Urgente: suspeito de matar estudante da UFPI tem prisão preventiva decretada

Thiago Mayson, teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça do Piauí neste domingo (29/01), ele é o principal suspeito de estuprar e matar a estudante de jornalismo da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Janaína da Silva Bezerra, nesse sábado (28/01), dentro da universidade. A decisão, obtida pelo 180graus, foi expedida pela juíza Haydee Lima de Castelo Branco.

Na decisão, a juíza relatou que a prisão do suspeito é necessária para assegurar a ordem pública, “dessa maneira, é imprescindível a decretação da prisão preventiva de Thiago Mayson da Silva Barbosa, para fins de assegurar a ordem pública, fundamentando tal conclusão, na forma do art. 315, CPP, nas circunstâncias concretas do delito imputado ao custodiado, até então elucidadas, de forma provisória, notadamente, o modus operandi, que aponta para a necessidade de decretação de medida excepcional”, explanou a magistrada.

O Laudo:

O Instituto de Medicina Legal do Piauí emitiu a Declaração de Óbito de Janaína da Silva Bezerra, estudante morta nesse sábado no prédio da Universidade Federal do Piauí, em Teresina. A causa da morte aponta para trauma raquimedular por ação contundente, ou seja, houve uma contusão na coluna vertebral a nível cervical, o que causou lesão da medula espinhal e a morte.

Segundo a legista, a ação contundente pode ter sido causada por pancada, torcendo a coluna vertebral ou traumatizando, ação das mãos no pescoço com intuito de matar ou fazer asfixia, queda, luta, dentre outras possibilidades que estão sendo analisadas junto às investigações do caso.

Em depoimento à Policia Civil, o suspeito com as iniciais T. M. S. B afirmou que já conhecia a vítima e teriam “ficado” em outras ocasiões. O acusado disse que estavam em uma “calourada” na UFPI e que por volta das 2h convidou a jovem para seguirem a um corredor e em seguida se dirigiram a uma das salas de aula onde praticaram sexo consensual e que após a prática sexual a vítima teria ficado desacordada por duas ocasiões, sendo a última por volta das 4h. Ele alega que permaneceu ao lado do corpo da vítima durante toda a madrugada e solicitou socorro à segurança da Universidade por volta das 9h, que conduziu a vítima ao Hospital da Primavera, onde foi constatado o óbito.

No início da manhã o Francisco Costa, o Barêtta, já havia apresentado um laudo preliminar, nele apontava que a jovem foi "abusada sexualmente de foma violenta e teve o pescoço quebrado".

Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, foram adotadas todas as providências necessárias para o fiel esclarecimento do caso, com a realização de entrevistas e a realização de exames periciais, além de perícia no local do crime. O inquérito policial será concluído em até dez dias.

UFPI suspende atividades devido à morte de estudante de jornalismo após calourada

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) informou neste domingo (29/01), que estão suspensas desta segunda-feira (30/01), as atividades acadêmicas e administrativas no Campus de Teresina, em função do Luto Oficial decretado pela UFPI em memória da aluna Janaina da Silva Bezerra.

"O momento é de solidariedade entre todos que compõem a comunidade acadêmica, profundamente consternados com o trágico falecimento de Janaina. A Administração Superior informa ainda que tem prestado apoio contínuo à família da vítima, desde as primeiras horas após ocorrência do fato, com interlocução junto às autoridades de segurança do Estado e com providências para viabilizar velório e sepultamento", finaliza a nota.

Alunos farão homenagem.

Estudantes do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Piauí (UFPI), organizarem uma programação de homenagens a Janaína da Silva Bezerra, estudante de Jornalismo violentada sexualmente e morta neste sábado (28/01).

Segundo o Centro Acadêmico, será realizada uma vigília e caminhadas junto à comunidade e amigos, em memória de Janaína. As homenagens se iniciam a partir das 16h de segunda-feira (30/01). O ponto de encontro será na praça em frente à Reitoria (UFPI), com uma caminhada até o Carretel, onde homenagens serão prestadas.

