CARDOZO: ‘PROVAMOS QUE DILMA É INOCENTE’

Em entrevista coletiva nesta tarde, o advogado da presidente eleita Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo de impeachment no Senado provou que não houve dolo por parte dela nas irregularidades apontadas pela acusação; "Eu queria provar e nós provamos", disse; Cardozo voltou a afirmar que pode ir ao Supremo Tribunal Federal questionar a decisão; "Podemos ir ao Supremo no momento certo. Eu quero a absolvição da presidente no Senado. Eu não quero no meu país a pecha de que a Justiça vai corrigir os erros do Senado"

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que representa a presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o processo de impeachment no Senado provou que não houve dolo por parte dela nas irregularidades apontadas pela acusação e repetiu que irá "oportunamente" ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Cardozo, a perícia feita por técnicos e os depoimentos de diferentes técnicos do governo, mostrando que a presidente não foi avisada de que poderia haver incompatibilidade da edição de decretos de gastos suplementares com a meta fiscal, provam que não houve crime. "Eu queria provar e nós provamos", disse a jornalistas.

Cardozo afirma ainda que não vai neste momento ao STF porque quer a absolvição da presidente no Senado.

"Podemos ir ao Supremo no momento certo. Eu quero a absolvição da presidente no Senado. Eu não quero no meu país a pecha de que a Justiça vai corrigir os erros do Senado", afirmou.

Cardozo informou ainda que não há definição se Dilma irá pessoalmente ou enviará um representante à seu depoimento da comissão de impeachment do Senado, marcado para o dia 6 de julho. "Fiquei de conversar com a presidente depois da apresentação da perícia", disse.

Sobre a possibilidade de convencer senadores da tese de inocência da presidente, disse acreditar que a grande maioria dos senadores "tem a razoabilidade como parâmetro".

"Se alguns estão contaminados pela ação política e querem o golpe, acho que nem todos o querem", afirmou.

(Por Lisandra Paraguassu)

Governo do Estado e Sinproesemma debatem sobre ampliação de jornada de trabalho para docentes

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se reuniu nesta, quinta-feira (30), com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) para discutir sobre a ampliação da jornada de trabalho dos docentes. Na oportunidade, foram discutidos os detalhes do edital da seleção por concurso interno para ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, dos professores integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.

Dentre os aspectos levantados durante o encontro, destacam-se a conclusão dos critérios para concessão da ampliação e a definição de parâmetros e requisitos para a participação na seleção.

A reunião compõe uma agenda de discussões que tem como pauta a valorização dos profissionais do magistério. Nos dias 4 e 5 de julho ocorrerão novos encontros, que discutirão sobre a concessão de gratificações de Difícil Acesso, Atividade em área de alto índice de violência e Atividade da Educação Especial, prevista na Lei n.9.860/13.

Para a secretária-adjunta de Ensino, Nádya Dutra, a ampliação da jornada de trabalho, além de beneficiar os servidores que desejam ampliar a carga horária, viabiliza a minimização de carências na rede estadual de educação. “Busca-se, desta forma, assegurar maior qualidade ao ensino ofertado e a valorização dos quadros da Rede Estadual”, destacou.

Participaram da reunião, a presidente em exercício do Sindicato, Benedita Costa, as servidoras do Sindicato, Hildinete Rocha e Ilza Maria Moraes, além da secretária Adjunta de Ensino da Seduc, Nádya Dutra, o secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da Seduc, Daniel Carvalho, a Supervisora de Normas e Organização do Ensino, Renata Marques Furtado Varella, e a coordenadora jurídica da Supervisão de Normas e Organização do Ensino, Marcia Thais Soares Serra Pereira.

DILMA: VOU VOLTAR PARA RECONSTRUIR ESTE PAÍS

A presidente eleita Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (30), no ato "Pará pela democracia", que ocorreu em Belém, que retornará ao seu cargo "para reconstruir o país"; "Eu quero dizer que nós vamos reconstruir a unidade entre nós, defender a democracia, vamos devolver os direitos que foram retirados, vamos fazer a economia crescer, vamos acabar com esta tática do 'quanto pior, melhor', que eles implantaram para criar as condições para o golpe", afirmou ela sendo ovacionada por milhares de pessoas; ela disse ainda que ficou triste com o afastamento, mas que a luta da população a deixa feliz: "Uma parte minha está alegre, a parte que tem o apoio de vocês, a parte que vê a luta de vocês. Vamos nos manter mobilizados e atentos", afirmou

247 - A presidente eleita Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (30), no ato "Pará pela democracia", que ocorreu em Belém, que retornará ao seu cargo "para reconstruir o país". Ela recebeu o título de cidadã paraense.

"Vamos nos preparar e olhar com esperança para o futuro. Se eu voltar agora no mês de agosto, eu quero dizer que nós vamos reconstruir este país, reconstruir a unidade entre nós, defender a democracia, vamos devolver os direitos que foram retirados, vamos fazer a economia crescer, vamos acabar com esta tática do 'quanto pior, melhor', que eles implantaram para criar as condições para o golpe. Eu proponho: vamos juntos lutar por este país", afirmou ela sendo ovacionada por milhares de pessoas.

Num rápido discurso, Dilma convocou a população a lutar em defesa da democracia. "Temos de lutar com força. Em todo os lugares defender a democracia. A democracia é a arma que nós temos. Eu conto com vocês. Me perguntaram numa entrevista se eu fiquei triste com o afastamento. É óbvio que eu fiquei triste. Quem não fica triste com injustiça? Mas uma parte minha está alegre, a parte que tem o apoio de vocês, a parte que vê a luta de vocês. Vamos nos manter mobilizados e atentos", disse.

