MUNICÍPIOS COM FOLHAS ATRASADAS CONTINUAM IMPEDIDOS DE FAZER CARNAVAL, DIZ TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) não promoveu qualquer alteração nos termos da Instrução Normativa nº 54, popularizada como “IN do Carnaval”. Aprovada pelo pleno em 31 de janeiro do ano passado, atendendo a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e com base nas prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas da União e dos estados, a IN dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A IN permite que o TCE conceda medida cautelares atendendo a representações formuladas junto à corte, o que ainda nao se registrou até o momento em relação ao carnaval deste ano. O descumprimento da medida, ou seja, a realização de despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Blog do Jorge Vieira

CARAVANA “LULA LIVRE” CHEGA AO MARANHÃO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO

Blog do Jorge Vieira - O ex-candidato a Presidência da República, Fernando Haddad, comandará a caravana “Lula Livre” que chega ao Maranhão na segunda quinzena de março.

Segundo informa o professor Márcio Jardim, membros do Diretório Nacional, a caravana vem para denunciar a perseguição e prisão política de Lula, apresentar propostas do PT para desenvolver o Brasil, defender a Previdência, a aposentadoria do trabalhadores e agradecer o apoio do povo maranhense.

A militância do PT maranhense, MST, movimentos sociais e sindicais já estão nos preparativos para receber o movimento liderado por Haddad, que surgiu com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a perseguição política e inocência do ex-presidente Lula.

CARDEAL CONSERVADOR DO RIO É ALVO DE DELAÇÃO PREMIADA

Um homem que durante anos foi braço direito do cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, admitiu participar de esquema de corrupção na Saúde do governo Sérgio Cabral. O ex-padre Wagner Augusto Portugal, que fechou delação premiada, confessou participação no desvio de R$ 52 milhões dos cofres estaduais envolvendo contratos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio com a organização social católica Pró-Saúde em 2013. A Pró-Saúde é sediada em São Paulo, mas os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que aumentou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.

Na última terça-feira (26), o ex-governador Sérgio Cabral prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas e disse não ter "dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a OS (organização social) da Igreja Católica, da Pró-Saúde".

"Não tenho dúvida. O Dom Orani devia ter interesse nisso, com todo respeito ao Dom Orani, mas ele tinha interesse nisso. Tinha o Dom Paulo, que era padre e tinha interesse nisso. E o Sérgio Côrtes nomeou a pessoa que era o gestor do Hospital São Francisco. Essa Pró-Saúde certamente tinha esquema de recursos que envolvia religiosos. Não tenho a menor dúvida", afirmou.

A Operação Lava Jato investiga se as compras de roupas, artigos religiosos, refeições e viagens aéreas, incluindo voos fretados, foram ou não pagas com dinheiro da corrupção. Ainda não há indício de que Dom Orani tenha envolvimento direto esquema, como insinuou Cabral, de acordo com relato da Revista Época.

No ano passado, as investigações da Lava Jato, com a Operação S.O.S., mirou a organização criminosa comandada por Cabral e levou à prisão 21 pessoas, entre elas o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. A operação tinha como objetivo aprofundar a investigação sobre as fraudes ocorridas na Secretaria de Estado de Saúde do Rio com a contratação da Pró-Saúde. 

Os investigadores suspeitam de crime de peculato porque uma entidade como a Pró-Saúde não pode auferir lucros. Como entidade filantrópica, a Pró-Saúde também não poderia ter figurado como uma das patrocinadoras da Jornada Mundial da Juventude, como ocorreu. A Lava Jato também apura se seis ou sete pessoas que trabalham diretamente para Dom Orani eram pagas pela instituição, assim como os carros que transportam os integrantes da cúpula da Arquidiocese. 

Em nota sobre o depoimento de Cabral, a assessoria de imprensa da Arquidiocese do Rio afirmou "que a Igreja Católica no Rio de Janeiro e seu arcebispo têm o único interesse que organizações sociais cumpram seus objetivos, na forma da lei, em vista do bem comum".

