JL Rocha lança seu primeiro livro: “Um Clarão dentro da Noite"

Na próxima sexta-feira (31), o poeta e escritor JL Rocha do Nascimento lança seu primeiro livro de contos. A obra, intitulada “Um Clarão dentro da Noite”, reúne escritos publicados desde meados da década de 1970. A publicação marca sua trajetória enquanto autor, junto com as carreiras de Juiz do Trabalho e Professor Universitário. O lançamento acontece a partir das 18h30, na livraria Anchieta.
Diferente de outras obras, o livro, por decisão do autor, não possui índice. Isso porque, segundo ele, a obra segue um roteiro composto de abertura, parte I, interlúdio, parte II e epílogo, demonstrando a influência do cinema no seu trabalho. "Essa estrutura proporciona uma conversa entre a literatura e a sétima arte. É como linha do tempo no enredo de filme ou série", diz JL.

A primeira parte do livro apresenta dez contos de temática comum, com permanente diálogo entre eles. Depois há um intervalo, com um conto que separa as duas partes. O autor faz essa pausa como uma pausa que ocorria durante as sessões nas antigas salas de cinema. A partir daí, entra em cena a segunda parte do livro com mais dez contos que dialogam entre si. Nesse trecho da obra as narrativas são mais densas e passam pela construção dos personagens.

O livro convida o leitor, segundo o autor, a ser cúmplice em uma leitura e também na partilhar da busca de sentido humano, que parece ser tarefa de toda literatura. Intertextualidade, fragmentação, justaposição e cortes semelhantes aos usados na linguagem cinematográfica são recursos usados por JL Rocha do Nascimento para construir o livro.

Natural de Oeiras, JL Rocha do Nascimento e começou a escrever aos 17 anos de idade, na década de 70, e tem seus primeiros contos publicados em 1977. Membro do grupo Confraria Tarântula de Contistas, com o qual assina “Um dedo de prova”, “Os vencidos” e “Dei pra mal dizer” e mantém a página confrariatarantula.blogspot.com . Integra o grupo virtual Juízespoet@s, com o qual publicou “Prosa & Verso”, “Pássaro Liberto” e “Tecendo a magia”.

Edição: Marco Antônio Vilarinho
Por: Yuri Ribeiro/Jornal o Dia/Teresina

PAPA FRANCISCO ESCREVE CARTA A LULA E DIZ QUE 'O BEM VENCERÁ O MAL'


O Papa Francisco escreveu carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político há mais de um ano. No texto, Francisco diz que ora por Lula e pede que o e-presidente 'não deixe de rezar por mim'.

A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. O Papa Francisco lamenta "as duras provas que o senhor viveu ultimamente" e cita a morte de dona Marisa, do irmão de Lula, Genival Inácio, e do neto dele, Arthur.

"Não deixe de rezar por mim", pede Francisco a Lula, dizendo que também ora pelo líder brasileiro. De acordo com Mônica Bergamo, "a correspondência é uma resposta a uma carta que o ex-presidente enviou ao santo padre em março".

O texto traz reflexões religiosas e filosóficas. Diz que graças ao "triunfo de Jesus sobre a morte", é possível acreditar "que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação".

A advogada Carol Proner, que faz parte de um grupo de estudos no Vaticano e teve acesso à correspondência, diz que "é uma carta que carrega muitas mensagens, além daquelas de afeto".

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30M: NOVOS ATOS PELA EDUCAÇÃO ESTÃO CONFIRMADOS EM 69 CIDADES DO PAÍS

Pedro Rocha
Do Brasil de Fato - Após a grande adesão à mobilização nacional conhecida como 15M, em defesa da educação e contra os cortes nas universidades, entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) decidiram convocar mais um dia de luta, desta vez no dia 30 de maio, quinta-feira. Até o momento, as manifestações foram confirmadas em 24 capitais e 45 municípios no interior e no litoral.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cerca de um milhão de estudantes, professores, e defensores da educação pública foram às ruas de 222 cidades brasileiras no dia 15 deste mês, em protesto contra os cortes promovidos pelo governo federal na pasta.

A pressão surtiu efeito e no dia 22, o governo anunciou que usaria parte da reserva orçamentária para diminuir o tamanho dos cortes da educação. Com o recuo, os R$ 5,8 bi que seriam cortados foram reduzidos para R$ 4,25 bi.

A mobilização engajou os descontentes com Bolsonaro, que já em início de mandato acumula escândalos, recuos e medidas impopulares. Segundo pesquisa Ipesp/XP divulgada nesta sexta (24), 36% dos entrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo.

FLÁVIO DINO REPUDIA MANIFESTAÇÕES CONTRA A DEMOCRACIA E DIREITOS SOCIAIS

Felipe Gonçalves
 O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), saiu em defesa da democracia neste domingo (26) pelo Twitter, contra a mobilização de pequenos grupos em apoio ao governo Bolsonaro e a uma agenda que contempla a reforma da Previdência e o pacote de segurança do Ministro da Justiça, Sergio Moro.

"Respeito o direito de manifestação de todos. Desde pequenos grupos até grandes multidões. O Brasil pertence a todos nós. A única coisa com a qual não concordo: a agenda de pequenos grupos contra a democracia e as instituições. Repudio pedidos de fechamento do Parlamento e do Supremo, bem como aqueles que querem acabar com direitos sociais e com a educação pública", afirmou o governador.

Em entrevista ao Blog Nocaute divulgada neste sábado (25), Flávio Dino diz que o governo Bolsonaro "levou a lógica de uma seita para o centro do comando do país".

Dino avalia que o governo pode até resistir à acentuada queda de popularidade que vem enfrentando se apoiando nesses pequenos grupos. "Porém, não irá governar, porque é uma estratégia paradoxalmente defensiva".