REFORMA POLÍTICA É INADIÁVEL, DIZ WALDIR MARANHÃO

Agência Câmara - Em entrevista nesta quarta-feira (29) ao programa Conversa com o Presidente, da Rádio e TV Câmara, o presidente Waldir Maranhão (PP-MA) defendeu uma ampla reforma do Estado brasileiro, com mudanças que alcancem a Previdência, os tributos e as regras do sistema político. Maranhão pediu apoio dos partidos para aprimorar, em comissão especial instalada por ele, as 10 propostas de combate à corrupção apresentadas ao Congresso pelo Ministério Público Federal.

O presidente vê como prioridade uma reforma do ensino superior que capacite os estudantes a ingressarem de maneira efetiva no mercado de trabalho. Ele disse, ainda, que as críticas recebidas de outros parlamentares e da mídia o ajudam a corrigir rumos e a trabalhar na construção de um País melhor.

Ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão por duas vezes, o presidente está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

Veja os principais pontos da entrevista:

O senhor tem recebido críticas da imprensa e também de deputados. O senhor acredita que tem sido mal interpretado? Por quê?

Toda crítica é bem-vinda. Ser criticado pela sociedade, pelos meios de comunicação, pelos meus pares, me eleva à condição de corrigir rumos, de buscar um aprendizado, na adversidade, do que é o papel do Parlamento. As críticas melhoram as nossas vidas e são extensivas a todos nós. Precisamos encontrar rumos, possibilidades de construir um Brasil melhor, um Parlamento que seja forte, altivo, que tenha condições de se harmonizar com os demais Poderes constituídos da República e de ficar em sintonia com a sociedade brasileira.

Antes de chegar ao Congresso, o senhor era professor universitário e foi reitor. No que essa atividade pode ajudar na condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados?

Ter sido reitor da Universidade Estadual do Maranhão foi parte de uma carreira acadêmica. Fui chefe de departamento, diretor do curso de Medicina Veterinária, pró-reitor de Graduação, vice-reitor por duas vezes e reitor também por duas vezes. Em órgãos colegiados, exercitei o debate, participei da votação de projetos que refletiam os sentimentos da comunidade acadêmica, e isso certamente me permite hoje, no exercício da Presidência, entender que há uma grande diversidade no Parlamento brasileiro, onde somos 513 reitores. Tenho todos os dias um aprendizado, uma contribuição para melhorar e corrigir rumos.

O senhor vem das áreas da educação e da saúde. Quais são as suas propostas para esses setores?

A proposta mais abrangente é enfrentar a reforma universitária, compreendendo que a educação é algo estruturante e requer investimentos. Precisamos investir numa escola pública de qualidade, numa universidade que responda aos anseios da sociedade, que tenha como princípio a capacitação do seu corpo docente, com programas de pós-graduação. A universidade acumula o capital de conhecimento que define os rumos de uma Nação. Investimentos consistentes na educação, na ciência e na tecnologia são pontos de partida para uma sociedade moderna.

O senhor foi integrante da Comissão de Educação. Há espaço neste momento para acelerar a aprovação de uma reforma universitária?

Sempre procurei atuar na Comissão de Educação, que é uma das mais estratégicas para a Casa e o País. Eu trouxe como bandeira a reforma do ensino superior brasileiro, que passa por um diálogo muito abrangente. Há muito a se fazer antes de levar um texto de reforma universitária para o Plenário, equalizando as propostas que foram sendo feitas ao longo do tempo. Temos de pensar no papel da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], da Finep [Financiamento de Estudos e Projetos]. A universidade não deve ser uma ilha, mas uma agregadora de valores de toda a comunidade científica, uma porta de entrada para todos aqueles que desejam chegar ao mercado de trabalho capacitados para o mundo real.

Um dos seus primeiros atos na Presidência da Câmara foi a anulação da sessão de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O senhor pode comentar esse episódio? Ele foi superado?

Era uma prerrogativa do exercício da Presidência, mas é uma página virada na minha vida, e fortalece a minha convicção de que se pode avançar e recuar. O importante é trabalhar pelo País; precisamos de governança, e esta Casa vem dando grandes contribuições, ao aprovar matérias de interesse do governo e da sociedade.

E quais são as matérias pelas quais o País agora não pode esperar?

Temos de enfrentar, de forma inadiável, a reforma tributária, a reforma política, a reforma da Previdência. A reforma política é o tema central das nossas angústias e preocupações. Estamos convivendo com a dura realidade de uma crise ética e moral. Precisamos compreender quantos partidos precisamos ter. Como vamos fazer as nossas campanhas? Como vamos refletir nas nossas aspirações o sentimento da população? O País mudou a partir de junho de 2013, quando o povo foi às ruas e se manifestou. A reforma política deve ser ampla, e não um arremedo. Vou além: é preciso debater uma reforma de Estado, agregando todas as políticas públicas para que elas atendam ao interesse da população.

O senhor determinou a instalação da comissão que vai analisar 10 medidas de combate à corrupção. Quais deverão ser os resultados desse trabalho?

Acolhi as 10 medidas e instalamos a comissão especial, cujos membros agora precisam ser indicados pelos partidos. Precisamos compreender que a democracia exige governança, eficiência e transparência. Essas propostas precisam da contribuição dos partidos para ser aprimoradas. É impossível negar a crise, a corrupção que existe. A nossa contribuição ficará na história para fazermos um novo País. O atual modelo de Estado está falido e não serve para uma sociedade moderna.

Veja a íntegra da entrevista.

DILMA PREPARA CARTA AO POVO BRASILEIRO

No documento elaborado com o PT, a presidente Dilma Rousseff afirma que tentou reconciliar o país, após vencer a mais acirrada disputa presidencial desde a redemocratização, quando assumiu o programa de governo da oposição e indicou Joaquim Levy para a Fazenda; mas ressalta que foi sabotada pela direita e pelas pautas-bombas do Congresso; por conta disso, se voltar ao cargo, promete retomar o programa que apresentou na campanha eleitoral; nesta perspectiva, a ideia de condicionar a volta de Dilma à promessa de realização de plebiscito para a convocação de diretas já estaria descartada

247 – A presidente Dilma Rousseff prepara uma nova “carta aos brasileiros”, reeditando a iniciativa lançada pelo ex-presidente Lula nas eleições de 2002.

