A Mulher de César e o Edital n.º 19/2025

 


Carlos Furtado

Há frases que atravessam séculos como lâminas finas: discretas, elegantes, mas capazes de cortar até o mais espesso dos véus. “À mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta” é uma dessas sentenças atemporais.

Dizem que Júlio César a proferiu ao afastar Pompeia de um escândalo no qual, ironicamente, ela talvez fosse a única inocente. Era uma lição dura sobre a natureza humana: na praça pública, a dúvida pesa mais que a verdade; e a reputação tem o hábito cruel de caminhar na frente dos fatos.

Pois bem. Séculos depois e muito longe da Roma antiga e de suas intrigas palacianas, o Maranhão assiste a um episódio que faria o próprio César ajustar sua toga. Uma de suas poucas instituições centenárias, guardiã de memórias e sentinela da tradição acadêmica, lançou o Edital n.º 19/2025 — um concurso literário, desses que prometem incentivar a pesquisa, o talento e a justa competição entre estudiosos.

Até aí, tudo dentro do rito. O curioso — para não dizer pitoresco — veio depois. Membros da própria instituição inscreveram-se no concurso. A banca julgadora? De quatro membros, dois pertenciam à própria casa promotora. O resultado? Justamente esses dois membros internos foram proclamados vencedores.

É exatamente aqui que surge a questão nevrálgica, que transcende o episódio e se insere no campo universal da ética institucional. Quando integrantes de uma mesma casa avaliam seus pares, o processo repousa, inevitavelmente, sob o espectro do conflito de interesses. Não importa se o julgamento foi honesto e tecnicamente irrepreensível; importa, sobretudo, como ele é percebido.

A ética não se sustenta apenas na ausência do erro, mas na ausênciada dúvida.Conflitos de interesse podem ser sutis: um viés inconsciente, uma

simpatia involuntária, uma rigidez exagerada para “provar imparcialidade”. Podem ser explícitos: favoritismos, vínculos pessoais ou a tentação de prestigiar a própria instituição por meio de seus nomes mais conhecidos. E até quando nada disso existe — até quando tudo é feito com pureza de intenção — permanece o dano invisível: a suspeita pública, que esvazia a credibilidade do concurso e compromete a legitimidade da conquista do vencedor.

Instituições sérias, mundo afora, conhecem bem esse risco e adotam mecanismos simples, porém robustos: júris externos, avaliações cegas, declarações formais de conflito de interesse, códigos de conduta que disciplinam premiações internas. São procedimentos que protegem a instituição, os avaliadores e, principalmente, os próprios premiados.


É aqui que César volta, silencioso, para observar a cena maranhense. E talvez murmurasse: “Pompeia entenderia”. Porque não basta que o concurso seja justo — é preciso que pareça justo. A aparência, nesse terreno, não é cosmética: é o próprio alicerce da confiança pública.

A crônica da vida real é feita desses pequenos desencontros entre o que é e o que parece ser. Não há crime, não há dolo, não há escândalo — mas há um tropeço na estética da ética, que, afinal, é quase tão importante quanto a ética propriamente dita.

No fim, fica a lição antiga, que viajou dois mil anos para nos alcançar: quem ocupa lugar de honra precisa cuidar também da aparência do gesto, não por vaidade, mas porque a confiança do público é uma obra delicada — e frágil como um papiro ao vento.

E assim segue o Maranhão, entre concursos, memórias, literatos e crônicas. Roma já caiu. Mas seus ensinamentos continuam intactos.

___________________________________________________________
Historiador, Bacharel em Direito, Coronel Veterano da PMMA. Presidentes das ALMEBRAS (Brasileira) e da AMCLAM (Maranhense) de Letras Militares.

Governo do Maranhão lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100% em juros e multas

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O governador Carlos Brandão destacou a importância da ação: “Estamos garantindo este desconto para quem tem débitos de IPVA ou ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população. Nas próximas semanas, lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas”, enfatizou.

Condições de adesão

– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).

– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.

Prazo e forma de adesão

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.


Blog do John Cutrim

Preservação da história: Quilombo Liberdade é declarado patrimônio cultural no Maranhão


Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional/br 247


A Assembleia Legislativa do Maranhão reconheceu o território do Quilombo Liberdade, em São Luís, como o maior quilombo urbano e maior polo cultural da América Latina. O projeto aprovado nessa quinta-feira (25) segue para sanção do governo estadual. O estado tem a segunda maior população quilombola do país.


Desde 2019, o quilombo é certificado pela Fundação Cultural Palmares. O reconhecimento permite a inclusão do território na agenda oficial do Estado, com prioridade para manifestações culturais, festivais, festas e a difusão dos saberes e fazeres da comunidade quilombola.

Segundo a Fundação municipal de Patrimônio Histórico, mais de 200 manifestações no Quilombo Liberdade estão classificadas entre as celebrações, formas de expressão, saberes, além de lugares e edificações, com valor histórico e cultural.

São Blocos Afro e Carnavalescos, Circuito de Reggae, Festa do Divino, Capoeira, Grupos de Boi, Companhias de Dança, Tambor Crioula, Terreiros, Casas de Oração e Igrejas que marcam o dia a dia dos mais de 160 mil moradores dos cinco bairros que compõem o território.

Com a medida, a Secretaria de Cultura deve adotar medidas para o desenvolvimento social e econômico, priorizando o afroturismo, economia criativa e valorização da identidade quilombola.