais de comercialização de agrotóxicos no Brasil. Em 2013, foram 495,7 mil toneladas de pesticidas vendidos, enquanto em 2017 o número chegou a 539,9 mil toneladas. O recorde foi registrado em 2016, com 541,8 mil toneladas vendidas. Consumo de agrotóxico 2000-2017 Infogram Os valores de 2018 ainda não foram divulgados. Mas a expectativa é que os números tenham aumento e sigam crescendo neste ano. Isso porque o segmento de insumos foi o único do PIB do agronegócio brasileiro a apresentar alta no primeiro bimestre deste ano, mantendo a tendência observada em 2018. 

Segundo cálculo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor de insumos teve aumento de 2,35% em relação ao mesmo período do ano passado. Fazem parte dele os setores de fertilizantes e corretivos de solo, agrotóxicos, máquinas agrícolas, rações e de medicamentos para animais. Apenas a produção de agrotóxicos aumentou em 34,10% na comparação com o ano passado, segundo o estudo.

STF vai definir se Brasil volta a ser uma democracia ou mergulha na ditadura

Grande ato de encerramento da caravana Lula Pelo Brasil no Espírito Santo e Rio de Janeiro na UERJ. 

#LulaPeloBrasil #LulaPeloRiodeJaneiro

Fotos Ricardo Stuckert
br 247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira, 25, um habeas corpus que pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início do dia, notícia da jornalista Monica Bergamo anunciava que o julgamento do HC de Lula havia sido adiado para agosto (leia mais no Brasil 247). 

No início da tarde, a defesa do ex-presidente Lula protocolou no STF pedido para que o habeas corpus fosse julgado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, está o fato de o julgamento do HC já foi iniciado, em dezembro do ano passado, o fato de Lula estar preso já há 443 dias e dele ser um cidadão de 73 anos. Entre outros, estes três aregumentos asseguram o julgamento do HC de Lula sobre outros itens da pauta de julgamentos (leia no Brasil 247). 

Em carta ao amigo e ex-chanceler Celso Amorim, Lula perguntou por que o STF receia em julgar o seu caso. "A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça", questiona.

Diante da repercussão negativa do suposto adiamento, a ministra Carmen Lúcia divulgou no início da noite uma nota para negar que tenha excluído ou incluído algum item na pauta de julgamentos desta terça-feira, 25. A ministra argumentou que ela ainda não é presidente da Turma e não poderia alterar a pauta. E confirmou que haebas corpus de pessoas presas têm prioridade nos julgamentos (leia mais no Brasil 247).

Nesta terça-feira, o País e o mundo saberão se o Brasil voltará a ser uma democracia, que garante direitos aos seus cidadãos, como o de ter um julgamento por um juiz imparcial, ou se entrará de vez em uma ditadura, com presos políticos e um estado de exceção seletivo. A resposta será dada pelo Supremo.

Carmen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta

Carta aberta à ministra Carmen Lúcia, do STF
Em nota de esclarecimento, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, disse não ter retirado o processo do ex-presidente Lula da pauta de julgamentos de amanhã (25) da 2ª Turma da Corte.

Ela argumenta que o exercício do seu mandato como presidente do c olegiado só começa nesta terça e, portanto, não teria como mexer na ordem dos julgamentos. A ministra reforça ainda que o pedido saiu da ordem processual, depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O pedido foi feito em dezembro do ano passado, quando o habeas corpus começou a ser analisado pela Turma.

Carmen Lúcia afirmou que “todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada”.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, enviou um ofício a Carmen Lúcia pedindo a realização do julgamento hoje(25), última sessão antes do recesso do Judiciário. A defesa argumentou que processos com réu preso devem ter prioridade, assim como casos que já começaram a ser julgados.

A retirada do processo de Lula da pauta levaria o julgamento para o segundo semestre.

br 247(com edição)

Não armar o povo: a melhor forma de evangélicos mostrarem que seguem Jesus


Bolsonaro joga um chapéu durante a Marcha para Jesus, na quinta-feira.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que se orgulha de ser um imitador de Trump, o excêntrico presidente dos Estados Unidos, surpreende a cada dia com declarações que na boca de qualquer estadista produziriam calafrios. Por exemplo, quando no dia 15, em Santa Maria (RS) durante a Festa Nacional da Artilharia (Fenart), afirmou que armar a população pode evitar um golpe de Estado.