A Pró-Saúde informou que, em 2017, a nova diretoria da entidade tomou, espontaneamente, a iniciativa de colaborar com a apuração do Ministério Público Federal (MPF-RJ) no âmbito da Operação S.O.S: "A ação está em segredo de Justiça e tem resultado em importantes desdobramentos na investigação de práticas irregulares na gestão da saúde pública no Brasil. Em virtude do sigilo legal, a instituição não pode se manifestar sobre seu teor".

br 247

BRASIL TEM O PIOR DIPLOMATA DO MUNDO, DIZ REVISTA JACOBIN

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Do Opera Mundi - Indicado por Olavo de Carvalho para assumir a chancelaria brasileira, as práticas e pensamentos do ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, marcam uma ruptura no histórico da diplomacia brasileira, além de possuir contradições e serem conduzidas por teorias da conspiração. É o que diz uma reportagem publicada nesta segunda-feira (26/02) pela revista norte-americana Jacobin, que expõe os problemas lógicos das crenças de Araújo, além de classificar o ministro como "o pior diplomata do mundo".

De acordo com a revista, o chanceler brasileiro é "um ávido discípulo de Olavo de Carvalho, o pseudointelectual, guru da extrema direita do Brasil, que veiculou por décadas as conspirações que ajudaram na ascensão de Bolsonaro".

Araújo é um defensor das ideias do escritor, como uma "definição elástica de comunismo" e um pânico do "marxismo cultural", uma teoria da conspiração que sugere que líderes da esquerda possuem controle sobre "todos os aspectos do pensamento na sociedade moderna".

A Jacobin, que tem linha editorial 'à esquerda, ainda aponta para as palavras do ministro a respeito de Carvalho, elogiando o escritor por ter sido "a primeira pessoa do mundo [...] a usar a palavra 'comunismo' para descrever a estratégia do PT", enquanto o mundo todo pensava que isso "havia morrido com a União Soviética".

Segundo o periódico, Araújo uniu o combate ao comunismo e a postura "antiglobalista" com o comprometimento incondicional com os Estados Unidos, em uma "onda transnacional reacionária" que mudou a forma como se fazia diplomacia no Brasil.

Por apostar em uma parceira exclusiva com os EUA e desconsiderar outros parceiros comerciais importantes para o Brasil, como Rússia e China, o chanceler brasileiro recebeu críticas da revista neoliberal The Economist e do jornal New York Times.

"O que ele irá fazer, por exemplo, se Trump não se reeleger em 2020? As relações que o Brasil rejeita hoje poderiam facilmente transformar o país em um pária amanhã", afirma a reportagem da Jacobin.

Além disso, destaca o periódico, "Araújo pode ver uma luta civilizacional compartilhada que coloca o Brasil ao lado dos Estados Unidos, mas os presidentes americanos nunca trataram a maior nação da América Latina como um parceiro igual".

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“REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, POR FLÁVIO DINO

Veio à luz o prometido projeto de reforma de nosso sistema previdenciário. Esperava um texto que fizesse o necessário e justo enfrentamento de problemas fiscais. No entanto, o que vi foi uma surpreendente proposta que agride gravemente os direitos dos mais pobres.

Desde sua criação, no século 19, a Previdência tem como princípio a solidariedade social. Cada cidadão, ao contribuir ao longo de sua vida adulta por meio de seu trabalho, financia a aposentadoria e os benefícios de quem não pode mais trabalhar, em face da idade ou outro fator impeditivo, por exemplo invalidez. Mas não somente as rendas do trabalho sustentam a previdência. Tributos e contribuições patronais também são arrecadados com objetivo de garantir justiça para os mais frágeis.

A proposta ora em análise pelo Congresso Nacional quebra esse espírito solidário. Visa criar um sistema individualizado. Quem tiver como poupar, terá aposentadoria. Quem não puder, é condenado à incerteza quanto ao amanhã. A capitalização já é adotada por quem tem altas rendas, empregadas em planos de previdência privada. Forçar que muitos migrem para o regime de capitalização irá destruir o atual sistema, pois este deixará de receber novas contribuições. Ou seja, os atuais aposentados e trabalhadores em vias de se aposentar também serão ameaçados por esse novo regime, que na prática será obrigatório.