No documento elaborado com o PT, a presidente Dilma Rousseff afirma que tentou reconciliar o país, após vencer a mais acirrada disputa presidencial desde a redemocratização, quando assumiu o programa de governo da oposição e indicou Joaquim Levy para a Fazenda, segundo reportagem de Raymundo Costa. Mas ressalta que foi sabotada pela direita e pelas pautas-bombas do Congresso.

Por conta disso, se voltar ao cargo, promete retomar o programa que apresentou na campanha eleitoral. Nesta perspectiva, a ideia de condicionar a volta de Dilma à promessa de realização de plebiscito para a convocação de diretas já estaria descartada.

O PT teria de conseguir o apoio de um terço da Câmara e do Senado para apresentar uma proposta de decreto legislativo convocando o plebiscito. Depois, terá de aprovar o decreto por maioria absoluta (leia aqui).

MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA EX-SECRETÁRIO DE ROSEANA POR PREJUÍZO DE R$ 410 MI

O MP-MA ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda; foi apurado pelo órgão que, de 2010 a 2014, no governo Rosean Sarney, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas; de acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410, 5 milhões aos cofres do Estado do Maranhão

Maranhão 247 - O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda. Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410, 5 milhões. aos cofres do Estado do Maranhão.

Além de não terem sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da própria instituição. De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, os regimes especiais "não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados compensatórios como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado". Também não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas concessões.

Além disso, a concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados, o que não aconteceu em nenhum dos casos.

Nos casos investigados, a concessão dos regimes violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Roberto Ramos, também "estabelecem tratamento tributário de forma parcial, direcionado a determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo".

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama até o valor de R$ 410.500.053,78. Também foi pedida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-gestores.

Ao final , a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís pede a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, mesmo que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.

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Dr. Tema segue internado e passa bem

Emerson Araújo e Cleomar Tema (Prefeito de Tuntum)

Segundo  informações de uma fonte que acompanha o Prefeito de Tuntum,  Cleomar Tema, em São Luís,  o mesmo segue internado no Hospital  UDI na capital do Estado para tratamento de uma leve pneumonia.

O Boletim do Hospital UDI, na noite desta quarta-feira(29), sobre o estado de Saúde do Dr. Tema confirma a informação da fonte do Bate Tuntum e "diz que o gestor tuntunense segue internado para tratamento de uma leve pneumonia sem previsão de alta nas próximas horas."

Dr. Tema já vinha se queixando para amigos próximos de um quadro de tosse constante nos últimos dias, mas por conta da sua agenda de assinaturas de obras e inaugurações em Tuntum desde o início da semana passada só veio procurar o médico após quadro febril nas últimas 48(quarenta e oito) horas em São Luís onde foi diagnosticada a pneumonia.

Político ativo e de agenda sempre cheia pelos compromissos administrativos em Tuntum, Dr. Tema, foi impedido pelos parentes de fazer uso do telefone e adentrar numa dieta de repouso intensivo nos próximos dias, segundo a fonte do Bate Tuntum. 

DILMA DIZ QUE RECORRERÁ AO STF CONTRA O GOLPE E DECLARA APOIO AO PLEBISCITO

Entrevistada nesta quarta (29) pelo jornalista Kennedy Alencar, para o SBT Brasil, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha é uma "ameaça integral" para o presidente interino Michel Temer; "É uma ameça integral, em todos os sentidos", disse; ela também avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, caso o resultado do julgamento no Senado seja pelo seu afastamento definitivo da Presidência da República; "A perícia feita pela comissão do Senado constata que não há minha participação no Plano Safra e não teve qualquer irregularidade minha nas pedaladas fiscais. De fato, não se pode falar em crime de responsabilidade. Primeiro reforço o caminho para o Senado. Depois há outra batalha no Supremo, que é a última instância", ressaltou; sobre o plebiscito pela antecipação das eleições, Dilma disse que se os senadores propuserem isso, ela irá endossar; "Eu não vou tomar essa iniciativa, como sendo minha. Em qualquer hipótese, para se afirmar a democracia, passa por um requisito: a minha volta à Presidência da República, com plenos direitos", reforçou

247 - Entrevistada nesta quarta-feira (29) pelo jornalista Kennedy Alencar, para o SBT Brasil, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha é uma "ameaça integral" para o presidente interino Michel Temer.

"É uma ameça integral, em todos os sentidos", diz ela.

Na entrevista, Dilma falou sobre a atual situação política e econômica do país, o seu governo, o processo de impeachment no Senado, uma possível volta ao cargo, entre outros assuntos.

Dilma avaliou ainda que, se Cunha tivesse sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de 17 de abril, teria sido mais difícil Câmara aprovar pedido de impeachment. Ela avisa que irá recorrer ao Supremo, caso o impeachment seja aprovado e diz que apoia o projeto de plebiscito para antecipar as eleições.