O presidente foi explícito: "Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo para que tentações não passem pela cabeça de governantes para assumir o poder da forma absoluta". Mas o presidente não defendeu durante toda a campanha a possibilidade de que cidadãos comuns pudessem estar armados para se defender da violência no país? Que salto de malabarismo é esse de dizer que é bom que os brasileiros estejam armados, como o Exército, como um antídoto e barreira contra um possível golpe de Estado dos "governantes"? Será que ele se esqueceu que é ele quem governa a nação com os outros poderes do Estado? Será que está insinuando que o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal poderiam preparar um golpe de Estado contra ele?

Sem dúvida, Bolsonaro está decepcionado e mal-humorado pela derrota sofrida no Senado, por uma grande maioria, com a rejeição de seu decreto em favor de armar os cidadãos. E agora deve estar preocupado que o Congresso Nacional também possa derrubar esse polêmico decreto que, segundo o IBOPE, é rejeitado por 70% dos cidadãos.

São muito graves as palavras do presidente, que deseja agora que os cidadãos estejam armados para poder evitar a tentação de um golpe por parte de governantes e não do Exército, embora ele continue defendendo e justificando a ditadura brasileira. É grave porque Bolsonaro insinua a possibilidade de uma guerra civil no caso de algum dos poderes do Estado cair na tentação de dar um golpe. Golpe contra quem? Contra ele, naturalmente.

Ele parece ignorar, o presidente obcecado pelas armas, os golpes e guerras, que hoje conta com apenas 30% de consenso no país. No caso insano de que algum dos poderes, fora do Exército, tentasse um golpe de Estado, o presidente imagina que o Brasil inteiro, já armado por ele, sairia às ruas para defendê-lo sem dar lugar a uma guerra entre irmãos? Por que esse medo se, além do mais, conta com o Exército, do qual 103 de seus integrantes constituem a metade dentro do Governo?

Para aqueles que, como eu, sofreram na carne durante a infância a Guerra Civil Espanhola entre irmãos, com mais de um milhão de mortos, à qual se seguiu não uma democracia, mas uma dura ditadura de mais de 40 anos que deixou a nação dividida até hoje, causaram arrepios essas piadas do religioso presidente brasileiro, que mal começou a governar e já está insinuando fantasmas conspiratórios e querendo armar a população para o caso de um hipotético golpe contra ele.

Tomara que os congressistas evangélicos do Congresso sigam os senadores e ajudem a derrotar esse fantasma de armar os cidadãos já pensando até em uma guerra. Seria a melhor maneira de demonstrar que eles estão realmente do lado de Jesus, que quando estava para ser preso para que fosse julgado, impediu um de seus apóstolos de usar a espada para defendê-lo. "Aquele quem com ferro mata com ferro morre", disse-lhe Jesus.

Esse mesmo Jesus que cerca de um milhão de evangélicos honraram durante a Marcha de São Paulo. Quando perguntei a Gustavo, um amigo meu, diretor de uma escola de música, quantos tinham comparecido à Marcha de Jesus, em São Paulo, respondeu irônico: "Todos menos Ele". Certamente, Jesus, que disse "bem-aventurados os pacíficos", nunca estaria ao lado daqueles que pronunciam apenas palavras sombrias como armas, guerras, ódios, medos, golpes. Será que já não servem à humanidade as palavras de luz, que criam paz, harmonia, diálogo entre diferentes e ainda são capazes de trocar as armas por campos de trigo e felicidade?

Fonte: El País

“É UM GOVERNO QUE SE ALIMENTA DE CONFUSÕES PARA PODER SE SUSTENTAR”, DIZ DINO SOBRE BOLSONARO

Em entrevista ao jornal O Povo, de Fortaleza, publicada na edição de hoje, o governador Flávio Dino falou sobre a lógica do governo Bolsonaro em cultuar extremismos e sectarismos.

Ele citou como exemplo as últimas três demissões que mostram essa vocação ínsita do governo: a demissão do presidente dos Correios, a do general Santos Cruz (secretaria do Governo) e a do presidente do BNDES, Joaquim Levy.

