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| Senador Roberto Rocha(PSB-MA) |
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) em caráter terminativo dois projetos de lei, de autoria do senador Roberto Rocha, que têm importância estratégica para o Maranhão: a ampliação da área de atuação da Codevasf, que passa a abarcar todas as bacias hidrográficas do estado, e a inclusão de pelo menos 15 municípios na área de atuação da Sudene. “Foram duas grandes vitórias para o nosso estado”, comemorou Roberto Rocha, “são ações que podem transformar a realidade de muitos municípios, pois trazem possibilidades de novos investimentos”, explicou.
O primeiro projeto amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco, Parnaíba Itapecuru e Mearim, e passa a incluir no Maranhão também os vales dos rios Tocantins, Munin, Pindaré, Gurupi, Turiaçu, Grajaú e Pericumã. O PLS do senador Roberto Rocha foi inteiramente aproveitado no substitutivo apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PMDB-AL), que também atende a outras solicitações de ampliação.
O trabalho desenvolvido pela Codevasf proporciona o aproveitamento dos recursos hídricos e do solo das áreas onde atua, além de capacitar e treinar de agricultores e realizar pesquisas e estudos socioambientais.
O outro projeto de lei aprovado, 249/2015, também do senador Roberto Rocha, altera a lei que define os critérios para conceituar a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, permitindo a inclusão de municípios do Maranhão. “O índice de aridez desses municípios maranhenses justifica eles estarem nesse rol para terem acesso a políticas públicas e financiamentos diferenciados”, explicou o senador.
Atualmente, o critério de definição do semiárido é a precipitação pluviométrica anual média de até 800 milímetros. A proposta de Roberto Rocha expande esse conceito com a adoção de dois novos parâmetros: a existência de índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial em 40 anos e o risco de ocorrência de seca superior a 60%, calculado com base em série estatística não inferior a 40 anos.
O senador justifica em seu projeto de lei que a soma desses fatores contribui para aumentar a fragilidade produtiva e econômica dessas regiões, tornando ainda mais importante a inclusão na área de atuação da Sudene para acesso a políticas públicas que estimulem o desenvolvimento.
Os dois projetos seguem agora para a Câmara dos Deputados.
Ascom/Senador Roberto Rocha