Abaixo os principais trechos da entrevista:

"A batalha do impeachment não é só política. É também jurídica. A perícia feita pela comissão do Senado constata que não há minha participação no Plano Safra e não teve qualquer irregularidade minha nas pedaladas fiscais. A conclusão é que, de fato, não se pode falar em crime de responsabilidade. Primeiro reforço o caminho para o Senado. Estamos defendendo que há um golpe. Depois há outra batalha no Supremo, que é a última instância";

"Hoje está sendo discutido se haverá proposta de plebiscito. A proposta tem que ser de um terço da Câmara e do Senado. O que é importante para mim é manter a unidade dos que me apoiam. São parlamentares, movimentos sociais, intelectuais, que têm opiniões diferentes. Se os 27 senadores propuserem isso para mim vou endossar. Mas eu não vou tomar essa iniciativa, como sendo minha. Em qualquer hipótese, para se afirmar a democracia, passa por um requisito: a minha volta à Presidência da República, com plenos direitos";

"Tanto os senadores que me apoiam, a Frente Brasil Popular e o Movimento Povo Sem Medo e o meu staff, nós estamos avaliando uma carta de compromisso à Nação. Primeiro compromisso é com a democracia. O segundo compromisso é devolver os direitos que estão retirando. Um exemplo é o reajuste do Bolsa Família. Depois de muito insistirmos, eles deram hoje"; 

"Fotografia histórica do governo Dilma é tirar o Brasil do mapa da fome e ter tirado a população da miséria extrema".

"Eu gostaria de comparecer às Olimpíadas. Eu fiz as tratativas, os preparativos, depois as obras. Eu me sinto a mãe. E o Lula é o pai, ele arrancou as Olimpíadas de muitos países. Se eu fosse a presidente em exercício, Lula estaria";

"Quem é o informante de dentro do processo de delação de Marcelo Odebrecht? Eu paguei para o João Santana R$ 70 milhões. O meu adversário gastou a metade. Porque eu teria que pagar a mais por caixa 2?";

"Decisão do Supremo foi muito prudente e firme" (sobre a decisão de soltar Paulo Bernardo pelo ministro Dias Toffoli);

"Sérgio Moro cometeu uma grande irregularidade ao vazar o áudio da presidente"

"Pelo menos, criaria um clima muito ruim para este processo de impeachment. O Cunha aceitou este processo como uma vingança. Foi um claro desvio de poder" (se o julgamento de Cunha pelo Supremo tivesse sido antes do julgamento do impeachment pela Câmara)

"Cunha foi visitar o presidente interino, provisório. Não trataram de futebol, certamente"; 

"O Cunha é uma ameaça integral [ao governo Temer], em todos os sentidos".

AMAGeR realizará seminário sobre doenças raras em Tuntum

A ALIANÇA MARANHENSE DE DOENÇAS GENÉTICAS E RARAS – (AMAGeR) em parceria com a AFAG (ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES), Laboratório BIOMARIN e SEMUS de Tuntum realizarão no próximo dia 04/07 do corrente no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de 08 as 12h o I SEMINÁRIO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS EM TUNTUM.

Segundo um dos organizadores do Seminário, Paulo Ricarte(AFAG), o tema do evento será DOENÇAS RARAS: É PRECISO CONHECER PARA IDENTIFICAR e os objetivos a serem alcançados ao término da programação serão estes: a) Esclarecer sobre diversas doenças raras que possivelmente tenha em nosso município onde nem sempre obtém um acompanhamento preciso pela falta de conhecimentos em relação agravamentos das doenças, além de que os participantes poderão tirar dúvidas com os profissionais presentes e compartilharem suas histórias de vida. b) Conscientizar a população tuntunense quanto a diversidade de doenças raras existentes no município e que por não conhecerem o nível de gravidade das mesmas, não recebem o atendimento adequado que vital para o seu controle e/ou cura.

Paulo Ricarte falou, ainda, sobre a importância do I SEMINÁRIO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS EM TUNTUM o seguinte : "Esperamos que as palestras venha ser também para servir de reflexão; familiares, profissionais de saúde, profissionais dos serviços sociais, pesquisadores, estudantes políticos e órgãos públicos. Sua presença contribuirá para o aprofundamento deste seminário".

Os palestrantes:

Dra. Sima Regina F. Pereira 

Tema: Doenças Raras: Impactos e Perspectivas . 

Professora do Laboratório de Genética e Biologia Molecular Departamento de Biologia da Universidade Federal do Maranhão. 

Dr. Sandro Cesar Feitosa Monteiro 

Tema: Assistência Farmacêutica Junto aos Pacientes. 

Farmacêutico Bioquímico Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da SES. Secretário Municipal de Saúde de Dom Pedro-MA. Membro da Câmara Técnica da Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Assistência Farmacêutica do Conass. Gestor de Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde. 

Enfermeira Regilane Silva Barros 

Tema: o que é mucopolissacaridose? 

Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí-UFPI. Enfermeira do Hospital Infantil Lucídio Portela Teresina- PI no atendimento aos pacientes com doenças raras. 

Helayne Fainy Veloso Pinheiro 

Tema: A aliança maranhense de doenças genéticas e raras. 

Presidente da AMAGeR 

O I SEMINÁRIO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS EM TUNTUM será aberto ao público, segundo a coordenação.

STF revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

O ministro Dias Toffoli, do STF (Superior Tribunal Federal), revogou nesta quarta (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, detido na última quinta-feira na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento.

A decisão foi uma resposta da reclamação feita pelo advogado do petista, Juliano Breda, junto ao tribunal. A reclamação é uma medida usada pela defesa quando há a suspeita de que um tribunal violou a competência do STF.

Na decisão, Toffoli que houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva".

"A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF", disse à Folha Juliano Breda.

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.

O ministro do STF revogou a prisão preventiva e determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Na reclamação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).

Folha de São Paulo(Com Edição)

CONTRA TEMER, MOVIMENTOS FAZEM ‘TRANCAÇO’ NO MEC

Ato que reúne profissionais da educação e integrantes de movimentos sociais denuncia o desmanche do Conselho Nacional de Educação, cujos titulares tinham mandato de quatro anos, pelo interino Michel Temer; desde as primeiras horas desta quarta-feira 29, grupo faz um 'trancaço' na sede do ministério; cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio e outras 500 bloqueiam a entrada; o ministro interino, Mendonça Filho, e seus assessores foram impedidos de entrar no órgão; objetivo é protestar em defesa da educação pública e alertar o povo sobre os ataques do governo interino contra a educação com políticas de arrocho e sucateamento; segundo a CUT, durante o ato trabalhadores foram detidos e agredidos por seguranças e um está desaparecido; o MEC não era ocupado desde 2002;

Um ato que acontece desde as primeiras horas desta quarta-feira 29 na sede do Ministério da Educação impediu a entrada do ministro interino, Mendonça Filho, e seus assessores de entrar no prédio. Eles tiveram que se deslocar para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado à pasta. É a primeira vez que o MEC é ocupado desde 2002.