Além do impacto imediato, a reforma apresentada gera enorme insegurança jurídica. Isso porque a proposta tenta retirar da Constituição as regras sobre Previdência. Essa alteração abriria caminho para novas definições por lei complementar, o que indica que no futuro as regras poderão ser mudadas por quórum menor.

Por fim, chama a atenção que os militares estejam fora do texto da reforma, exatamente no momento em que tantas maldades são propostas contra quem não tem quase nada para viver.

Experiências internacionais mostram quantos desastres podem advir de uma reforma da Previdência que nada propõe sobre milionários e bilionários, enquanto foca em retrocessos para os mais pobres. Por que o capital financeiro não foi chamado a contribuir mais fortemente com a Previdência Social, já que sempre têm lucros astronômicos? Isso é que seria uma reforma justa e contra privilégios.

*Artigo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicado originalmente no Jornal O Povo, do Ceará.

Felipe Camarão sobre filmagem de hino: “temos coisas bem mais importantes a fazer”


O secretário estadual de educação do Maranhão, Felipe Camarão, se manifestou sobre a polêmica do pedido do ministro da educação, Ricardo Vélez, para que fosse filmado o canto do hino nacional nas escolas e terminasse com a mensagem do slogan de campanha o presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. Depois o próprio ministro reconheceu a patacoada e disse que iria retirar a frase e a parte da filmagem.

Felipe Camarão disse que possui coisas bem mais importantes a fazer na educação. “Para não dizer que não falei das flores, registro que no Maranhão, bem como em TODAS as outras unidades federativas, temos coisas BEM mais importantes a fazer na educação que orientar/pedir/obrigar a ler mensagem/slogan ou filmar crianças cantando. #FocoNaAprendizagem“, escreveu o secretário.
Para não dizer que não falei das flores, registro que no Maranhão, bem como em TODAS as outras unidades federativas, temos coisas BEM mais importantes a fazer na educação que orientar/pedir/obrigar a ler mensagem/slogan ou filmar crianças cantando.


Depois, postou fotos de escolas reformadas ou construídas pelo programa Escola Digna, que tem prioritariamente substituído escolas de taipa por de alvenaria no Maranhão.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO SERÁ PROCESSADO POR TENTAR IMPOR ESCOLA COM PARTIDO


247 - O PT e o PSOL irão ingressar com ação popular na Justiça e uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, por ter enviado e-mail nesta segunda-feira a escolas privadas e públicas de todo o País no qual determina que seja lida às crianças uma carta dele com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro no ano passado: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos."

É "um fato gravíssimo", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. "Trata-se de crime de improbidade, de apropriação de coisa pública para interesses particulares". O ministro ainda determinou que as crianças cantem perfiladas o hino nacional em frente a uma bandeira do País e que o momento seja gravado em vídeo e enviado para o governo (leia mais).

Em vídeo nas redes sociais, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) lembrou que esse slogan é o lema utilizado por Bolsonaro em sua campanha presidencial, logo o ministro não poderia utilizar isso como doutrinação.

"Ele utiliza um lema de campanha para fazer doutrinação em massa nas escolas. Ministro, não é esse seu papel. Não é esse o tipo de pregação que cabe a um ministro de Educação. Vamos entrar com crime de responsabilidade contra o senhor", diz o deputado.

MP DIZ QUE JUÍZA ERROU AO CONDENAR LULA

Ricardo Stuckert
Do Nocaute - O Ministério Público Federal apontou "omissões e contradições por erro material" na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

Segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. "Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva", relatou a Lava Jato. "Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva."

Na manifestação, os procuradores apontaram uma "omissão na parte dispositiva da sentença". "Embora no mérito, a sentença proferida mencione a absolvição de Agenor Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, em relação aos crimes de corrupção ativa e passiva em razão dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Duto Urucu-Coari, deixou de fazê-lo na parte dispositiva", indicaram. "Requer o Ministério Público Federal seja suprida a omissão da r. sentença para fins de inclusão da absolvição dos réus quanto às imputações feitas em relação a esses dois contratos."

O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Lula nega ter cometido qualquer irregularidade.

