Dino libera parte das emendas de comissão para cumprir piso da saúde

 247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) liberar parte das emendas parlamentares que estavam bloqueadas por ele para que o Executivo cumpra com o piso constitucional da saúde, informa O Globo. No entanto, a maior parte dos recursos ainda seguem travados. Em manifestações ao longo desta semana, o governo federal havia falado da necessidade de liberar cerca de R$370 milhões.

"Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde — e do cumprimento do piso constitucional de gastos — justifica, no presente caso, a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de 'emendas de comissão'", escreveu o ministro na sua decisão.

Dino ainda fez a ressalva de que as indicações das emendas terão que ser confirmadas nas comissões dedicadas à saúde da Câmara e do Senado até o dia 31 de março de 2025. Caso isso não ocorra, elas serão anuladas.

A decisão de Dino atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar o empenho das emendas de comissão destinadas à saúde. Segundo a AGU, a medida é "imprescindível" para que o governo federal conseguir cumprir o piso mínimo de despesas na área. O piso total equivale a 15% das receitas correntes do Executivo.

Estamos no último dia da execução orçamentária de 2024 e se apresenta uma grave colisão entre direitos e obrigações constitucionais. De um lado, a imperativa adequação das emendas parlamentares ao devido processo orçamentário, de matriz constitucional; de outro, o alcance do piso constitucional de despesas com a Saúde, sendo que o Poder Executivo alega que somente com um determinado montante de 'emendas de comissão' isso se torna possível", escreveu Dino.

Senado aprova veto à importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem

247 – A proibição da importação de resíduos sólidos, tais como papel, plástico, vidro e metal, avançou mais um passo rumo à efetivação. Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.944/2024, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria, conforme noticiado pela Agência Senado, agora segue para a sanção da Presidência da República

Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto suscita amplo debate em torno da cadeia de reciclagem no Brasil. Ao apresentar seus argumentos, o parlamentar classificou como "incompreensível que o Brasil produza a quantidade de lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem." De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% do lixo produzido no país é efetivamente reciclado. Apesar disso, empresas nacionais continuam importando toneladas de resíduos sólidos, especialmente para cumprir metas de conteúdo reciclado em sua produção.

As estimativas indicam que, entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de materiais — papel, plástico, vidro e alumínio — teriam sido importadas, a um custo superior a US$ 300 milhões. “A possibilidade de importação de resíduos sólidos tem se tornado um dos maiores entraves ao fortalecimento da cadeia econômica da reciclagem”, declarou o senador Weverton durante a leitura de seu relatório no Plenário.

Emendas e exceções

Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o relator apresentou emendas redacionais que permitem a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos, incluindo metais importantes para a indústria de transformação. Outro ajuste excluiu especificamente a importação de pneus, alinhando o texto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que já proíbe a importação desse produto desde 2009.

Em Plenário, a preocupação de vários senadores recaiu sobre as aparas de papel, essenciais para certos setores industriais, sobretudo o de embalagens. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram que a proibição poderia prejudicar fabricantes nacionais, que dependem desse insumo reciclável. Jorge Seif (PL-SC), autor de uma emenda pedindo exceção às aparas de papel, alegou: “Isso vai prejudicar, só em Santa Catarina, cerca de 40 empresas, que empregam 15 mil trabalhadores”. Após intenso debate, Weverton acolheu a expressão “tais como aparas de papel de fibra longa”, garantindo maior segurança ao setor.

Logística reversa e incentivo à indústria nacional

Outra novidade do projeto é a autorização para que importadores e fabricantes de autopeças possam importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, sempre com finalidade exclusiva de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como perigosos. Esse processo de gestão pós-consumo permite a recolocação de materiais no ciclo produtivo, diminuindo a necessidade de matérias-primas virgens.

Ao justificar as proibições, o relator argumentou que a medida impulsionará a cadeia interna de reciclagem, estimulando cooperativas e associações de catadores. Atualmente, cerca de 800 mil trabalhadores, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, dependem da coleta e venda de resíduos.

“O maior sonho de um catador é vender seu produto diretamente para a indústria”, declarou o senador Giordano (MDB-SP), ao manifestar apoio à proposta. Ele lembrou sua própria experiência como catador de papel na juventude e defendeu a eliminação do “atravessador”, visando uma relação mais direta entre quem coleta e quem transforma o material, fortalecendo assim o mercado interno.

Setor do alumínio e outros materiais

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o Brasil importou 28 mil toneladas de papel, 5,6 mil toneladas de plástico, 16,6 mil toneladas de alumínio e 19 mil toneladas de vidro, totalizando US$ 322 milhões em importações desses quatro materiais. Segundo o relatório de Weverton, o alumínio representa 96,6% dos gastos, tornando-se um caso emblemático da dependência externa e justificando a ressalva para minerais críticos.

