247 - Durante a sessão de reabertura do ano judiciário, nesta sexta-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez um contundente pronunciamento contra os ataques à Corte, classificando como “milicianos do submundo do crime” os envolvidos em atos de sabotagem institucional. Em sua fala, o magistrado afirmou que essas ações são promovidas por uma “organização criminosa” que, de maneira “covarde e traiçoeira”, tenta subjugar o STF a interesses estrangeiros e pressionar o Poder Judiciário por meio de ameaças.
“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR ou investigados pela PF”, afirmou Moraes. Segundo ele, trata-se de um grupo que age de forma dolosa, consciente, articulada e jamais vista no país. “Esses brasileiros ‘pseudopatriotas’ encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar aqui”, declarou.
Traição à pátria e tentativa de obstrução da Justiça - Em seu discurso, o ministro destacou que a atuação desse grupo visa interferir diretamente no julgamento da Ação Penal 2.668, que trata do núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. “Atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas”, denunciou. Moraes reiterou que há “fartas provas” dessas condutas, incluindo cooperação com autoridades estrangeiras para impor sanções e prejudicar a economia nacional.
Segundo ele, essas ações têm um objetivo claro: gerar uma crise econômica que provoque instabilidade social e pressione o STF e o Congresso Nacional. “A insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil visa criar uma grave crise para pressionar politicamente o Judiciário e o Legislativo”, alertou Moraes.
Modus operandi golpista e chantagens públicas - Alexandre de Moraes apontou que a estratégia do grupo é uma repetição do roteiro golpista já condenado pelo STF. “Antes, acampamentos em frente aos quartéis e a invasão da Praça dos Três Poderes. Agora, o incentivo a taxações contra o Brasil, a crise econômica e a instabilidade política”, enumerou. O ministro afirmou que as ameaças e chantagens não se restringem ao Judiciário: “Pasmem! Um dos brasileiros investigados e foragido recentemente dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara e do Senado".
Segundo ele, a intenção é clara: “obter uma inconstitucional anistia ou a abertura de impeachment de ministros do STF”. Moraes destacou que as tentativas de coação são voltadas também à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, com o objetivo de alcançar um “espúrio arquivamento imediato” de ações penais.
Ameaças a ministros e suas famílias - O ministro fez um grave alerta sobre a escalada das ameaças, que já atingem familiares dos magistrados. “Esses réus não estão apenas ameaçando ministros do STF, mas também — e fazem isso diariamente nas redes sociais — ameaçando as famílias dos ministros”, denunciou. Segundo ele, esse tipo de prática revela “uma atitude costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime”.
Moraes citou ameaças explícitas dirigidas aos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, incluindo menções nominais às esposas dos magistrados. “Demonstra não existir limites para a ousadia e covardia dessa organização criminosa, que será integralmente responsabilizada”, assegurou.
Instituições não se curvarão à chantagem - Para o ministro, as pressões não surtirão efeito. “Engana-se essa organização criminosa ao esperar que a continuidade dessa torpe coação possa gerar uma covarde rendição dos Poderes brasileiros”, disse. Ele ressaltou a solidez das instituições do país e afirmou que o STF continuará atuando com firmeza em defesa da Constituição de 1988.
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou. “O STF será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de Direito".
Defesa da independência judicial como direito da cidadania - Em seu encerramento, Alexandre de Moraes recorreu à memória de Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos, para reforçar o valor da independência do Judiciário. “‘Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis’. A independência judicial é um desses princípios”, declarou. Segundo ele, essa independência não é um privilégio do magistrado, mas um direito fundamental do cidadão.
“A sociedade tem o direito a uma tutela judicial efetiva, a um processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial. Não se concebe em lugar nenhum do mundo um verdadeiro Estado Democrático de Direito sem um Judiciário autônomo”, concluiu o ministro.