A pena imposta por Gabriela Hardt é maior do que a estabelecida pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão, pena depois ampliada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de apelações da Lava Jato.

No dia em que Lula foi condenado, sua defesa se manifestou desta forma:

"A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida pela 13ª Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como 'lawfare'", diz o texto.

"A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."

"A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário', como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade".

"Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

– Lula foi condenado pelo 'pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht' mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que 'esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva' – como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

– Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado 'recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS' no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato – que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as 'regras gerais' – mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano – e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula".

Assina a nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

*As informações são do jornalista Fausto Macedo – O Estado de São Paulo.

Flávio sobre mais espaço para aliados: “quem ganha conosco governa com a gente”

O governador Flávio Dino deu posse aos novos secretários na manhã desta segunda-feira (25). Questionado sobre o aspecto político da sua reforma e se estaria relacionada ao processo eleitoral de 2020 para prefeitos, o governador disse que tem maior relação com dar espaço para quem esteve com ele na formação da aliança eleitoral.

“Tem mais relação com as questões estaduais. Temos compromisso. Na medida que fizemos ampla união, por coerência, temos que ter um governo plural, cujas diferenças das várias posições políticas têm que estar representadas. Quem ganha conosco governa com a gente”, afirmou.

Ainda sobre as mudanças, o governador disse que apesar da boa avaliação do governo, é necessário demonstrar que não existe acomodação. “Significa que nós não estamos acomodados. Estamos empenhados em fazer cada vez melhor. O programa do governo é conhecido por todos. É de honestidade voltado para os mais pobres. Temos pessoas novas, que mudaram de colocação. Temos uma identidade muito clara”, pontuou.

Blog do Clodoaldo Correa

DINO: A NOSSA CONSTITUIÇÃO DETERMINA A SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS

Valter Campanato/Agência Brasil

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a postura do governo brasileiro de se aliar aos Estados Unidos na chamada ajuda humanitária à Venezuela, uma postura que na verdade é uma justificativa para os americanos intervirem na economia venezuelana por causa do petróleo.

“Temos tradição de defesa da PAZ. A nossa Constituição determina a solução pacífica de controvérsias. Estamos cheios de problemas derivados do desemprego e da recessão. O Brasil não foi agredido na sua soberania. E então para que entrar em aventura militar em país vizinho?”, questionou.

Com 2,9 bilhões de barris por ano, os EUA são os maiores importadores de petróleo do mundo. Cerca 500 milhões de barris são provenientes da Venezuela, país considerado estratégico do ponto de vista logístico - custo de importação é menor do que o importado do Golfo Pérsico, no Oriente.


Temos tradição de defesa da PAZ. A nossa Constituição determina a solução pacífica de controvérsias. Estamos cheios de problemas derivados do desemprego e da recessão. O Brasil não foi agredido na sua soberania. E então para que entrar em aventura militar em país vizinho ?

br 247

COMITÊ DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA LAMENTA MORTE DO BLOGUEIRO ROBERT LOBATO


Nota de pesar

É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento do blogueiro Robert Lobato, que deixou o plano terreno vítima de afogamento neste domingo (24).

Robert deixou sua marca na cobertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Jorge da Silva Vieira
Presidente do Comitê de imprensa da Assembleia Legislativa.

Um jeito simples de fazer a diferença

Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão


Por Felipe Camarão

Das célebres frases da escritora e jornalista brasileira Clarice Lispector, a que mais aprecio é: “Que ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho”, e ainda acrescento: muito trabalho requer dedicação e amor, sobretudo na educação.

Venho defendendo, em palestras, diálogos com educadores e comunidade, que não há segredo para uma escola de sucesso, senão dedicação. A prova disso é que, no último IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), aferido em 2017, as maiores notas são provenientes de unidades escolares ‘modestas’, sem ar condicionado nas salas, quadra poliesportiva, algumas com carteiras de madeira – aquelas que utilizamos há 30 anos – e simples rotinas pedagógicas.

Na Rede Pública Estadual do Maranhão, duas das elevadas notas do IDEB são do município de Fortaleza dos Nogueiras, do CE Marcelino Machado, que tem a professora Dalvinha como gestora, e o CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho, sob a gestão dos professores Cristiano e Ayla Pinheiro. Ambas as escolas obtiveram a média 4,7.