O 'trancaço' no MEC, em defesa da educação pública e contra o desmanche do Conselho Nacional de Educação, cujos titulares tinham mandato de quatro anos, pelo interino Michel Temer, reúne profissionais da educação e integrantes de movimentos sociais. Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio e outras 500 bloqueiam a entrada. Segundo a CUT, durante o ato trabalhadores foram detidos e agredidos por seguranças e um está desaparecido.

A manifestação, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e apoiada por diversas centrais sindicais e movimentos estudantis, ocorre no dia em que Mendonça Filho tenta criar uma agenda positiva para o ministério com o anúncio de verbas para a educação básica em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Temer.

Os manifestantes defendem o restabelecimento da democracia e o fim dos retrocessos na educação, anunciados pelo governo interino. O decreto com a revocação da nomeação de 12 conselheiros do CNE, assinado em conjunto com Mendonça Filho, foi publicado ontem (28) no Diário Oficial da União. Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

"A independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE", reagiu Tereza Cruvinel, ex-EBC e colunista do 247.

Em pouco mais de um mês à frente do ministério, Mendonça Filho já se reuniu com o ator Alexandre Frota e representantes do Revoltados Online e apoiou a pauta da escola sem partido. Ele também cortou 90 mil vagas no Fies, não assinou acordo com o Sistema S que resultaria em 1,4 milhão de vagas no Pronatec, cancelou banco nacional de diplomas e chegou a causar pânico quando disse que talvez não tivesse recursos para fazer o Enem 2016.

O ministro também teve o nome envolvido em suspeita de esquema de corrupção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição de Mendonça para a Câmara dos Deputados.

Brasil 247

Requião reúne hoje “G-30” contra o impeachment de Dilma

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) reúne nesta quarta (29), em jantar na casa dele, em Brasília, o “G-30” — o grupo de 30 senadores desenvolvimentistas que podem mandar o interino Michel Temer (PMDB) para a casa.

Requião alertou ontem (28) que o vacilou da presidente eleita Dilma Rousseff, que não apresenta logo a proposta de plebiscito e mudança na economia, poderá significar a continuidade do golpe de Estado.

O senador peemedebista disse que a “solução Temer” para a economia, reprovada por 70% dos brasileiros, segundo pesquisas, não é bem vista pelos senadores.

Requião afirmou que o fracasso do jantar de ontem na casa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a presença do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, foi sintoma dessa desconfiança do Senado.

“Afinal os senadores perceberam que Meirelles é exatamente o que sempre foi durante os últimos 13 anos: uma espécie de Janaina da economia?”, comparou o senador do PMDB.

Blog do Esmael

Governo capacita agricultores familiares para implementação do CAR na região Centro Sul do Maranhão

Governo do Maranhão - Mais de 150 trabalhadores familiares rurais do Maranhão já foram capacitados para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural - CAR, durante a realização das Feiras de Agricultura Familiar e Agrotecnológicas – Agritec, promovidas pelo Governo do Estado, por meio do Sistema SAF – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Na Agritec de Grajaú, última realizada pelo Governo e parceiros, os técnicos Wallisson Câmara (Iterma) e David Gonçalves (Agerp), ministraram mais um curso sobre o CAR. O evento foi aberto pela presidente do Iterma, Margareth Mendes, que enfatizou o esforço do governo estadual, por meio da SAF, para que o agricultor possa compreender a legislação do CAR e entender, na prática, como cadastrar corretamente um imóvel rural, seja para fazer o cadastro do seu próprio imóvel ou para auxiliar outras pessoas a fazê-lo.

Segundo Wallisson Câmara, 128 assentamentos estaduais já estão com o cadastro concluído beneficiando cerca de 9.100 famílias. “Neste ano já foram realizadas quatro capacitações envolvendo técnicos do Plano ‘Mais IDH’, movimentos sociais e das prefeituras municipais que se tornaram multiplicadores”, afirmou.

De acordo com David Gonçalves, em todas as capacitações os participantes têm orientações completas de como preencher o cadastro, inclusive com simulações desse preenchimento.

Para a coordenadora Luciana Coutinho (Agerp), os conteúdos proporcionam uma visão ampla dos aspectos legais e apresentam um passo a passo do processo de cadastramento. “O curso foi pensado para ser acessível e didático. O nosso objetivo é que as palestras forneçam as informações necessárias para realizar todo processo de cadastramento e também despertem o interesse dos participantes”, diz Luciana.

O curso teve participação expressiva de agricultores, como a do Pedro Gomes Ribeiro, residente no povoado Macaúba – Grajaú, que ao término do curso demonstrava satisfação pelos conhecimentos e informações recebidas. “Agora vou fazer o meu CAR, pois não tinha noção de como resolver essa obrigação”, disse.

Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Participaram, também, da abertura do treinamento o diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Iterma, Pedro Pascoal e os técnicos Luis Carlos Durans e Korina Correa.

MERCADANTE DENUNCIA GOLPE NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou a decisão do presidente interino Michel Temer, que revogou nesta terça-feira, 28, a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE); "É um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo", disse Mercadante, em nota à imprensa; segundo o ex-ministro, na prática, essa medida econômica representa o "fim do Plano Nacional de Educação"

247 - O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou a decisão do presidente interino Michel Temer, que revogou nesta terça-feira, 28, a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

"É um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo", disse Mercadante, em nota à imprensa. 