"Ele acabou de vencer uma eleição presidencial, não viveu sequer a chamada lua-de-mel, porque isso vem desde janeiro, desde cedo. Nunca antes se viu na história com tanta velocidade alguém optar por uma estratégia tão defensiva estando no comando do país. Ao ponto de se conduzir a esse paradoxo de chamar uma manifestação da sociedade de apoio ao governo por parte dos setores minoritários, porque o campo político que o apoiou é muito mais amplo do que aqueles que estão apoiando essa manifestação a favor não se sabe bem do quê, mas sobretudo dessa visão sectária que ele representa".

O governador também disse que há uma "tendência de impasse no país, de ausência de hegemonia, portanto, ausência de condições para que o país evolua. É preciso romper com isso, por vários caminhos. Já aludi ao papel dos governadores e do próprio Congresso Nacional. O Judiciário tem, sem dúvida, um papel importante, as organizações da sociedade, a mobilização do povo, as lutas sociais, as lutas sindicais para rompermos essa tendência paralisante que a entronização de uma política sectária no comando do país conduz. Ou seja, ele não governa, mas não desocupa o governo. É mais ou menos essa conjuntura que nós estamos vivendo nesses cinco meses. Pra onde ele conduzirá isso, aí sim, aí a preocupação. Esses apelos, esses segmentos sectários contra as instituições não são inéditos. Nós conhecemos antecedentes históricos".

MPF NO MARANHÃO AJUÍZA AÇÃO CONTRA NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE REGISTRO DE ARMAS

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (Craf) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade

Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), altera, de forma ilegal e inconstitucional, a política pública relativa à posse, comercialização e porte de armas no país. Além disso, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo, afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.895 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, ao menos 30 vezes maior que os índices europeus. Segundo o Ipea (Atlas da Violência 2018), em 1983, 36,8% do total de homicídios foi cometido por algum tipo de arma de fogo. Essa participação foi crescente até que em 2004, após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, atinge a marca de 70,7%. A partir de então, a participação se estabiliza em torno de 71%. A partir desse dado, estudos apontam que, caso não houvesse a limitação da posse e porte de armas, entre 2004 e 2013 teriam ocorrido mais 160 mil mortes violentas no país.

No Maranhão, ao contrário da média nacional, que manteve as taxas de homicídios por arma de fogo relativamente estáveis a partir do ano de 2003, verificou-se um aumento significativo no índice. O Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Arma de Fogo no Brasil, de autoria de Júlio Jacobo Waiaselfis – mostrou que, no período compreendido entre 2004 e 2014, os índices relativos a mortes por armas de fogo no estado mais que quadruplicaram, saltando de 355/100 mil habitantes no ano 2004, para 1.658/100 mil habitantes no ano de 2014.

A ACP destaca também que o aumento do número de armas de fogo agravará o cenário de assassinato sistemático da população negra, jovem e masculina, além de outros segmentos importantes da sociedade, o que revela o impacto desproporcional da medida, caracterizado pela discriminação indireta. Em 2016, 71,5% das pessoas que foram assassinadas no país eram pretas ou pardas.

Pedidos – Além da suspensão dos processos de análise e concessão de novos Crafs, até a análise do mérito da ação, o MPF requer a declaração de ilegalidade do decreto 9.785/2019, com a consequente proibição da Delegacia da Polícia Federal em Imperatariz (MA) de deferir pedidos de Crafs sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada do requisito legal de efetiva necessidade, devendo adotar a sistemática prevista pela redação original do decreto 5.123/2004.

Blog do Jorge Vieira

LULA CONSTRÓI FRENTE AMPLA COM PDT E PSB

Eduardo Matysiak/Ricardo Stuckert
O ex-presidente Lula recebeu nesta quinta-feira 23, na prisão em Curitiba, o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, do PSB, a fim de iniciar a construção de uma frente ampla com os dois partidos. Em sua fala à militância da vigília Lula Livre, Lupi contou ter ido visitar "um amigo de mais de 30 anos", que está passando por um "momento difícil de injustiça".

Lupi relatou ter encontrado Lula "bem, lúcido e preocupado com a situação do Brasil". O ex-presidente reafirmou ao líder do PDT que "não descansará enquanto não provar sua inocência". "Não é possível que essa libertação dele não se dê logo. Já passou do limite. Quando saí, eu disse 'presidente, até breve, lá fora'", declarou Lupi.

Coutinho agradeceu à resistência da militância e mencionou a "parte [da população] que está adormecida, talvez por estratégias equivocadas nossas, talvez pelo poder de manipulação que foi criado no mundo atual, através principalmente da internet".

"Mas a resistência, ninguém se iluda, ela vai crescer cada vez mais. As pessoas começam a perceber claramente que não há caminho no caminho em que está o Brasil", disse a liderança do PSB, citando até "os mais fanáticos", que segundo ele começam a perceber o que está acontecendo no Brasil.

"Diga ao povo lá fora que eu estou motivado. Ninguém acha que aqui dentro tem uma pessoa falando ou pensando na injustiça de que sou vítima", disse ele.

O ex-governador fez também uma defesa enfática da soberania e uma dura crítica à entrega das estatais a ouros países pelo governo Bolsonaro. Lembrou também do momento de governos do PT, destacando que Lula "orgulhou o Brasil lá fora e levantou a auto-estima do povo brasileiro".

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Governadores de 14 estados assinam carta contra decreto pró-armas de Bolsonaro

Governadores de 14 estados do Brasil, inclusive Maranhão, Flávio Dino, assinaram uma carta contra decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia porte de armas no país.

Os governadores pedem que Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo.

“Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, afirmam no texto.

Para os gestores a medida reflete negativamente na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e os riscos de que discussões e brigas entre os cidadãos possam acabar em tragédias.

Assinaram o documento os governadores do Maranhão, Pará, Amapá, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Piauí e Sergipe.

Veja a íntegra da carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.


Do Marrapá

Professor Tuntunense é o novo Presidente do FECEMA

Professor Emerson Araújo novo Presidente do Fórum dos Conselhos de Educação do Maranhão(FECEMA)

O Professor Emerson de Araújo Silva, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tuntum e Coordenador Estadual  da UNCME-MA foi eleito o novo Presidente do Fórum Estadual dos Conselhos de Educação do Maranhão, na tarde desta quinta-feira(16), durante a realização do I Seminário Estadual de Presidentes e Vice-Presidentes dos CME's do Maranhão, em São Luís.