Permita-me contar a experiência prática da escola Vera Lúcia, que combina o conteúdo das aulas com as lições da vida. O ano letivo por lá começou diferente para os mais de 600 estudantes matriculados. Um detalhe importante: a escola saltou de 480 alunos em 2018 para 610 neste ano.

No primeiro dia de aula, os alunos foram surpreendidos com uma peça teatral organizada pelos próprios professores cujo tema foi: “Seja a diferença, faça a diferença!”. Entusiasmados, os docentes encenaram uma peça teatral mostrando o comportamento de duas funcionárias de uma certa empresa: a que fazia a diferença e a outra que apenas cumpria uma rotina administrativa.

Na plateia, estudantes e ex-estudantes recém-aprovados no ENEM e em vestibulares do Maranhão e de outros estados. A escola teve mais de 40 aprovados nos mais diferentes cursos, como o caso da estudante Juliene Nascimento Souza que, ademais de Engenharia Civil na UFMA, logrou êxito, também, para Medicina nos estados do Tocantins e Amazonas (na UFAM), instituição que ela escolheu para realizar o sonho de ser médica.

Permita-me voltar à encenação teatral dos três professores. Um deles é Diolindo Teixeira, o Dió, como é carinhosamente chamado pela comunidade escolar. Com uma fala simples e breve, o educador é um dos docentes que, por três meses, ministrou aulas, voluntariamente, no noturno para os alunos do terceirão e o resultado não foi diferente do que mencionei acima, o elevado número de estudantes ingressando no Ensino Superior, além do IDEB bem acima da média do país, da rede estadual e da projeção do Ministério da Educação. Segundo o professor Dió, o segredo é: “a dedicação do corpo escolar, o amor que a gente tem por aqui que a acaba se refletindo nesses bons resultados”, justifica.

A estudante Netiane Pinheiro, aprovada em Agronomia (UEMA) e Química Industrial (UFMA), revelou que o diferencial da escola é o suporte emocional que os estudantes recebem da gestão e professores: “[…] às vezes eu chegava um pouco triste, eles me ajudavam ‘pra’ que eu pudesse absorver melhor o conteúdo. Eles nos acompanham em tudo”, revelou.

Mesmo sem ter passado, ainda, por uma intervenção do Escola Digna, entrar na CE Vera Lúcia é como se estivesse chegando em uma unidade revitalizada pelo programa, graças à aplicação dos prêmios em dinheiro que a escola recebeu no concurso “Minha Escola Protagonista”, com um percentual de downloads do aplicativo “Minha EscolaApp” e do “Mais IDEB”, que premiou as escolas da rede com melhor desempenho.

Assim como o CE Vera Lúcia, há, indubitavelmente, diversas experiências, hoje, no Maranhão, entretanto sublinhei esse caso para demonstrar que fazer a diferença em educação não requer uma receita, mas, sim, a prontidão de toda a comunidade escolar, imbuída no mesmo propósito – ser escola, combatendo desigualdades para um futuro com justiça social.

Felipe Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro da Academia Ludovicense de Letras 

Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

Cléber Verde na mira do Ministério Público

O procurador regional eleitoral substituto Juraci Guimarães Júnior determinou nesta quinta-feira (21) a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira (Marisa Rosas). A candidata, sua contadora e representantes das empresas contratadas com a verba de campanha, doada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), serão ouvidos.

De acordo com consulta realizada ao Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, a candidata Marisa Rosas recebeu doação no montante de R$ 585 mil da Direção Nacional do PRB, dos quais 39,31% são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 60,68% são do Fundo Partidário (FC), apesar de ter obtido apenas 161 votos nas eleições de 2018. No sistema da Justiça Eleitoral consta que os recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, de combustíveis e de locação de veículo.

Ainda por meio de dados do DivulgaCand, foi possível verificar que, dos onze candidatos a deputado estadual e dois candidatos a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária de doações da Direção Nacional do partido, apesar de nunca ter sido candidata e, desde setembro de 2016, receber auxílio financeiro do Programa Bolsa Família.