Segundo o ex-ministro, na prática, essa medida econômica representa o "fim do Plano Nacional de Educação". "Uma conquista para a educação brasileira, resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. No nosso governo, o PNE ocupa papel estratégico nas políticas de acesso, permanência e qualidade da educação", disse Mercadante.

Leia na íntegra a nota do ex-ministro Aloizio Mercadante:

"A decisão do governo interino e provisório de revogar nesta terça-feira, 28, a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo.

Para evitar qualquer tipo de interferência política no CNE, os 24 conselheiros do órgão são resguardados por mandatos de quatro anos. Em abril, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, publicou portaria com lista de 39 entidades civis de educação, que fizeram indicações para as vagas do Conselho.

Essas entidades puderam encaminhar ao gabinete de Mercadante lista tríplice com indicações para ocupar as vagas da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior do CNE. Respeitando a participação social, a presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação.

Única exceção foi a indicação do doutor Gersem José dos Santos Luciano, indígena do povo baniwa e professor da Universidade Federal do Amazonas, para ocupar vaga na Câmara de Educação Básica. A indicação do acadêmico se deve ao entendimento da importância da escolarização indígena e da diversidade nas discussões educacionais.

Fortes manifestações das entidades de educação devem ser esperadas frente a mais essa ação arbitrária do governo interino e provisório, que vem comprometendo os avanços educacionais conquistados nos últimos anos. O centro da questão é um governo ilegítimo que aguarda o afastamento definitivo de uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos para colocar em prática uma política de retrocesso, representada pela Proposta de Emenda à Constituição que estabelece os gastos mínimos com educação corrigidos pela inflação do ano anterior.

Na prática, essa medida econômica representa o fim do Plano Nacional de Educação: uma conquista para a educação brasileira, resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. No nosso governo, o PNE ocupa papel estratégico nas políticas de acesso, permanência e qualidade da educação.

O que se constata na gestão do governo provisório e interino de Michel Temer é o completo abandono dessa estratégia. A proposta econômica de Temer não prevê se quer o mínimo constitucional para educação, que no caso da União é de 18% da receita bruta.

Nos últimos cinco anos, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. Com a retirada da DRU, a partir dos governos Lula e Dilma, a educação teve um ganho de R$ 96 bilhões a mais no orçamento.

São esses recursos que permitiram o piso nacional dos professores com ganho real de 47% acima da inflação. Foram essas medidas que permitiram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com bolsa para 300 mil professores alfabetizadores em todas as escolas do Brasil.

Esses recursos também ajudaram a financiar o Pronatec e ajudaram a impulsionar o ProUni, o Fies, o Ciências Sem Fronteiras e a expansão da rede federal de educação. Foram os governos Lula e Dilma que colocaram a educação como prioridade e que possibilitaram a mudança na vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres.

Assessoria Mercadante

ENTIDADES CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃODAS LISTAS TRÍPLICES PARA AS CÂMARAS DO CNE:

1. Academia Brasileira de Ciências – ABC

2. Academia Brasileira de Educação – ABE

3. Academia Brasileira de Letras – ABL

4. Academia Nacional de Medicina – ANM

5. Associação Brasileira de Avaliação Educacional - ABAVE

6. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

7. Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA

8. Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBEnBio

9. Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi

10. Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE

11. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC

12. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB

13. Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC

14. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES

15. Associação Nacional de História – ANPUH

16. Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE

17. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

18. Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF

19. Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS

20. Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG

21. Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD

22. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE

23. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

24. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos - CONTEE

25. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

26. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF

27. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

28. Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

29. Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

30. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

31. Sociedade Brasileira de Física - SBF

32. Sociedade Brasileira de Matemática - SBM

33. Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP

34. Sociedade Brasileira de Química - SBQ

35. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

36. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES

37. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

38. União Nacional dos Estudantes - UNE

39. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME"

MARCO AURÉLIO CRITICA PRISÕES PARA SE OBTER DELAÇÕES

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou, nesta terça (28) a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil; segundo ele, é um retrocesso prender preventivamente uma pessoa para fragilizá-la e conseguir que colabore com a Justiça, numa referência clara a Operação Lava-Jato; "Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade" disse

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou, nesta terça-feira (28) a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil. Segundo ele, é um retrocesso prender preventivamente uma pessoa para fragilizá-la e conseguir que colabore com a Justiça, numa referência clara a Operação Lava-Jato.

"Não sei onde vamos parar, porque hoje prender-se para depois apurar-se é a tônica. Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade" disse ele durante sessão da Primeira Turma do STF.

‘Mais Asfalto’ contribui para a melhoria da qualidade de vida em Tuntum

Governo do Maranhão - O Governo do Estado está investindo mais de R$ 3 milhões para a pavimentação de vias em 23 bairros da cidade de Tuntum. As obras integram as ações do programa ‘Mais Asfalto’ na região central do Maranhão. Este mês, os serviços estão concentrados na Rua São José, no bairro Tuntum de Cima. Os moradores destacaram a importância da obra para o dia a dia da população.

Arailson Viana, que trabalha como atendente de supermercado, explicou que os serviços de pavimentação ajudam tanto no deslocamento para o trabalho quanto na entrega das compras. “Com o novo asfalto melhorou muito a vida da gente. Na hora das entregas do supermercado, você consegue ir e voltar mais rápido; estamos ganhando tempo”, afirmou entusiasmado.

Rosana Ramalho é motociclista e dá aulas de informática. Todos os dias, ela precisa se locomover na cidade e com as ruas pavimentadas essa tarefa tem sido mais confortável e segura. “Ficou mais fácil para eu ir e voltar do trabalho. Ficou mais rápido e seguro, graças ao novo asfalto”, disse.