"O Carretel é o espaço de convívio dos estudantes de jornalismo, e o local que recebemos os calouros, que nos manifestamos artisticamente, que trocamos afeto. Por isso, será nosso ponto central de homenagem à Jana. Em reverência também à ciclicidade da vida, que ela destaca em um de seus poemas. Será um momento de reflexão, coletividade e celebração à sua memória! Em memória, aos que queiram trazer velas, cartazes e balões, esse espaço estará aberto para acolher as manifestações e as homenagens.", explica a nota.


180Graus/Teresina

Brandão anuncia auxílio da Força Estadual de Saúde em apoio aos Yanomami

O governador Carlos Brandão anunciou em suas redes sociais que disponibilizou o envio da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) para a missão humanitária federal na terra indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24).

O governador falou da importância de contribuir para minimizar a situação dramática vivida pelos indígenas. “Temos acompanhado a situação do povo Yanomami e disponibilizei o envio de uma equipe da Força Estadual de Saúde do Maranhão para auxiliar na assistência aos indígenas em Roraima. Vamos contribuir com as ações do Ministério da Saúde”, declarou.

Brandão classificou, ainda, a situação como inaceitável e afirmou que trabalhará ao lado do presidente Lula para a proteção dos povos originários no Maranhão e no Brasil.

O secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, reiterou as ações que estão sendo tomadas pelo governo do Estado do Maranhão para o auxílio aos povos indígenas.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, colocamos à disposição do Ministério da Saúde os profissionais da Fesma. Nossa equipe tem experiência no acompanhamento de povos indígenas no Maranhão e poderá auxiliar na assistência ao povo Yanomami, em Roraima. Cuidar das pessoas é a nossa missão”, postou o secretário em sua rede social.

A Força Estadual de Saúde do Maranhão deverá se juntar à Força Nacional do SUS, ao Exército e às delegações de outros estados que também têm se deslocado até Roraima. Os Yanomami têm enfrentado uma crise humanitária causada pelo abandono das políticas públicas destinadas aos indígenas e à expansão do garimpo ilegal nos últimos quatro anos, de acordo com informações do Ministério dos Povos Indígenas.

Os trâmites estão sendo discutidos com o Ministério da Saúde, com a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima e também com a do Maranhão.

Blog do John Cutrim

"Fratura de confiança" foi o que fez Lula mudar o comando do Exército

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou neste sábado o atual comandante do Exército, o general Júlio César de Arruda, e indicou para o cargo o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que hoje é comandante militar do Sudeste.

O anúncio oficial da troca foi feito à noite no Palácio do Planalto pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que falou em "fratura no nível de confiança" na relação com o comando do Exército após os episódios dos acampamentos e do dia 8 de janeiro.

"Nós achávamos que nós precisávamos estancar isso logo de início, até para que nós pudéssemos superar esse episódio", disse Múcio aos jornalistas, tendo ao lado o general Paiva, que não deu declarações.

"Por isso conversamos hoje com o general que estava no comando, logo cedo, o general Arruda, a quem eu faço as minhas melhores referências, e queria apresentar aqui aos senhores o seu substituto, o general Tomás, que a partir de hoje é o novo comandante das Forças Armadas, do Exército brasileiro", acrescentou o ministro.

Múcio falou após reunião com Lula, que chegou a Brasília vindo de Boa Vista no final da tarde, após a notícia da exoneração de Arruda já ter vindo à tona com informações não oficiais, e foi ao Planalto.

A troca de comando no Exército, noticiada mais cedo pela Reuters com base em informações de fontes, ocorre em meio a uma crise militar no governo após os ataques de bolsonaristas radicais aos Três Poderes em 8 de janeiro. Dias depois dos ataques, que teve a participação de manifestantes pró-golpe militar que faziam acampamentos em frente ao QG do Exército em Brasília, Lula demonstrou ter desconfiança na cúpula militar e acusou "gente das Forças Armadas" de ter sido conivente com a depredação em Brasília.