Para Juraci Guimarães Jr., “a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação. A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial irão apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições”.

Marrapá

GILMAR REVELA QUE MINISTRO DO SUPREMO ESTÁ SENDO CHANTAGEADO

Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal afirmou em entrevista aquilo que circula desde 2016 nos bastidores do mundo político: há chantagem contra o STF. Em entrevista à revista Época, Mendes disse que pelo menos um ministro do STF é alvo de chantagens por uma das operações judiciais em curso no país -ele não disse qual é esta operação, mas deu indicações de que seria a Lava Jato. O ministro afirmou: "a toda hora plantavam e plantaram que esse ministro estava delatado. Qual a intenção? Isso é uma forma de atemorizar, porque essa gente perdeu o limite. Este ministro ficou refém deles."

Gilmar Mendes falou aos jornalistas Guilherme Amado e Daniela Pinheiro e está na edição da revista Época que chega nesta sexta-feira (22) às bancas. Ele fez outras graves acusações: auditores da Receita Federal praticam "pistolagem" para outras instituições; procuradores da Lava Jato – em especial Deltan Dallagnol -, que, segundo o ministro, estariam intimidando Raquel Dodge, num processo que ele denominou de institucionalização de milícias. 

Reportagem publicada na Fórum destaca: "alvo da Operação Calicute, Mendes e a mulher, Guiomar, dizem que estão sendo perseguidos por auditores da Receita. A justificativa do Fisco para devassar as contas do ministro era uma 'análise de interesse fiscal' para investigar possíveis fraudes de 'corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência'. O Imposto de Renda de ambos vazou, e 18 pessoas, entre parentes e conhecidos, foram listadas como potenciais investigados no caso."

Mendes ainda declarou: "coisa como isso aqui, para começar a venda de informações, para virar uma milícia, é um passo. Tenho certeza de que já há muitos empresários sendo achacados por fiscais que tocam investigações, que não se sabe por que nem para quê."

br 247

FLAVIO DINO: PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO ‘VAI PROVOCAR UM GENOCÍDIO’

Valter Campanato/Agência Brasil
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), bateu duro na proposta de Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). "O regime de capitalização no Brasil é um escândalo. Vai beneficiar o capital e provocar um genocídio", afirmou ele, segundo relato da Revista Fórum.

"Há dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição", acrescentou ele no Twitter. "Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência".

Questões ao comandante(1)

Resultado de imagem para comandante do exercito

Manuel Domingos Neto

A notícia de que o general brasileiro Alcides Faria Jr ocupará posição hierárquica em unidade operacional do Exército dos EUA, no Texas, inquietou os que se preocupam com a soberania nacional e a paz. 

A expectativa de conflito armado na Venezuela e de iminente intervenção militar estadunidense alimentou a apreensão. O silêncio do Ministério da Defesa e do Comando Exército amplificou o estranhamento. 

O fato é que os brasileiros foram informados a respeito através de uma exposição do almirante estadunidense, Craig Faller, perante o Senado de seu país.   

A nomeação do general integra um conjunto de iniciativas de aproximação entre os exércitos do Brasil e dos EUA. Nos acertos, destaca-se o envio de um batalhão de infantaria para exercício de treinamento no Fort Polk, em Louisiana, no segundo semestre de 2020, atividade que ganhou o nome de operação “Culminating”. 

Esta iniciativa foi autorizada por uma portaria do Comando de Operações Terrestres, em 26.12.2016, após o impeachment da presidente Dilma. A tropa brasileira (300 a 500 homens) seria enquadrada numa brigada do exército estadunidense. 

Fort Polk é o principal campo de treinamento em operações terrestres dos EUA, usado, inclusive, pelos marines. Tecnicamente, é o que há de mais avançado no mundo. Oficiais de países pobres ficam deslumbrados com a sofisticação dessas instalações. O treinamento é essencialmente destinado à operações de ocupação, não de proteção de fronteiras, como seria de interesse para um país como o Brasil.