O FECEMA reúne todos os Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, além do Conselho Estadual de Educação - CEE-MA, sendo, ainda,  um espaço para o diálogo entre estas instituições no fortalecimento de todos os sistemas de ensino do Estado e na concretização da educação de qualidade social.

A eleição da nova diretoria do FECEMA foi conduzida pela Comissão Especial do Conselho Estadual de Educação do Maranhão para revitalização do fórum e contou com a presença dos Conselheiros Roberto Mauro Gurgel, Regina, Narcisa, José Ribamar Bastos além da Presidenta do CEE-MA Profª Socorro Carneiro e da Vice Profª Soraya.

Vários Conselheiros Estaduais de Educação estiveram prestigiando a revitalização do FECEMA durante a eleição e posse da nova diretoria.

Além do Professor Emerson de Araújo Silva foram eleitos para um mandato de 02(dois) anos os Vice-Presidentes: Profª Ângela - Presidente do CME de Coelho Neto,  Profª Júlia - Presidente do CME de Bacabeira, Profª Alice - Presidente do CME de Vargem Grande. No discurso de posse, Emerson Araújo nomeou a Profª Marluce - Presidente do CME de Açailândia como Secretária Executiva do FECEMA.

Sobre Emerson de Araújo Silva

Emerson Araújo (como é  conhecido) é natural de Tuntum - Maranhão, tem licenciatura plena Letras pela Universidade Federal do Piauí,  Direito pela UESPI e Especialização em Educação Profissional pela Faculdade Boa Viagem/UNESCO(Recife). É jornalista profissional, poeta com vários livros publicados. Foi professor de várias escolas privadas de Teresina(SINOPSE, ANGLO, CERTO, OBJETIVO, ANDREAS, CORUJÃO, ANTARES E EVANGÉLICO), foi, ainda,  Diretor do Colégio Antares(Teresina), Professor Itinerante da UESPI, Professor do Curso de Administração e Contabilidade da FACET, Professor Aposentado da Rede Estadual de Ensino do Piauí. Atualmente é Presidente do CME-Tuntum, Coordenador Estadual da UNCMEMA e Professor da Rede de Ensino do Maranhão. 

NOVA CRISE: GOVERNO BARRA PROJETO 'ALTERNATIVO' DO CENTRÃO PARA A PREVIDÊNCIA

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
247 - O governo torpedeou na manhã desta segunda-feira (20) a ideia de um "projeto alternativo" do Centrão para viabilizar a reforma da Previdência ao gosto do sistema financeiro e a confusão aumenta a cada dia. O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que não será apresentado por parlamentares um texto alternativo.

Na sexta, o presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), anunciou que seria elaborado um projeto paralelo ao do governo, depois de uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, Rogério Marinho diz que tudo foi "ruído de comunicação".

O próprio Rodrigo Maia voltou atrás na ideia: "Não tem essa coisa de texto alternativo, o texto vai ser o de maior economia" - foi o que afirmou à jornalista Andréa Sadi também nesta segunda. 

Para o secretário Rogério Marinho, o governo está se articulando para aprovar o projeto enviado ao Congresso. Ele reconheceu a crise do governo no Congresso: "Independente de dificuldade do governo Bolsonaro, qualquer governo precisa sentar e negociar. Governo que não senta e negocia, impõe. E esse governo não impõe".

Marinho admitiu que há a possibilidade de haver alterações na proposta, e que, a partir disso, é que o governo vai decidir como orientar sua bancada em votações sobre o texto.

Conselheiros de Educação discutem fortalecimento de políticas públicas para o setor


Mesa de abertura do I Seminário Estadual dos presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão

Com o objetivo de discutir políticas públicas e fortalecer o vínculo entre os conselhos municipais de educação, acontece no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público, em São Luís, o I Seminário Estadual dos presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão. O evento segue nesta sexta-feira (17).

Na mesa de abertura do Seminário estiveram presentes o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; o presidente da Uncme–MA, Emerson Araújo; a presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Socorro Carneiro; e o promotor público e secretário para Assuntos Institucionais do MPMA, Marcos Amorim, entre outras autoridades.

“Na contramão do cenário nacional, o Governo do Maranhão segue investindo em educação. Só nesta quinta-feira, tivemos um evento Escola de Cinema do Iema, este dos Conselhos de Educação e, ainda, a entrega de mais duas Escolas Dignas. Seguimos na luta por uma educação de qualidade, unidos, Estado e municípios, e agora com o Pacto Estadual pela Aprendizagem, que vem para fortalecer a educação básica no estado”, enfatizou o secretário Felipe Camarão.
Emerson Araújo, presidente da Uncme–MA fala sobre o I Seminário Estadual dos presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão 

“Na prática, esse é o I Seminário que realizamos com o objetivo de trabalhar pautas internas na relação dos conselhos municipais de educação dentro dos sistemas de educação do Estado do Maranhão e, também, na relação administrativa dentro da própria administração. Nós iremos tratar sobre a revitalização do Fórum de Conselhos, atualização das leis que instituíram os conselhos municipais em todo estado, implementando uma política de racionalidade desses conselhos, além da formação dos conselheiros através de documentos normativos. É, sem dúvida, um grande evento interno da instituição”, ressaltou o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão, Emerson Araújo.

Cerca de 220 presidentes e vice-presidentes de conselhos municipais de todo Maranhão participam do Seminário, como a professora Lucimar da Silva Sousa, presidente do conselho municipal de Buriticupu. “É muito importante participar desse evento para nos fortalecer, conhecer melhor os atos normativos, como lidar com a educação e com as políticas educacionais nos nossos municípios. A gente entende que esse é um momento de fortalecimento enquanto presidente e vice-presidente e não deixar que o desmonte que a gente percebe que está acontecendo na educação brasileira aconteça a nível dos nossos municípios. Precisamos continuar na luta por uma educação de qualidade”, ressaltou Lucimar Sousa, presidente do CME de Buriticupu.

