Governo do Maranhão lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100% em juros e multas

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O governador Carlos Brandão destacou a importância da ação: “Estamos garantindo este desconto para quem tem débitos de IPVA ou ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população. Nas próximas semanas, lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas”, enfatizou.

Condições de adesão

– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).

– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.

Prazo e forma de adesão

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.

Blog do John Cutrim

Preservação da história: Quilombo Liberdade é declarado patrimônio cultural no Maranhão

Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional/br 247

A Assembleia Legislativa do Maranhão reconheceu o território do Quilombo Liberdade, em São Luís, como o maior quilombo urbano e maior polo cultural da América Latina. O projeto aprovado nessa quinta-feira (25) segue para sanção do governo estadual. O estado tem a segunda maior população quilombola do país.


Desde 2019, o quilombo é certificado pela Fundação Cultural Palmares. O reconhecimento permite a inclusão do território na agenda oficial do Estado, com prioridade para manifestações culturais, festivais, festas e a difusão dos saberes e fazeres da comunidade quilombola.

Segundo a Fundação municipal de Patrimônio Histórico, mais de 200 manifestações no Quilombo Liberdade estão classificadas entre as celebrações, formas de expressão, saberes, além de lugares e edificações, com valor histórico e cultural.

São Blocos Afro e Carnavalescos, Circuito de Reggae, Festa do Divino, Capoeira, Grupos de Boi, Companhias de Dança, Tambor Crioula, Terreiros, Casas de Oração e Igrejas que marcam o dia a dia dos mais de 160 mil moradores dos cinco bairros que compõem o território.

Com a medida, a Secretaria de Cultura deve adotar medidas para o desenvolvimento social e econômico, priorizando o afroturismo, economia criativa e valorização da identidade quilombola.

Tuntum celebra 70 anos de história com três dias de festividades

Entre os dias 10 e 12 de setembro de 2025, a cidade de Tuntum viveu intensamente as comemorações de seus 70 anos de emancipação política. O município, localizado no coração do Maranhão, reuniu autoridades, artistas e acadêmicos para celebrar sete décadas de história, luta e conquistas.

A programação foi aberta no dia 10 de setembro, com destaque para a sessão solene da Academia Tuntuense de Letras, Educação e Artes (ATLEA), realizada no auditórioda secretaria municipal de saúde. O evento homenageou personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, cultural, político e educacional de Tuntum. Foi entregue Placa de Honra ao Mérito Acadêmico a figuras que ajudaram a escrever capítulos importantes da trajetória do município.

Na ocasião, os acadêmicos ressaltaram o papel da memória e da cultura como pilares para o futuro de Tuntum. O presidente da ATLEA destacou que “valorizar o passado é fortalecer o presente e preparar os novos caminhos da cidade”.

Durante a sessão solene no auditório da SEMUS, à noite, os participantes do evento acompanharam as apresentações culturais com grupos de dança, música e poesia, que emocionaram os presentes e reforçaram o sentimento de pertencimento.

O prefeito Fernando Pessoa participou ativamente das comemorações, ressaltando em seu discurso que os 70 anos de Tuntum representam a força de um povo trabalhador, que acredita na educação, na fé e na esperança. “Celebramos não apenas a história, mas também o futuro que estamos construindo juntos, com dignidade e desenvolvimento”, declarou.

Nos dias seguintes, 11 e 12 de setembro, a festa se estendeu com várias inaugurações na zona rural e urbana do município.

As comemorações encerraram-se no dia 12 com uma grande festa popular, marcada por apresentações musicais que atraíram moradores e visitantes de toda a região.

A celebração dos 70 anos de Tuntum deixou registrada a união de um povo que, com orgulho, honra o passado e renova a esperança no futuro.