“Portanto, é um governo que se alimenta, vive e precisa de confusões para poder, supostamente, se sustentar. Isso é arriscado, perigoso, porque pode conduzir, em algum momento, à própria ruptura da democracia”, frisou Dino.

Para ele, por outro lado, o que dá esperanças é que existe uma alta capacidade de resistência e de reconstrução do Brasil e, nesse sentido, o governador considera que as mobilizações recentes pelo país em defesa da educação mostraram que há potência cidadã capaz de resistir a retrocessos e, ao mesmo tempo, propor novas alternativas.

“Então, é aquilo que Paulo Freire dizia: a realidade é feita de sonhos e contras sonhos. Acho que quando olhamos o panorama enxergamos pontos preocupantes, mas, ao mesmo tempo, também acho que há sinais de que é possível defender e reconstruir o Brasil”, ressaltou Flávio Dino.

Blog do Jorge Vieira

Promotoria requer proibição de contratação de advogados em Fortaleza dos Nogueiras


Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada incidental, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras seja proibida de utilizar qualquer ocupante de cargo comissionado para exercer a função de advogado. A exceção é o caso do procurador-geral do Município.

A Notícia de Fato nº 35/2019 trata de denúncia sobre a inexistência de procuradores no quadro de concursados em Fortaleza das Nogueiras.

O MPMA solicitou ao Município o encaminhamento a lista de assessores jurídicos, indicando se eram concursados ou se ocupavam cargos comissionados. Foi informada a falta de um procurador-geral e, sim, a existência de três assessores jurídicos comissionados.

Em janeiro de 2017, foi enviada uma Recomendação ao prefeito Aleandro Passarinho, para que este enviasse, em 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores criando a Procuradoria Geral do Município. Também deviam ser extintos cargos comissionados de procuradores e assistentes jurídicos e criados cargos efetivos, a serem ocupados por meio de concurso.

Em até 90 dias, após a aprovação da lei, deveria ser feito procedimento licitatório para contratar uma empresa para realização de concurso para o cargo de procurador do Município. Imediatamente após a homologação do concurso, os contratados e de ocupantes de cargos comissionados deveriam ser exonerados.

Em fevereiro daquele ano, a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras informou que, em decorrência de falta de recursos financeiros, era inviável realizar um concurso para o cargo de Procurador do Município. Entretanto, apesar de ter sido realizado um concurso público, o edital não previu nenhuma vaga para o cargo de procurador do Município.

“Não se pode conceber que o Município de Fortaleza dos Nogueiras, após mais de 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, não possua uma procuradoria jurídica estruturada, com cargos efetivos, preenchidos via realização de concurso público”, ressalta o promotor de justiça.

Blog do Neto Ferreira

Flávio Dino manda recado a Moro: escrever e falar corretamente em português é mais útil

Presidente da Embratur, Flavio Dino, durante entrevista no Palácio do Planalto sobre a redução dos preços dos hotéis no RJ para o Rio+20
br 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a postura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, para desqualificar a troca de mensagens em que ele orienta o trabalho de procuradores da Lava Jato, usou uma frase em latim, do filósofo e poeta lírico e satírico romano Horácio.

"Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil", disse o chefe do Executivo maranhense no Twitter.

Na mesma rede social, Moro havia postado: "Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus", disse.

Na frase, cuja tradução é 'as montanhas partejam, nascerá um ridículo rato', Horácio condena o espalhafato em torno de algo que fracassa em sua execução.

Haddad: Moro pariu um golpe

247 - O ex-presidenciável do PT Fernando Haddad afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pùblica, Sérgio Mor, "pediu o golpe". 

Novas revelações do site Intercept Brasil, desta vez em parceira com o jornal Folha de S.Paulo, apontaram que Moro, na condição de juiz da Operação Lava Jato, fez articulações com o procurador Deltan Dallagnol para se proteger de possível atritos com o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, após a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht que expunha indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial -- e que só podiam ser investigados com autorização da corte.

No diálogo, Moro escreve: "Tremenda bola nas costas da Pf", disse Moro. "E vai parecer afronta". 

Dallagnol responde: "Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações".

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