“Como coordenadora e presidente, entendo que a principal importância é o fortalecimento dos conselhos municipais de educação. Os quais a nível de regional precisam de muita qualificação. Oportuniza, também, a formação, para que os presidentes e vice-presidentes, em seus conselhos, consigam fazer um trabalho melhor e com qualidade”, disse Júlia Figueira, coordenadora da regional de Rosário e presidente do CME de Bacabeira.

Nos dois dias de evento, haverá debates, diálogos e plenárias, além da revitalização do Fórum dos Conselhos de Educação do Maranhão. “Essa reunião de hoje se reveste de um significado muito importante. Será reativado o Fórum de Conselhos do Maranhão, que é um órgão colegiado que vai proporcionar o exercício de regime de colaboração a partir da troca de experiências, discussão e encaminhamento, e de respostas aos desafios que todos nós, conselhos de educação, nos nossos respectivos sistemas de ensino nos defrontamos em nossa atuação. É uma oportunidade importante nesse momento, e o Conselho Estadual articulado com a UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), que culmina hoje com a ativação desse fórum”, enfatizou a professora e presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Socorro Carneiro.

Fonte: Seduc
Texto: Nayara Vieira
Fotos: Antônio Martins

Em reunião no Sinproesemma, Seduc apresenta contraproposta da Campanha Salarial

A direção do Sinproesemma recebeu na manhã de hoje, 13, na sede da entidade sindical, o secretário estadual de educação, Felipe Camarão e sua equipe para discussão da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2019. No encontro a Seduc apresentou ao Sinproesemma documento de contraproposta com 13 pontos da pauta de reivindicação a ser atendidos imediatamente.

Dentre os pontos discutidos da contraproposta estão Implantação do Curso de Tecnólogo Superior com abertura de edital para 40 vagas até o dia 01º de julho, iniciando em agosto e ofertado pelo IEMA, com possibilidade de ampliação para EAD através da UEMANET para atender todo o Estado do Maranhão, universalização da internet nas escolas e aquisição de equipamento de robótica, implantação da formação continuada em todas as áreas através do Programa de Formação Mais IDEB e Pacto pela Aprendizagem e parceria com a Escola de Governo do Estado do Maranhão.

O documento traz a garantia de conclusão de 72 obras de ampliação e reformas de escolas de responsabilidade da Seduc e efetivação da política de combate à violência nas escolas, transformando o Programa Ronda Escolar à condição de batalhão.

A Seduc propôs ainda acabar com as terceirizações de professores, mantendo o número mínimo de contratados e seletivados para garantir o normal funcionamento da rede de ensino e não adotar às reformas feitas pelo Governo Federal (Escola sem Partido, Reforma do ensino médio), garantindo a aposentadoria Especial dos Profissionais do Magistério e ampliação do atendimento à saúde do servidor através do Hospital Regional do Servidor Público.

O Governo do Estado se prontificou ainda a dar celeridade na emissão das portarias dos servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria, instituindo até o dia 30 de maio uma comissão composta pela Seduc, Segep/Iprev e Sinproesemma para acompanhar mês a mês, a evolução da quantidade de aposentadorias, assim como sugerir novas medidas para agilizar a conclusão dos processos; regulamentar, através de ato normativo, até o dia 30 de maio, a Educação Especial, possibilitando a ampliação da gratificação para todos que atuam nessa modalidade.

Outro ponto discutido na reunião foi a proposta de unificação de matrícula e o arquivamento dos processos por acúmulo de cargos. Na proposta da Seduc, será criada uma nova modalidade de unificação, sem edital, com início imediato e ao interesse do professor, unificando pela matrícula mais nova.

Para o secretário de educação, Felipe Camarão essa retomada da mesa permanente de negociação é importante, devendo ser ressaltado a apresentação inicial de proposta para 13 pontos da pauta de reivindicação.

“Apresentamos contraproposta com 13 pontos da pauta de reivindicação em um diálogo aberto e democrático. Vamos continuar dialogando sobre mais pontos que não foram atendidos hoje e aguardar a deliberação do sindicato. Apesar do momento difícil que vive o Brasil, estamos trabalhando para avançar cada vez mais na educação.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a contraproposta vai ser apresentada à direção para buscar os encaminhamentos, mas ainda é preciso muito debate, principalmente em relação à pauta financeira através da mesa permanente de negociação com o Governo do Estado.

“Vamos discutir esses pontos junto a diretoria do Sinproesemma sempre buscando avançar em mais itens da pauta de reivindicação. Continuaremos o debate no sentido de buscar a garantia dos direitos dos Trabalhadores em Educação”, pontuou Oliveira.

Ascom Sinproesemma

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO PODE RESTAURAR DEMOCRACIA

Eduardo Matysiak
Do Brasil de Fato - A Greve Nacional da Educação, marcada para a próxima quarta-feira (15), pode reverter o quadro de desmonte das universidades federais no governo Bolsonaro (PSL). É o que afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.

A CNTE, que engloba diversas entidades sindicais em todo o Brasil, participa da organização da greve, que tem como bandeira principal o repúdio ao recente corte orçamentário de 30% nas universidades. Segundo Heleno, a paralisação será em toda a rede pública de ensino, e os atos ocorrerão no dia 15 em todas as capitais brasileiras.

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, Heleno Araújo explica como vai ser a mobilização nacional dos professores, estudantes e trabalhadores da educação e o que ela pode representar na atual conjuntura.

Confira os melhores momentos:

Brasil de Fato: Em linhas gerais, como será a Greve Nacional da Educação no dia 15 de maio?

Heleno Araújo: A mobilização está intensa. Nós temos a participação de todas as entidades filiadas à CNTE em todo o Brasil. São 50 entidades, sindicatos, associações e federações ligadas ao CNTE

Temos paralisação marcada em toda rede pública, de modo que vamos ter atos públicos em todas as capitais brasileiras. Pela manhã, pela tarde, em todas as capitais têm atos. Já temos confirmados em 21 capitais atos conjuntos entre trabalhadores da educação básica, do ensino superior, dos institutos federais, do setor privado, com apoio de petroleiros, da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, das centrais sindicais...