Com a aprovação do PL 3.944/2024, espera-se que o novo marco regulatório estimule o desenvolvimento da cadeia de reciclagem nacional, gerando empregos, reduzindo custos, fortalecendo a economia circular e minimizando os impactos ambientais.

PF deflagra operação contra exploração econômica de indígenas no Maranhão

 São Luís/MA – A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (17/12) a Operação Cativeiro Invisível, em Jenipapo dos Vieiras/MA, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão domiciliares expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre denúncias de abusos e exploração de indígenas da terra Lagoa Comprida, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo denúncia anônima, comerciantes locais estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais e previdenciários como garantia de pagamento de dívidas. Esses débitos seriam oriundos de mercadorias vendidas a preços abusivos e de empréstimos realizados a juros elevados. Além disso, os suspeitos teriam feito empréstimos em nome dos indígenas junto a instituições financeiras.

Durante as diligências, um dos alvos foi flagrado na posse de cartões pertencentes aos indígenas. Esses cartões foram apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente devolvidos aos legítimos titulares com o apoio da FUNAI. No decorrer das buscas, também foram encontrados diversos outros cartões de benefícios, documentos de identidade, armas de fogo e munições. Dois indivíduos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas.

Os objetos apreendidos serão analisados para determinar se as condutas configuram crimes como apropriação indébita, extorsão, ou retenção de cartões magnéticos de contas bancárias vinculadas a benefícios sociais – crime previsto no Estatuto do Idoso caso a vítima seja indígena idosa.

O nome da operação, Cativeiro Invisível, reflete a exploração sutil e opressiva enfrentada pelos indígenas, mantidos reféns de um ciclo de dívidas e manipulação econômica. Essa dinâmica, marcada pela retenção de cartões e imposição de preços elevados, cria uma dependência invisível que perpetua a vulnerabilidade dessas comunidades.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e adotar as medidas legais cabíveis.

Blog do John Cutrim

Vinicius Jr. é eleito melhor do mundo pela Fifa e repete Romário, Ronaldo e Ronaldinho

247 - Menos de dois meses após perder o prêmio Bola de Ouro para o espanhol Rodri, do Manchester City, Vinicius Junior, 24, foi eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa nesta terça-feira (27), em cerimônia realizada em Doha, no Catar. O atacante do Real Madrid recebeu o troféu The Best, consolidando seu nome ao lado de ídolos brasileiros como Romário, Ronaldo e Ronaldinho Gaúcho.

O anúncio surpreendeu pela antecipação da premiação, que geralmente ocorre em janeiro. A decisão de realizá-la agora foi interpretada como um movimento estratégico da Fifa para evitar constrangimentos, após rumores de que Vinicius seria o favorito, mas perdera a Bola de Ouro em circunstâncias polêmicas.

A premiação reconheceu o desempenho excepcional de Vinicius Junior na última temporada. Ele foi o melhor jogador da Liga dos Campeões 2023/24, com seis gols e quatro assistências, liderando o Real Madrid ao seu 15º título continental. Na final, marcou na vitória por 2 a 0 sobre o Borussia Dortmund.

No Campeonato Espanhol, o brasileiro foi decisivo para a conquista do 36º título do clube, anotando 15 gols, ficando atrás apenas do companheiro Jude Bellingham, que marcou 19.

Luta contra o racismo e ativismo

Além de seu desempenho em campo, sua postura firme contra o racismo no futebol também pode ter influenciado a decisão da Fifa. “Farei isso dez vezes se for preciso. Eles não estão prontos”, escreveu o jogador nas redes sociais após perder a Bola de Ouro.

O The Best tem critérios distintos da Bola de Ouro. Enquanto o prêmio da revista France Football consulta jornalistas de países no top 100 do ranking mundial, o prêmio da Fifa inclui votos de capitães e técnicos de seleções, jornalistas e torcedores.

A decisão da Fifa também reavivou lembranças de edições passadas. Em 1994, Romário venceu o The Best, mas ficou fora da Bola de Ouro, que premiava apenas jogadores europeus. Ronaldo, em 1996, e Ronaldinho, em 2004, também venceram o prêmio da Fifa, mas foram preteridos pela France Football.

O último brasileiro a conquistar ambos os prêmios foi Kaká, em 2007. Entre 2010 e 2015, as premiações foram unificadas sob o nome Bola de Ouro da Fifa, sendo dominadas por Lionel Messi e Cristiano Ronaldo.

Com o reconhecimento, Vinicius Junior entra para a história como um dos maiores nomes do futebol brasileiro no cenário mundial, mantendo viva a tradição de craques que marcaram gerações.