Na sexta-feira, o presidente se reuniu com Arruda e os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e da Força Aérea, Marcelo Kanitz Damasceno, em Brasília.

Após o encontro, Múcio disse a jornalistas que as ações de 8 de janeiro não foram o tema principal da reunião, mas frisou que haveria punição se comprovada a participação de militares nos atos violentos. "Entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas, mas se algum elemento teve envolvimento pessoal, vai ser apurado", afirmou.

Arruda foi indicado pelo ministro Múcio ainda antes da posse de Lula, no início de dezembro, respeitando critério de antiguidade no Exército --ele é o mais antigo general quatro estrelas da ativa. Em entrevista à imprensa na ocasião, Lula disse que as Forças Armadas têm uma missão nobre e destacou ter tido uma relação "extraordinária" com os militares na primeira vez que governou o país.

Arruda assumiu o cargo de forma interina ainda no governo Jair Bolsonaro, a dois dias da posse de Lula.

Uma das fontes afirmou à Reuters que pode ter pesado para a demissão de Arruda uma possível resistência do general à reversão da nomeação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, para o Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

Na sexta-feira, quando veio à tona no portal Metrópoles a informação sobre a nomeação, o tema causara tensão entre o ministro da Defesa e o comandante, disse a fonte.

Múcio não fez referência ao caso do ajudante de ordens na breve fala à imprensa.

"Evidentemente, depois desses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do dia 8 de janeiro, as relações, principalmente do comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança", disse o ministro.

O general Paiva, que agora substituirá Arruda no comando do Exército, fez na sexta-feira um discurso contundente em defesa do respeito ao resultado das eleições.

Falando em cerimônia que homenageou militares mortos no Haiti, Paiva disse que o Brasil vive atualmente um "terremoto político", tendo como pano de fundo a desinformação, e afirmou que é papel das Forças Armadas defender a democracia.

"Quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna", discursou Paiva. "Esse é o papel de quem é instituição de Estado."

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, com reportagem adicional de Isabel Versiani e Ricardo Brito)

Flávio Dino é um dos ministros de Lula mais buscados no Google

 

O vice-presidente e titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, é o ministro mais buscado no Google desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento, feito pelo Google Trends, considera pesquisas realizadas no site.

Desde 1º de janeiro, uma em cada cinco buscas por nomes de ministros de Lula envolveu Alckmin (22%). Na sequência aparecem Fernando Haddad (Fazenda) e Flávio Dino (Justiça), que concentram quase metade das buscas (47%), Simone Tebet (Planejamento) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), que completam a lista dos cinco ministros mais procurados na plataforma.

Se considerados apenas os últimos sete dias, o ex-prefeito de São Paulo foi o mais buscado no Google. Em seguida estão Dino, Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), Tebet e Alckmin. No período, “ministro Lula” e “ministro” foram os termos mais buscados. 

(Folha de SP)

Urgente: Dani Alves tem prisão provisória decretada após acusação de agressão sexual

 

A juíza espanhola Maria Concepción Canton Martín determinou a prisão provisória e sem direito a fiança de Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate em Barcelona no fim do ano passado.

O pedido de prisão, feito pelo Ministério Público espanhol e reforçado pela defesa da vítima, foi acatado pela juíza depois de ela coletar o depoimento do jogador, que se apresentou ao tribunal nesta sexta-feira (20). Daniel Alves chegou ao local algemado e esperou o resultado do julgamento em uma cela com outros detidos.

O que aconteceu?

Uma mulher espanhola acusa o lateral da Seleção Brasileira de tê-la violentado sexualmente durante uma festa realizada em uma boate em Barcelona, na Espanha, no último dia 30 de dezembro.

Em seu depoimento, Dani Alves voltou a negar as acusações. Ele confirmou que estava na discoteca Sutton na fatídica noite, mas afirmou não ter cometido nenhum tipo de agressão. O depoimento seguiu a mesma linha da primeira vez que Daniel falou sobre o ocorrido, em entrevista ao programa espanhol 'Y ahora Sonsoles'.