Então, existem outras categorias que estão apoiando a greve e chamando também esse dia de mobilização em defesa dos serviços públicos e em defesa da educação pública. Vai ser um dia intenso de muita mobilização em todo o Brasil.

A greve é dos professores, mas envolve outras questões e demandas da classe trabalhadora. Qual a mensagem que se pretende passar?

Ela inicialmente foi convocada para chamar a atenção de toda a sociedade com relação à destruição da aposentadoria do conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação do povo brasileiro. A intenção inicial era mostrar que a nossa categoria é que vai ser a mais penalizada. Porque ela é formada 80% por mulheres, e as mulheres vão trabalhar mais tempo se essas medidas forem aprovadas. Quando conseguirem o critério de aposentadoria terão seu salários reduzidos.

Durante a preparação, nós tivemos as medidas do governo Bolsonaro, de fazer cortes na educação pública em nosso país – cortes de investimento na universidade pública, nos institutos federais, nas escolas de educação básica que são ligadas à União. Esses cortes têm também repercussão na educação básica como um todo. Ataca os municípios, ataca os estados, ao atingir a questão da merenda escolar e o transporte escolar dos nossos estudantes. Então, é uma medida que agravou o cenário educacional.

A greve tem sua incidência sobre a destruição da aposentadoria e contra os cortes de investimentos em educação em todas as esferas e em todos os níveis em nosso país, anunciados pelo governo Bolsonaro.

Está marcada para o dia 14 de junho uma greve geral dos trabalhadores. A Greve Nacional da Educação faz parte do chamamento para a paralisação de junho?

Ela foi chamada desde o princípio como Greve Nacional da Educação rumo à greve geral da classe trabalhadora, que vai acontecer no dia 14 de junho. Não temos só o compromisso de toda a educação básica e superior de participar da greve geral, mas de parar o país contra as medidas de destruição do governo Bolsonaro.

Quais as expectativas para a Greve Nacional da Educação?

No mundo todo e aqui no Brasil nós conseguimos avançar sobre direitos, sobre aquilo que alcança a maioria da população, só com muitos protestos, muita mobilização e muita gente nas ruas. A nossa expectativa é que tenhamos muita gente nas ruas agora no dia 15 de maio, e que isso toque os parlamentares que estão na Comissão Especial que vai discutir as mudanças na Seguridade Social, na Previdência do conjunto da população. Se tivermos muita gente nas ruas, com o povo dizendo que não aceita essa medidas, é tarefa do parlamentar, é papel do parlamentar votar contra essas medidas. Por isso, essa expectativa de que tenha muitas gente nas ruas para pressionar os parlamentares sobre a Previdência que está no Congresso Nacional.

Essa multidão na rua com certeza vai pressionar o governo federal a repensar essa sua medida de fazer o bloqueio de recursos já destinados no orçamento da Educação para 2019. Esse orçamento foi aprovado em 2018 no Congresso Nacional, já estava em pleno andamento, e o governo anuncia agora fazer o bloqueio desses recursos.

Então, a expectativa é de que com muita gente nas ruas a gente faça com que o governo retome a posição e cancele a medida de fazer o bloqueio desses recursos. Se não conseguirmos isso no dia 15 de maio com mobilização nas ruas, vamos continuar fortalecendo a mobilização para que na greve geral do dia 14 de junho possamos alcançar esses objetivos.

Gostaria de acrescentar algum comentário?

É importante que cada trabalhadora e trabalhador em educação busque informações. Muitos acreditam na mobilização do sindicato, muitos participam da chamada pelo sindicato, mas para aqueles ainda que não acreditam na chamada do sindicato, nós indicamos que façam a leitura do que está acontecendo.

É importante pensar na situação dos trabalhadores da educação, mas é importante também ser solidário com os demais membros da sociedade que serão altamente prejudicados com as medidas de Bolsonaro.

Para a educação, os cortes são prejudiciais de imediato e trazem um prejuízo enorme àquilo que nós conquistamos no Plano Nacional de Educação, que tinha recursos da educação até 2024. Com essas medidas, nós temos os poucos recursos destinados à educação ainda mais sendo reduzidos. Nós não podemos aceitar que isso aconteça, que essas medidas entrem em ação. Só o protesto, a manifestação e o povo na rua é que vão reverter esse quadro.

“Desastroso” e “doente”, Bolsonaro optou por “mediocridade”, diz Lula(clique e assista a entrevista completa)


Blog do Kennedy Alencar

PROFESSOR ASSUME ARREPENDIMENTO POR VOTAR EM BOLSONARO E QUEIMA SUA CAMISA

Um professor maranhense, de Anapurus (MA), teve o gesto nobre de assumir seu arrependimento por votar em Jair Bolsonaro, que decidiu destruir as universidade e a educação pública no Brasil. Confira, abaixo, o vídeo do professor Ilmo Rodrigues de Carvalho e também pesquisa sobre o tombo de Bolsonaro nas pesquisas:


Vídeo incorporado

Professor que votou em Bolsonaro assume seu arrependimento, queima sua camisa e dispara: você está ceifando os sonhos dos nossos jovens

405 pessoas estão falando sobre isso

(Reuters) - A avaliação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro passou para 31% em maio ante 26% em abril, com a provável migração para o campo ruim e péssimo de pessoas que antes disseram não saber ou que não responderam, apontou pesquisa XP Ipespe nesta sexta-feira.

De acordo com o levantamento, o percentual daqueles que consideram o governo ótimo ou bom se manteve em 35%, enquanto os que consideram a administração Bolsonaro regular passaram para 31% em maio ante 32% no mês anterior.

Não responderam ou não sabiam avaliar 3% dos entrevistados, ante 7% no levantamento passado. “Considerando a redução de quatro pontos percentuais entre as pessoas que não responderam ou não sabiam avaliar, é provável que entrevistados desse grupo tenham migrado para uma avaliação negativa do governo”, afirmaram os responsáveis pela pesquisa em comunicado.

