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| A presidente Dilma Rousseff assina pacote anticorrupção, em Brasília |
Pressionada pelos protestos realizados no país no último domingo (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) as medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece no mesmo dia em que pesquisa Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.
"Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta. O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias de casos de corrupção aumentam, mas aumentam porque os casos não são mais varridos para debaixo do tapete".
O conjunto de medidas contém um projeto de lei que criminaliza o caixa dois de campanhas eleitorais. Outra proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e prevê mais agilidade para o julgamento de funcionários corruptos. Além disso, o governo apresenta um projeto para que a lei da Ficha Limpa seja aplicada em todos os cargos de confiança no âmbito federal, inclusive em estatais.
O pacote prevê novas regras para bens que foram adquiridos por corruptos indevidamente e foram apreendidos pela Justiça. A presidente quer que os bens sejam leiloados rapidamente e os rendimentos sejam aplicados em uma conta controlada pela Justiça. Caso o suspeito seja absolvido, o rendimento do bem voltará ao investigado.
A presidente assinou hoje o decreto que regulamenta a lei 12.846, que prevê punição de empresas envolvidas em casos de corrupção.
"O governo tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve ontem no Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas.
Agora, o governo vai debater as medidas com entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o Ministério Público e o Congresso.
"Brasil de hoje combate a corrupção"
Dilma declarou que as medidas se somam a outras tomadas durante seu primeiro mandato e durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o fortalecimento da CGU (Controladoria Geral da União) e a criação do portal da Transparência.
"Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade", disse. A presidente afirmou que a corrupção "diminui a importância do trabalho honesto" e que combatê-la "significa democratizar o poder".
Ela também declarou que o país precisa de uma "nova consciência, fundada numa moralidade republicana", pois o povo brasileiro não é aquele se alardeava que "gostava de levar vantagem em tudo" e confundia o público com o privado. "O Brasil não é um país patrimonialista mais, não pode ser patrimonialista".
UOL/Brasília