Estado abre licitação de aquisição de veículos para atendimento à agricultura familiar

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) abriu o processo licitatório para a contratação de empresa que deve fornecer veículos a serem utilizados no transporte dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Os automóveis serão empregados no Projeto de Modernização das centrais de recebimento de produtos oriundos da produção familiar e fazem parte do plano do governo do Estado de efetivar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), de forma a garantir, de maneira mais eficaz, a segurança alimentar dos maranhenses.

Segundo o secretário da Sedes, Neto Evangelista, a aquisição desses veículos atende a determinação do governador Flávio Dino para melhorar a logística na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“A nossa preocupação é dar a vazão necessária aos alimentos produzidos pelos agricultores familiares maranhenses, garantindo geração de renda a essas famílias e, ainda, boas condições para o transporte e acondicionamento dos produtos, para que cheguem com qualidade à mesa dos maranhenses”, explicou o secretário.

Neto Evangelista acrescentou que os caminhões serão repassados para os municípios, que utilizarão para transportar os produtos da agricultura familiar oriundos do PAA e do PNAE até as centrais de recebimento.

A licitação, que será realizada na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, prevê a aquisição de 45 veículos, num valor estimado de R$ 8,3 milhões. Conforme o edital, os automóveis precisam atender às especificações adequadas ao serviço para o qual serão empenhados, devendo, portanto, possuir motor a diesel e chassi que permita a aplicação de furgão frigorífico para transporte de hortifrúti, além de plataforma para transporte de carga seca. As demais características técnicas podem ser verificadas no edital que rege o processo.

O pregão será realizado no dia 16 de abril, às 14h30, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), situada na Avenida Colares Moreira, no bairro Calhau. O resultado da licitação será comunicado no mesmo dia do julgamento.

Podem participar do pregão, empresas cujo ramo de atividades seja compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas no edital, que está disponível na Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h, onde poderá ser consultado gratuitamente. Mais informações no site www.ccl.ma.gov.br ou pelo telefone (98) 3235-2627 e 3268-2729.

 

SECOM/MA

Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ

Por 42 votos a favor e 17 contra, comissão considerou constitucional o projeto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Texto segue para comissão especial 

 

 

Apesar dos protestos contrários à PEC 171, a proposta foi aprovada na CCJ e agora segue para uma comissão especial

 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou que o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por sua vez, lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. Não cabe veto da Presidência da República pois se trata de emenda à Constituição. A redução, se aprovada, pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, responsável último pela análise da constitucionalidade das leis.

Mais prisão significa menos crime?

Para a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. "Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade", diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.

Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto.

Crise do sistema penitenciário

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio, CartaCapital revelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada "A falência da Fundação Casa".

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. "Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime", diz.

*Com informações da Agência Câmara

Flávio Dino anuncia eleições diretas para diretores da rede estadual de ensino

O governador do Maranhão, Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (31), por meio das redes sociais, que as primeiras eleições diretas para diretor de escola no Maranhão ocorrerão no próximo dia 19 de junho. Dino destacou que a consulta será antecipada e sucedida por um curso de capacitação para os gestores das escolas em função da busca pela qualidade.

Buscamos a cidadania ativa para mudar a educação. Com as eleições nas escolas,o governo abre mão de um poder e coloca-o nas mãos da comunidade. Partilhar o poder para exercê-lo melhor”, disse.

A educação tem sido uma das prioridades do governo Flávio Dino. Por meio do Programa Escola Digna, o estado deixará de ter escolas de taipa e de palha. O governo também aumentou o valor das gratificações de professores e gestores escolares.

“Queremos que eles (os diretores) sejam líderes de um novo momento na educação maranhense”, pontuou o governador.

 

Maranhão da Gente

Democracia: Governador Flávio Dino eliminará resquícios do regime ditatorial de escolas no MA

Em alusão ao dia em que o golpe militar brasileiro completa exatos 51 anos,nesta terça-feira (31), o governador do Maranhão, Flávio Dino, sinalizou e corrigiu as distorções nas escolas do Estado que homenageavam personalidades inseridas no relatório final da Comissão da Verdade por terem cometido crime de tortura durante o regime ditatorial. Os resquícios deste período será apagado dos registros de identificação e das fachadas dos prédios que abrigam as escolas. Os novos nomes serão escolhidos pelo método democrático, de votação, onde alunos, professores, diretores e todos aqueles que compõem a comunidade escolar.

O governador Flávio Dino expressou seu posicionamento e a validade da ação em algumas de suas redes sociais, onde ele rebate as atitudes do generais-ditadores. “Amanhã, data de 1964, vamos trocar os nomes de escolas alusivas aos generais-ditadores. Não merecem homenagem. Ditadura nunca mais”, se posicionou o governador.

Para realizar o procedimento na data, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador explica ainda que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Do Maranhão da Gente

Rigo Teles preside a primeira reunião da Comissãode Orçamento da Assembleia

O deputado Rigo Teles (PV) presidiu, na quinta-feira (26), a primeira audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, acompanhado dos deputados Fábio Braga (PT do B), Stênio Resende (RTB), Eduardo Braide (PMN) e Fernando Furtado (PC do B).