A margem de erro do levantamento é de 3,2 por cento. Foram feitas 1.000 entrevistas telefônicas nos dias 6 a 8 de maio.

Sobre a expectativa dos entrevistados para o restante do mandato de Bolsonaro, 51% disseram acreditar que será ótimo ou bom ante 50% em abril, enquanto a expectativa de que será ruim ou péssimo passou a 27% ante 23% e a regular foi a 17% ante 18%.

A pesquisa também abordou, pela primeira vez, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. A PEC da Nova Previdência tem o apoio de 44% da população, ainda que 21% divirjam parcialmente do texto. Outros 51% discordam da PEC, mas nesse grupo 22% acreditam que alguma reforma seja necessária.

No total, para 62% dos entrevistados é necessária uma reforma da Previdência (eram 61% em abril), e 32% disseram não ser necessária (33% em abril).

A pesquisa foi realizada pela XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Federação dos Jornalistas a Bolsonaro: 
não queremos o direito de portar armas


Federação dos Jornalistas a Bolsonaro
Nocaute - A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional. A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui significativamente para o aumento da violência social.

Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente, cabe às empresas jornalistas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais.

A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras.

Brasília, 8 de maio de 2019.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Mais armas, menos educação: professores e estudantes marcam Dia Nacional de Luta

PR | Reprodução

Por Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho e para o Jornalistas pela Democracia - O gigante adormecido está acordando, após o corte de 30% nas verbas da Educação, em meio à corrida armamentista desencadeada por Bolsonaro.

Desde a manhã de segunda-feira, quando centenas de estudantes cariocas protestaram contra o presidente em frente ao Colégio Militar, onde ele participava de uma cerimônia, manifestações de professores e alunos se alastram pelo país.

Embora desta vez os meios de comunicação escondam os protestos, ao contrário do que aconteceu em 2013, alunos, estudantes e funcionários já saíram às ruas em São Paulo, Curitiba, Salvador, Niterói e em Passos, no sul de Minas.

“A gente vai lutar com todas as nossas forças pelo direito de estudar numa instituição de ensino de qualidade e manter nosso campus aberto”, diz Giovana Assis, aluna do Instituto Federal de Passos, onde o MEC cortou R$ 16 milhões, o que corresponde a 40% da verba deste ano.

O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasafe) convocou para o próximo dia 15, quarta-feira, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação, que também já está mobilizando as entidades estudantis de todo o país.

Segundo o Sinasafe, este dia servirá como “esquenta” para a greve geral do dia 14 de junho convocada pelas centrais sindicais.

Com a oposição partidária e parlamentar ainda na tela de repouso, limitada a alguns deputados como Ivan Valente, Alessandro Molon e Paulo Teixeira e outra meia dúzia de quixotes, mais uma vez são os estudantes e professores que saem à frente na defesa dos seus direitos e da democracia.

Na mesmo dia dos protestos no Rio, milhares de manifestantes foram às ruas em Salvador contra o corte de R$ 3,7 milhões na Universidade Federal da Bahia.

Na quarta-feira, estudantes e professores promoveram a “Marcha da Ciência contra os cortes de verbas da Educação”, na avenida Paulista, em São Paulo, ao mesmo tempo em que o movimento “Lutar e Educar”, ligado à Universidade Federal do Paraná, protestou em Curitiba, assim como aconteceu na Universidade Federal Fluminense, em Niterói.

Bolsonaro abriu várias frentes de batalha ao mesmo tempo. Talvez sem se dar conta, além de confrontar o “alto pijamato” dos generais para defender o guru Olavo de Carvalho, o presidente jogou o povo das universidades contra o governo, com a entrada em cena de Abraham Weintraub, o alucinado novo ministro da Educação que resolveu declarar guerra ao “marxismo cultural”.

Ao decretar o liberou geral de armas e munições, o capitão reformado arrumou confusão também com a bancada evangélica, uma das bases de sustentação do seu governo, que já se declarou contrária às medidas.

Aonde ele quer chegar?

Eleito por 57 milhões de brasileiros num colégio eleitoral de 147 milhões (ou seja, 89 milhões não votaram nele), o presidente se dirige cada vez mais aos chamados bolsonaristas de raiz das redes sociais, liderados por seus filhos, e esquece de governar o país.

Em pouco mais de quatro meses de mandato, corre de um lado para outro para apagar incêndios, provocados por ele mesmo, sem conseguir apresentar um programa de governo.

A crise muda de patamar quando sai dos gabinetes e da internet para as ruas, como já começa a acontecer.

Com o desemprego crescente, a economia paralisada e sem perspectivas de melhorar, uma base parlamentar fragmentada comandada por amadores e o PIB em queda, a unica iniciativa do governo até agora foi cortar verbas, fechar conselhos e destruir programas sociais.

Diante deste cenário tenebroso, a sociedade civil está começando a se reorganizar e dar sinais de vida como aconteceu em 1984, já no fim da ditadura militar. A diferença é que agora o governo está só começando.

Vida que segue.

“O Brasil precisa de livros, não de armas”, afirma Márcio Jerry



O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), criticou o decreto assinado por Jair Bolsonaro publicado na manhã de quarta-feira (8), no Diário Oficial da União. O texto amplia o porte de armas para 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e jornalistas.

Em Brasília, Jerry afirmou que presidente comente mais um destino. “O decreto vai aumentar a violência e a insegurança no país. O Brasil precisa de livros, mas Bolsonaro só oferece a opção obsessiva por armas, que em nada contribui com a cultura da paz, com o combate à violência; ao contrário, estimula a violência, coloca nas mãos das pessoas a responsabilidade pela segurança que é do Estado”.

“O Brasil tem graves problemas, a começar pelo elevado nível de desemprego que atormenta milhões de pais e mães de famílias. Enquanto isso, Bolsonaro se dedica a atacar a educação e a estimular a violência no país”, completou o deputado.