Os 10 quilômetros de pavimentação anunciados no ano passado já estão sendo finalizados. Além disso, o Governo do Estado já anunciou a licitação para a pavimentação de mais 10 quilômetros de vias. A notícia foi levada ao município durante a última vistoria de obras realizada pela gestão estadual com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. “Nós sabemos que existe essa necessidade, o ‘Mais Asfalto’ é importante para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população”, explicou o secretário.

A nova etapa do programa a ser licitada já foi definida, com participação da Prefeitura de Tuntum, Tema Cunha. Os serviços serão disponibilizados em cinco povoados do município. “O novo asfalto será distribuído da seguinte forma, 2 km para o povoado São Miguel, 1,5 km para o Mato Verde, 4 km para o povoado Belém, 1,5 para o Marajá e 1 km para o povoado do Arroz”, informou.

Para facilitar o acesso e ligar a população dos bairros a outros pontos da cidade, está sendo construída uma ponte de concreto no Bairro Campo Velho com acesso ao Centro. Serão investidos R$ 1.836.917,59 no prazo de seis meses.

A falta de pudor de Temer

Por Tereza Cruvinel/Brasil 247

A propósito das demissões de integrantes do Conselho Nacional de Educação, o ex-ministro da pasta, Aloizio Mercadante, foi preciso ao definir a falta de cerimônia com que o vice presidente em exercício Michel Temer avança o sinal, atropela lei e as regras de funcionamento das instituições públicas. ”Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de Estado e interesses de governo", diz Mercadante. Os 24 conselheiros, nomeados por Dilma, estavam no exercício dos mandatos previstos em lei e no regimento do CNE.

A esta violação some-se a intervenção na EBC, condenada até pela ONU, e a destituição de seu presidente mandatado, Ricardo Melo, revertida provisoriamente por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF. Enquanto o mérito não é julgado a empresa de comunicação pública vive o inferno da incerteza, alimentado por notícias de que Temer vai acabar com tudo, ora só com a TV Brasil, ora vai transformar a estrutura arduamente construída em uma agência de notícias. É muito pensar pequeno, é muito ignorar o valor universal e internacional da comunicação pública nas democracias.

Na semana passada, outra ilegalidade. Temer demitiu o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que também tinha mandato de quatro anos garantido em lei. Mas foi nomeado por Dilma, que até onde se sabe ainda é presidente da República, então que seja degolado. A ANATER é entidade de direito privado em colaboração com o Poder Público na execução das políticas de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. Não possui qualquer vínculo de subordinação hierárquica a qualquer ministério ou instância do Poder Executivo. Tal como o presidente da EBC, é nomeado pelo presidente da República mas seu mandato tem que ser respeitado, salvo nos casos previstos em lei. Dane-se a lei.

Da mesma forma, a independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE.

O governo vem demitindo uma média de 100 funcionários por dia, nos mais altos e nos mais baixos escalões, embora Temer por ora seja apenas um vice no exercício do cargo. Nos altos escalões, demite-se para nomear pessoas afinadas com as novas políticas de governo, e demite-se também por mera caça às bruxas, porque o funcionário tem laços com o PT ou partidos da base de Dilma. 

Daqui a pouco, Temer vai demitir os presidentes das agências reguladoras. Quando isso acontecer, será melhor fechá-las. Quando deixarem de ser independentes, não terão mais qualquer serventia como reguladoras do mercado e defensoras dos usuários e clientes de serviços públicos, executados diretamente pelo Estado ou concessionados.

E preparem-se os procuradores, pois neste ritmo, dificilmente Temer fará como Lula e Dilma, que sempre escolheram o Procurador-Geral a partir da lista tríplice eleita pelos próprios integrantes da carreira. O MPF, órgão de Estado, nesta marcha também acabará sendo visto como organismo governamental.

ESTRADAS TERÃO ASFALTOS COM NOVA TECNOLOGIA NO MA

O governo do Estado inicia neste mês mais uma etapa de investimentos nas estradas do Maranhão; com base em uma nova tecnologia chamada de microrevestimento, os municípios de Anapurus e Mata-Roma (ambos localizados a aproximadamente 280 quilômetros de São Luís) serão os primeiros a receber o material, que tem por finalidade prevenir e reverter as fissuras que dão origem a buracos e crateras nas vias, deixando o asfalto novo e extremamente seguro para a trafegabilidade; as intervenções serão realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra); io custo do investimento é de R$ 100 mil por quilômetro e garante a vida útil do asfalto por uma média de 5 a 7 anos

O governo do Estado inicia neste mês mais uma etapa de investimentos nas estradas do Maranhão. Com base em uma nova tecnologia chamada de microrevestimento, os municípios de Anapurus e Mata-Roma (ambos localizados a aproximadamente 280 quilômetros de São Luís) serão os primeiros a receber o material, que tem por finalidade prevenir e reverter as fissuras que dão origem a buracos e crateras nas vias, deixando o asfalto novo e extremamente seguro para a trafegabilidade. As intervenções serão realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O custo do investimento é de R$ 100 mil por quilômetro e garante a vida útil do asfalto por uma média de 5 a 7 anos.

O procedimento de microrevestimento começa após a etapa tradicional de tapa buracos, onde primeiramente são realizados preenchimentos dos buracos e somente em seguida é utilizada a nova tecnologia. “Ela funciona em qualquer tipo de pavimento e garante a qualidade de estrada nova. Esse material é novidade no mercado, mas já está sendo usado em outros estados. É muito eficiente, pois além de dar o efeito de uma estrada nova, ele também proporciona segurança para quem precisa transitar nas vias”, explicou o secretário adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Sinfra, João de Luna.