A audiência pública aconteceu na Sala de Comissões da Casa, com técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), representada pela Contadoria Geral do Estado. Na ocasião, os técnicos fizeram uma demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2014.

Na ocasião, Rigo Teles esclareceu que a reunião é determinada pela Constituição, por meio do & 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o papel da Comissão de Orçamento da Casa é cobrar e fiscalizar o cumprimento das metas do governo, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

RECEITA E INVESTIMENTOS

Ao avaliar o demonstrativo, Rigo Teles disse que um dos dados mais importantes foi referente ao empréstimo de R$ 3,8 bilhões, contraído no governo passado junto ao BNDES. O deputado constatou que até o mês dezembro de 2014, o Estado usou apenas cerca 60% do empréstimo, o que corresponde a cerca de 2,3 bilhão.

O parlamentar constatou, também, ao analisar o demonstrativo da Seplan, que o governo do Estado cumpriu o que estabelece a LRF, com relação às despesas com pessoal. A variação negativa aconteceu somente com relação ao resultado nominal primário, que entre janeiro e dezembro de 2014 foi de apenas R$ 307 mil.

Para o presidente Rigo Teles, o quadro mostra que o governador Flávio Dino terá capacidade de desenvolver seu projeto de mudanças, em beneficio da população de todos os municípios do Maranhão, especialmente nos mais carentes, que devem receber investimentos na saúde, educação, infraestrutura e outros.
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Do Blog do Luís Cardoso

Estado pede afastamento de policiais acusados de tortura

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu entrada nesta segunda-feira (30) em Ação Civil Pública alegando o cometimento de improbidade administrativa pelos policiais militares envolvidos em prática de tortura no último dia 12 de fevereiro. Após instalação de inquérito policial e averiguação dos fatos, segundo os parâmetros legais, o Governo do Maranhão pede afastamento dos servidores envolvidos no ilícito.

Na ação, a PGE pede a condenação dos quatro envolvidos no caso por improbidade administrativa, por cometimento de atos que ferem os princípios da Administração Pública, sobretudo o da legalidade. Na ação, os procuradores pedem a perda da função pública dos agentes policiais, bem como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

“Não raras vezes, os juízes criminais, ao fundamentarem suas sentenças condenatórias, dão especial importância ao depoimento da vítima. Isto porque há crimes que são cometidos na clandestinidade, sem qualquer testemunha por perto, razão pela qual a palavra da vítima, quando harmoniosa com os demais elementos dos autos, prevalece sobre a negativa dos acusados”, diz a peça assinada pelos procuradores do Estado.

Após a denúncia da vítima, a secretaria de Estado da Segurança Pública instalou inquérito policial para apurar o caso, seguindo todas as medidas legais que garantem a ampla defesa dos acusados e os direitos da vítima. Através de laudos de corpo delito, fotografias e tomada de depoimentos, o inquérito apontou dolo na prática dos agentes policiais. Os quatro PMs são acusados de aplicarem spray de pimenta, pontapés e realizarem disparo de arma contra um morador do Bairro de Fátima.

O Maranhão é signatário desde 2002 do Pacto Maranhense pelo Combate à Tortura, junto com outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. A apuração e punição de crimes de tortura são, portanto, regras seguidas pelo Governo do Maranhão e que combatem a impunidade de crimes contra a humanidade.

 

SECOM/MA

Só a ideia sobrou

por Mino Carta/CartaCapital

Errou quem pensou que o partido de Lula pudesse ser revolucionário e anticapitalista. Difícil teria sido imaginar o PT de hoje  

O homem sábio tem razões para temer quem começa à esquerda e acaba à direita. Como FHC ou José Dirceu. Ou...

O PT nasceu da cabeça de Lula, sei disso desde começos de 1978, mas é possível que a ideia fosse mais antiga. Em todo caso, antes da reforma partidária excogitada pelo general Golbery, a viabilizar a ideia-anseio do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.

O Merlin do Planalto já percebera a presença de Lula como liderança inédita e intrigante. Não foi certamente para satisfazê-lo, contudo, que a reforma foi lançada ao mar no fim de 1979, no quadro do projeto de abertura sob controle para encerrar, ao cabo, a longa temporada ditatorial. A intenção era estilhaçar o MDB que, à sombra de Ulysses Guimarães, se tornara incômodo ao reunir todos os opositores e resistentes.

O plano de Golbery deu certo. Do MDB assumido como PMDB, afastaram-se o PP de Tancredo Neves, o PT de Lula, o PDT de Brizola, a quem a ditadura negara o retorno ao PTB, entregue de mão beijada à usurpadora Ivete Vargas. A greve de abril de 1980, a repressão feroz em São Bernardo, a prisão de Lula e seu enquadramento na chamada Lei de Segurança Nacional, representam o impulso decisivo para o surgimento do Partido dos Trabalhadores. Com o PT na liça, ganhou alento a esperança de quantos acreditavam na contribuição que um partido de esquerda daria, na aurora da liberdade, à democracia finalmente conquistada.