Todas as medidas do presidente têm sido alvo de críticas por parte dos especialistas em segurança pública, que alegam que a medida vai sobrecarregar o Exército e propiciar o aumento da violência, em detrimento de toda a sociedade. O site Brasil 247 chegou a dizer que “o regime de faroeste instala-se no país”.

Blog do Garrone

Manoel Valente Figueiredo Neto lança novo livro e comemora aniversário

Foto Rafael Sartor
O registrador de imóveis da Segunda Zona Imobiliária de Caxias do Sul, Manoel Valente Figueiredo Neto, lançou seu nono livro, Sistema Constitucional Tributário e Propriedade Privada, com sessão de autógrafos no último sábado, dia 4 de maio, no salão da sede social do Recreio da Juventude, em Caxias do Sul, em evento que reuniu mais de 250 convidados.

O encontro também serviu de comemoração do aniversário de 33 anos do jurista. Maranhense, radicado em Caxias do Sul, Valente é autor de outras oito obras, entre elas: Identidades e Direitos da Pessoa com Transtorno Mental (2013) e A Propriedade Privada Imóvel no Século XXI (2016), que foi catalogado por grandes universidades internacionais como Oxford, Harvard e Yale.

Com prefácio da pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, o livro Sistema Constitucional Tributário e Propriedade Privada, esboça a importância dos aspectos econômicos da tributação e discute a formulação teórica ocidental em torno do Estado, ao mesmo tempo em que, analisa a incidência tributária sobre o ônus do produto, relacionando-a com os princípios constitucionais.

Atualmente, além das atividades na Segunda Zona Imobiliária de Caxias do Sul, Valente ministra um curso teórico sobre registro de imóveis, na Escola da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), em Porto Alegre. A qualificação é voltada para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul.

A obra Sistema Constitucional Tributário e Propriedade Privada, 199 páginas, é subdividida em cinco capítulos, de responsabilidade da Editora CRV de Curitiba (PR), e pode ser adquirida ao valor de R$ 38,50 nas livrarias Cultura e Saraiva ou em meio eletrônico por meio do link https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/33757-detalhes. 

O evento contou com coquetel e performance de jazz do grupo Cinnamon, de Canela. A recepção teve décor floral de Fernanda Silvestri e jantar assinado pelo chef Rafael Jacobi. A noite foi embalada pela música da cantora porto-alegrense Nalanda (ex-The Voice Brasil), com influências de música pop, rock e eletrônica, seguida de discotecagem do DJ’ Danna, que dividiu o palco com o trio The Presidents.

Sobre o autor:

Manoel Valente Figueiredo Neto possui Doutorado em Direito Constitucional, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestrado em Políticas Públicas, na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialização em Constitucional e Administrativo, pela Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF). Especialização em Comercial, Civil, Notarial e Registral, na Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialização em Gestão Pública, Empresarial, Família e Sucessões, pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá (FIJ). Bacharel em Direito, na Faculdade Estácio (CEUT). Licenciatura em Letras (UFPI). Ex professor de Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Revista Afrodite

COM REITORES, FLÁVIO DINO DEFENDE INVESTIMENTO NAS UNIVERSIDADES

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em encontro com diversos reitores, diferentemente do governo federal, aumentou os investimentos nas universidades estaduais. 

Na presença dos reitores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade do Estado do Maranhão (UEMA), Instituo Federal do Maranhão (IFMA), Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), Flávio Dino lembrou que até pouco tempo, as universidades eram lugares de estudo inacessíveis para a grande maioria da população brasileira.

Ele aproveitou para mandar recado. "Quem acha que o governador do Maranhão tem que ser um oportunista, escolha outro. Porque eu não abro mão de defender as coisas nas quais eu acredito, para agradar governo algum. Eu não vou deixar de defender as universidades, porque sou filho da universidade, me construí nela e só sou governador do Maranhão por causa da universidade, do conhecimento e do saber. Isso não pode ser negado às novas gerações".

Ampliamos em 40% as vagas nas Universidades estaduais; criamos o IEMA e a UEMASUL; e dobramos número de bolsas de pós-graduação. Coerente com isso, na presença dos Reitores da UFMA, UEMA, IFMA, IEMA e UEMASUL, fiz a defesa das instituições e dos profissionais da Educação pic.twitter.com/wkEOn5zhuL

— Flávio Dino (@FlavioDino) 5 de maio de 2019

Nair Portela diz que corte de verba impactará fortemente atividades da UFMA

A reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, emitiu nota lamentando o anúncio do governo federal de bloquear 30% dos orçamentos para as universidades públicas para 2019. As fizeram seu planejamento com base em um recurso bem diminuído e terão que rever os cálculos.

A reitoria da UFMA disse que o corte “impactará fortemente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Instituição”. Ela disse que a UFMA já vinha trabalhando com um orçamento bastante restrito e que o contingenciamento que vem ocorrendo tem comprometido investimentos em equipamento e na conclusão de obras.

“Temos a nítida compreensão de que um país que não investe em educação está fadado a retrocessos sociais, culturais e econômicos. E conclamamos a comunidade acadêmica a manter-se unida em prol da manutenção da universidade pública, gratuita e de qualidade”, sentenciou.

Confira a nota:

SÃO LUÍS – A notícia do bloqueio orçamentário anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) foi recebida pela comunidade acadêmica da UFMA com perplexidade, pois impactará fortemente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Instituição. No âmbito nacional, todas as universidades federais sofrerão bloqueios proporcionais aos seus custos totais de funcionamento e investimento.

Tal bloqueio advém do corte de R$ 5,8 bilhões definido em 29 de março de 2019 para o Ministério da Educação, que veio a anunciar, no dia 2 de maio deste ano, nova diminuição no valor de R$ 1,59 bilhão, elevando o bloqueio total do MEC para R$ 7,4 bilhões, o que poderá ampliar o valor já bloqueado das Instituições Federais de Ensino Superior.