Na primeira etapa de investimento do Governo do Estado, a Sinfra aplicará o material no asfalto da região próxima ao entroncamento da BR-135, que interliga Anapurus a Mata-Roma. Para essa área, o investimento será de aproximadamente R$ 500 mil, somente no custo do material de microrevestimento para a recuperação de 5 quilômetros. “Essa nova tecnologia que estamos usando para asfaltar as estradas é mais coerente com o tipo de solo do Maranhão, por isso ele foi direcionado para determinadas estradas”, disse o secretário-adjunto.

A previsão é que a obra neste ponto específico comece ainda neste mês de junho. Em pontos onde o asfalto estava mais crítico, em razão do tráfego pesado, foram feitos remendos profundos e em seguida receberão os revestimentos com uma nova capa asfáltica de proteção. “A restauração prévia é fundamental para que só depois o microrevestimento seja injetado nos espaços fissurados. O fluxo intenso de carros que escoam produtos da região gera uma série de impactos, como ondulações na pista e outras deteriorações, que já foram corrigidas com esse trabalho profundo de restauração”, garantiu João de Luna.

As obras de conservação e manutenção já vinham sendo feitas constantemente em trechos de estradas no Maranhão. No entanto, está é a primeira vez que será utilizada a nova tecnologia para revestimento. Além dos municípios de Anapurus e Mata Roma, o próximo lugar a receber o microrevestimento será Igarapé do Meio (localizado a 162 quilômetros da capital), que será contemplado com 20 quilômetros, com as obras previstas para julho.

Sobre o microrevestimento

O microrevestimento é um produto a base de betume, um mineral em um composto líquido de alta viscosidade, com micro pedras brita, que tem por finalidade impermeabilizar o solo, impedindo a infiltração de água. “O que mais gera prejuízo para o asfalto, além do peso dos veículos, é a água em excesso, o que acaba ocasionando a criação de buracos”, comentou João de Luna, ao explicar a importância da nova tecnologia para a conservação das vias onde será aplicada.

Governo do Maranhão

MAIS UM MEMBRO DO GOVERNO TEMER ENVOLVIDO NA LAVA JATO

O secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Glauco Rogério de Araújo Mendes, foi demitido do cargo nesta terça-feira, 28; ele é suspeito de pagar propinas e de lavar dinheiro para a Andrade Gutierrez por meio da empresa Arquieng Arquitetura e Engenharia, que está em nome da mãe e da irmã de Mendes; segundo a Polícia Federal entre 2006 e 2012, a Andrade Gutierrez teria repassado R$ 19,8 milhões para a empresa; quem vai substituir Mendes é Marlon Carvalho Cambraia, ex-vice-prefeito de Fortaleza (PMDB-CE), aliado do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA)

247 - O secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Glauco Rogério de Araújo Mendes, foi demitido do cargo nesta terça-feira, 28. 

Investigações da operação Lava Jato ligam o ex-secretário com uma empresa suspeita de pagar propinas e de lavar dinheiro para a Andrade Gutierrez. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre 2006 e 2012, a Andrade Gutierrez teria repassado R$ 19,8 milhões para a Arquieng Arquitetura e Engenharia, que está em nome da mãe e da irmã de Mendes. 

Conforme a portaria, quem vai substituir Mendes é Marlon Carvalho Cambraia, ex-vice-prefeito de Fortaleza (PMDB-CE), aliado do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA).

Conforme o documento da PF, os recursos transferidos pela Andrade à Arquieng vieram de obras do governo federal, entre elas a implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, no Ceará, tocado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão em que ocupou o cargo de coordenador de Obras e a Diretoria de Infraestrutura Hídrica.

Alunos do Iema de São Luís testam uniforme escolar inteligente

O novo sistema de segurança escolar está sendo implantado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) é o projeto “Uniforme Escolar Inteligente”. O projeto é idealizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e tem como objetivo aprimorar os processos de acompanhamento de frequência escolar, direcionando informações aos pais sobre a chegada e a saída dos estudantes à escola através de mensagens instantâneas enviadas aos celulares dos responsáveis.

“O projeto é pioneiro na rede pública do estado do Maranhão, embora no sistema privado já tenha sido adotado. A ideia é assegurar aos pais e responsáveis dos alunos a hora que eles chegam e saem da instituição. De tal forma que tenham essa informação sobre a segurança dos seus filhos. Queremos implementar outras funcionalidades. Por exemplo, comunicados importantes, recados sobre notas, eventos escolares, tudo isso por envio eletrônico de mensagens para e-mails e celulares”, ressaltou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada.

O secretário contou que esta fase do projeto é de teste, vai durar um mês e é realizada com uma turma de 40 estudantes do primeiro ano. A direção da escola realizou uma reunião com pais e responsáveis que aprovaram a ideia. O sistema vai funcionar por meio de um chip, que será colocado no uniforme dos estudantes. Na porta da escola terá um sensor que vai fazer a captação dos dados dos estudantes na hora que eles chegam e saem da instituição. Após a captação, os dados serão enviados por meio de mensagens SMS aos aparelhos celulares dos pais e responsáveis.

O chip se assemelha aos usados em celulares, mas é impermeável, permitindo que o uniforme seja lavado, dobrado, passado normalmente sem precisar retirá-lo. O gestor geral do Iema de São Luís, Moises Sá, ressaltou que os pais gostaram da notícia e foram unânimes na aplicação do projeto na escola, o que facilita também a redução na evasão escolar. “Temos informações de que em escolas que utilizam esse sistema houve redução na evasão escolar. Com essas informações chegando aos pais, eles se tranquilizam e podem acompanhar ainda mais a rotina dos seus filhos”, comentou.

O Uniforme Escolar Inteligente terá a função da carteira eletrônica de identificação, semelhante a uma carteirinha escolar, entretanto, sem o risco de esquecimento ou perda. O projeto será expandido para outras unidades do Iema até o próximo ano, nos municípios de Pindaré e Bacabeira.

Governo do Maranhão