Sonhei, como exemplo, com o PC italiano de Enrico Berlinguer, inventor do eurocomunismo, livre dos dogmas soviéticos, social-democrático sem mistificações, moralmente impecável. E a respeito sublinho, mais uma vez, que entre os envolvidos na Operação Mãos Limpas não figurava um único, escasso militante do PC. O esquerdismo de Lula não é questionável. Ele sempre soube das vantagens morais e materiais da igualdade. Um pragmático que não desconhece os atalhos da realpolitik.

Havia outros, ao nascer o PT, chamados a cuidar de uma definição ideológica mais precisa, mas as características do líder não obstavam o papel que, na minha visão, haveria de ser arcado pelo PT. Pensava, justamente, naquele desempenho na Itália pelo PC, e por um sindicalismo forte e de grandes tradições, capaz de precipitar, através de pressões miradas, um fenômeno que Gramsci chamara de fordismo, inspirado em Henry Ford, o magnata da indústria norte-americana: aumentava o salário dos seus empregados para habilitá-los à compra do carro que eles próprios fabricavam.


Intelectuais destacados aderiram ao novo partido, nem todos honraram a participação. A começar pelo sociólogo Francisco Weffort, convocado para o posto de secretário do partido e aparentemente destinado a selecionar e aprimorar as ideias orientadoras dos caminhos a seguir. Admiro várias figuras da esquerda brasileira, mas não confiei e não confio em muitos que nas últimas décadas se disseram esquerdistas. Carecem de credibilidade porque são transparentes neles a falta de crença autêntica, da sinceridade dos destemidos, quando não o modismo tolo, e o oportunismo. A hipocrisia. Não me refiro a Fernando Henrique, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira e tantos outros eméritos, patéticos ex-esquerdistas, hoje tucanos, aludo a quem me enganou por algum tempo.

Há de se temer, e muito, aquele que sai da esquerda para descambar à direita. Está é, a meu ver, uma regra básica do relacionamento com o semelhante. Melhor o caminho inverso, e louve-se, acima de tudo, a coerência. Não foi própria do comportamento de Weffort: de secretário e ideólogo do PT a ministro de FHC. Ou de uma pletora de jovens, inflamados trotskistas hoje adeptos, sem rebuços, do fascismo, inclusive nas páginas dos jornalões. E até de inúmeros petistas, a começar pelos imponentes José Dirceu e Antonio Palocci, ou pelo nem tão imponente Luiz Eduardo Greenhalgh. E a prosseguir pelos Delúbio ou pelos Vaccari, pelos Duque e pelos aloprados.

Lamentável enredo de um partido que por 22 anos viveu dignamente, como exemplar único na história política brasileira, e, alcançado o poder, porta-se como todos os demais, clubes voltados aos interesses pessoais dos seus líderes. Quem sonhou com um partido revolucionário e anticapitalista apostou errado, está claro. No meu canto, pensei apenas no partido de Lula, amigo faz 38 anos, e que me satisfazia plenamente. Pois é, pragmático, de sorte a ficar na bissetriz das circunstâncias.

Atingido o poder, o ensaio do desastre deu-se quase de imediato. Explícita, a incapacidade de recorrer à imaginação para sair por tangentes renovadoras. Nada sobrou, além da imitação das experiências tradicionais, do poder pelo poder. Sem contar a postura provinciana, recalcada, pequeno burguesa que impregna a sociedade brasileira, os mais ricos inclusive, a proporem um tema que encantaria Balzac. E, a bem da compreensão do reparo, não me refiro àquele que “acertou na pinta” ao recomendar “mulher só depois dos trinta”.


Nem por isso, Lula deixou de realizar o melhor governo de todos os tempos. Mesmo aos primeiros sinais da crise, falar em marola não foi descabido. A rebordosa veio depois e pegou Dilma, que não sabe surfar. Nem sei se as atuais lideranças petistas se dão conta da responsabilidade que, inexoravelmente, recaem sobre elas e as tornam, aos olhos da turba, responsáveis por todos os pecados do país imaturo, medieval, vincado por um desequilíbrio social insuportável, dominado por uma elite tão predadora quanto incompetente.

O desfecho desta crise avassaladora que vivemos não se oferece à previsão fácil. Nas condições atuais, nenhuma das imagináveis parece descortinar um futuro promissor. Nunca me filiei ao PT. Em tempos já remotos, Jacó Bittar e seu lugar-tenente certa noite dormiram na minha casa, começos dos anos 80. Jacó passou umas horas extenuantes pós-jantar para me convencer a entrar no partido. Argumentei: “como jornalista não devo”, embora admitisse minhas esperanças. Hoje feneceram, como a flor murcha desta página.