Antes do anúncio deste bloqueio, a Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento, já vinha trabalhando com um orçamento bastante restrito. O contingenciamento de recursos por parte do governo federal tem sido frequente desde 2015, comprometendo o investimento em equipamentos, urbanização e a conclusão de obras fundamentais para a Instituição. Entretanto, apesar das dificuldades impostas pela carência de recursos, a UFMA continua realizando pesquisas de grande envergadura e retorno social inconteste. Também somos uma universidade que se expande para além de seus muros, por meio de atividades de ensino e extensão que impactam a realidade de comunidades, colaborando para o desenvolvimento pessoal, familiar e comunitário.

A sociedade percebe, claramente, as oportunidades geradas pelas universidades federais no ensino de graduação, hoje com 1,2 milhão de matrículas no Brasil. As universidades federais respondem por 95% da produção de conhecimento científico do Brasil. São dezenas de hospitais universitários dedicados plenamente ao SUS, colégios de aplicação, ações de extensão voltadas às demandas das comunidades locais/regionais.

Ainda que, momentaneamente, as notícias sejam desanimadoras, a gestão da UFMA está se dedicando, com afinco, na luta pela manutenção de um trabalho cotidiano nas melhores condições possíveis. E não é de hoje. A UFMA tem dialogado com diferentes atores no MEC, debatido soluções para as dificuldades das IFEs na Andifes – Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior –, com a bancada maranhense federal (Deputados e Senadores) e na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre as necessidades urgentes da instituição, solicitando esforços na liberação de emendas parlamentares já aprovadas (mas bloqueadas pelo governo federal) para recuperar investimentos e concluir obras.

A UFMA reitera seu compromisso com a defesa da nossa Universidade, empreendendo todos os esforços para que as atividades de ensino, pesquisa e extensão prossigam, mesmo que algumas medidas sejam necessárias para lidar com o momento adverso pelo qual passam as universidades federais no Brasil. Com isso, temos a nítida compreensão de que um país que não investe em educação está fadado a retrocessos sociais, culturais e econômicos. E conclamamos a comunidade acadêmica a manter-se unida em prol da manutenção da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Blog do Clodoaldo Corrêa

KENNEDY: ENTREVISTA SERÁ EXIBIDA PELA BBC E DEPOIS EM MEU BLOG. REDETV CONFIRMA AUTOCENSURA

Felipe Gonçalves
Por Kennedy Alencar, em seu blog – A entrevista que fiz com o ex-presidente Lula será exibida com exclusividade num projeto em desenvolvimento com a BBC World News.

Logo em seguida, o blog publicará as íntegras em texto e vídeo da conversa com o petista, que ocorreu na Superintendência da Polícia Federal Curitiba na manhã de sexta. Aguardem.

Nota da RedeTV!

“A RedeTV! foi contratada no ano passado pela BBC World News e pela K.doc para gravar entrevistas para uma série-documentário de três capítulos. Realizou 12 entrevistas, 3 das quais com ex-presidentes da República. A série, chamada “ What Happened to Brazil”, foi transmitida internacionalmente em janeiro pela BBC. A entrevista com Lula foi solicitada à época como parte desse projeto. Liberada agora pela Justiça, foi gravada na última sexta-feira. A entrevista será usada pela BBC World News com exclusividade, numa sequência da produção desenvolvida no ano passado. Todos os direitos sobre imagens e direção editorial são da BBC.”

Lula não deixou a injustiça que sofre quebrar seu espírito

Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras é alvo de ação de improbidade por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última segunda-feira, 29 de abril, duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Gonçalves Passarinho, motivadas pela contratação de parentes dele, em cargos comissionados, na administração municipal. O prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 156 mil, sem contar os valores de férias e 13º salários pagos.

Além do chefe do Poder Executivo, também foram acionados por improbidade administrativa a secretária municipal de Saúde, Maria Alvina Gonçalves Passarinho; e a secretária de Assistência Social, Neuracy Martins dos Santos, mãe e companheira do prefeito, respectivamente. O assessor jurídico de Fortaleza dos Nogueiras, Antônio Marcelino Costa Santos, e a esposa dele, Joilene Santos Assunção, que é secretária de Cultura, Eventos e Turismo igualmente foram acionados por improbidade administrativa.

De acordo com a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, apurou-se que a mãe e a companheira do prefeito não possuem qualificação técnica para ocuparem os referidos cargos. “A primeira possui apenas experiência em sala de aula e na área comercial, em uma farmácia. A segunda nunca atuou na área de formulação ou execução de políticas públicas de assistência social”, afirmou a representante do MPMA.

Apesar de ter exonerado três parentes dele da administração municipal (Edinalva dos Santos Passarinho, Vitória Régia Gonçalves Passarinho e Antônio Carlos Teixeira Santos) após ter recebido Recomendação do Ministério Público alertando sobre nepotismo, Aleandro Gonçalves Passarinho manteve os demais, contrariando os princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade, previstos na Constituição Federal.

“É imperioso reconhecer que tais ações constituem atos de improbidade administrativa, com expressa descrição na Lei de Improbidade, com condutas que atentaram contra os princípios da administração pública”, afirmou, nas ações, a promotora de justiça Dailma Brito.

Ela destacou, ainda, que, apesar de ter poder discricionário na escolha do ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou ainda em cargo político, o administrador público não pode fundar-se apenas na afinidade, na consanguinidade ou no favorecimento político, “pois se tal conduta fosse permitida, o preenchimento de cargos e funções públicas estaria sujeito à transmissão hereditária, que teve vigência nos períodos régios, em detrimento do interesse público para beneficiar o interesse familiar e político do agente público”.

PEDIDOS

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário, solicitou ao Poder Judiciário a condenação do prefeito Aleandro Gonçalves Passarinho por improbidade administrativa.

Também foi pedida liminar com o objetivo de determinar o imediato afastamento de Maria Alvina Passarinho, Neuracy Santos e Joilene Assunção ou Antônio Marcelino Santos dos respectivos cargos.

O MPMA pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade dos atos de nomeação dos requeridos e que sejam declarados nulas as referidas nomeações e que o Município de Fortaleza dos Nogueiras seja proibido de contratar parentes de autoridades que se configurem em nepotismo direto ou indireto.

Blog do Garrone