As mudanças na política externa brasileira desde 2016 e, sobretudo, desde a posse do atual presidente da República, foram muito comentadas. Os assuntos de Defesa, mesmo os mais relevantes, já não despertaram atenção até a nomeação do general Farias Jr. 

Os brasileiros, pouco preparados para discutir negócios militares, precisam saber o que ocorre.

Desenvolve-se uma acelerada e preocupante cooperação militar entre o Brasil e os EUA ao tempo em que se dá o rápido desmonte do esforço visando a integração dos países sul-americanos. 

Trata-se do abandono das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END), firmada em 2008 e revisada em 2012, que estabelece como prioridade a integração com vizinhos, a preservação da paz e a rejeição da unipolaridade. Tudo ocorre à revelia do Parlamento, que aprovou a END.

Os estreitos laços militares com os EUA intrigam por seus impactos sobre a paz no Continente, as relações internacionais e a defesa da Pátria. A integração continental firmava-se como grande novidade geopolítica e ensejava oportunidade ao Brasil de agir como ator global. As novas orientações anulam tais expectativas.

Como se enquadra a cooperação militar entre o Brasil e os EUA no contexto de crescente tensão na Venezuela? 

O noticiário revela que Washington abre nova fase em sua alongada intromissão neste país. Há mais de uma década os EUA buscam desmoralizar seus dirigentes, desestabilizar seu regime e seu governo, desorganizar sua economia, submeter seu povo à fome e cindir suas Forças Armadas. Não evitaram práticas terroristas, como as tentativas de assassinato de Hugo Chávez e Nicolas Maduro. 

A interrupção da chamada experiência bolivariana é decisão tomada pelos EUA e executada através de operações conducentes à guerra desde o fracasso golpe de Estado de 2002.

Os governos Temer e Bolsonaro aderiram ao esforço de isolamento e aniquilação do governo venezuelano. O Exército Brasileiro alinha-se à intervenção estadunidense na Venezuela?

O governo Trump retira tropas estadunidenses na Eurásia e no Oriente Médio. Empenha-se em reduzir suas numerosas e dispendiosas bases militares espalhadas no mundo sem reduzir o que o jargão militar chama de “projeção de poder”. Para isso, conta com aviões, mísseis, submarinos, gigantescas embarcações e observação por satélite.

Esta potência trabalha com a idéia de preservar suas tropas no conflito em curso na Venezuela, em que pese a ameaça de envio de 5 mil soldados. O boicote da economia e a precariedade programada das condições de vida dos venezuelanos constituem o pretexto para o estabelecimento de “corredores humanitários” através dos países vizinhos.

Diante da omissão da Presidência da República, oficiais brasileiros propiciaram alívio negando a possibilidade de cessão de nosso território para circulação de tropas estadunidenses. Mas não deixaram claro se brasileiros participariam de operações salvacionistas programadas. Declararam também que a fronteira com a Venezuela não será fechada. Objetivamente, o que significa isso?

Submeter a população à fome é tática guerreira ancestral. Houvesse preocupação com a fome dos venezuelanos, que liberassem os recursos financeiros da Venezuela bloqueados por ordem de Washington.

O Exército Brasileiro tem ciência dos riscos do alinhamento às ordens Washington?

O cerco diplomático à Venezuela logrou resultados parciais. Dos 35 integrantes da OEA, apenas 11 apoiam a rejeição ao presidente Maduro. A União Europeia, é composta por 28 membros, mas apenas 13 acompanham tal posição. A ONU tem 193 países membros, mas apenas 24 apoiam o auto-proclamado Juan Guaidó.     
                  
Por outro lado, potências de reconhecida capacidade econômica e militar, como a Rússia, a China e o Iran emprestam apoio ao atual governo venezuelano. Desenhou-se uma confrontação de alcance mundial sem roteiro previsível.             
                                      
Nesse cenário, o Exército Brasileiro endossa a posição do Comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, que em discurso de posse firmou posição ao lado de potências imperialistas ocidentais? Aliás, quem autorizou esse oficial a definir a posição estratégica brasileira?

O alinhamento aos EUA é o avesso do “Brasil acima de tudo”. É claramente “America First”.                                                                                                                                   
O Articulista foi Deputado Federal pelo Piauí.