"Sim, eu estava naquele lugar, com mais gente, curtindo. E quem me conhece sabe que eu amo dançar. Eu estava dançando e curtindo sem invadir o espaço dos outros. Eu não sei quem é essa senhora. Nunca invadi um espaço. Como vou fazer isso com uma mulher ou uma menina? Não, por Deus."

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Daniel Alves, que afirmou estar esperando informações do advogado do jogador.

UOL

Ibaneis e ex-secretário de Segurança Pública do DF são alvo de busca e apreensão

247 - Equipes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpriram nesta sexta-feira (20) mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), bem como contra o ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF Fernando de Souza Oliveira, informa a GloboNews.

Os dois são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que apura a conduta de autoridades que teriam se omitido no 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa fracassada de golpe de Estado.

Segundo o G1, os mandados contra Ibaneis e Oliveira partiram do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR e foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Gasto de Bolsonaro com cartão corporativo foi quase o triplo do divulgado, mostram planilhas

 


247 - Os gastos da Presidência da República com cartão corporativo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) foram quase o triplo do que os divulgados na semana passada. De acordo com planilhas que se tornaram públicas no dia 6 de janeiro, as despesas chegaram a R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022. No Portal da Transparência do governo federal, a quantia passa de R$ 75 milhões nestes quatro anos.

Conforme as planilhas, em 2022 foram gastos R$ 4,9 milhões, valor que é de R$ 22,8 milhões para o mesmo período, de acordo com informações publicadas nesta terça-feira (17) pelo portal Uol.

Os gastos com o cartão corporativo foram de pelo menos R$ 27,6 milhões e englobam itens como diárias em hotéis de luxo, cosméticos, sorvetes e padarias.

Bolsonaro gastou R$ 55 mil numa padaria em 26 de maio de 2019, dia seguinte ao casamento entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e a psicóloga Heloísa Wolf, que aconteceu no bairro de Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro.

Moraes atende pedido da PGR e Bolsonaro será investigado pelos atos terroristas em Brasília

 

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu Jair Bolsonaro nas investigações dos atos terroristas de bolsonaristas no domingo (8) em Brasília.

Com a decisão, aumenta a pressão política e possibilidade de prisão de Bolsonaro, que dos Estados Unidos incitou apoiadores ao golpismo e contribuiu para a vandalização dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também reportagem da Reuters sobre o assunto:

(Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de incentivar atos antidemocráticos no âmbito de inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo, informou a instituição em comunicado nesta sexta-feira.

Os procuradores afirmam que Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime ao compartilhar vídeo nas redes sociais questionando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas na noite de 10 de janeiro, dois dias após a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por bolsonaristas radicais. O vídeo foi apagado horas depois.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse que as condutas apontadas devem ser investigadas ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo na capital federal. Santos foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para cuidar das apurações após os atos de domingo.

"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", afirmou, segundo comunicado da PGR.

Esse é o primeiro pedido de investigação criminal contra Bolsonaro após ele ter deixado o Palácio do Planalto. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde que viajou dois dias antes do final de seu mandato.

O advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef afirmou que o presidente repudia atos de vandalismo, creditando-os a "infiltrados", e disse que o ex-presidente não tem relação ou participação com mobilizações "espontâneas" da população.

"Em todo o seu governo (Bolsonaro) sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição", disse o advogado, acrescentando que o ex-presidente "repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação".

PRESSÃO SOB ARAS

A iniciativa da PGR ocorre após pedido feito por um grupo de 80 procuradores ao procurador-geral Aras cobrando que Bolsonaro fosse investigado pelo delito de incitação ao crime ao postar em sua rede social dúvidas sobre o processo eleitoral apenas dois dias após os ataques em Brasília.

A PGR também pediu que seja expedida ordem imediata ao provedor de aplicação Meta, dono do Facebook, para preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente.

A providência da PGR ocorre num momento em que Aras --que foi conduzido e reconduzido por Bolsonaro à cúpula da instituição-- dá sinais de descolamento do ex-presidente, em meio a pressão interna de colegas e também do Congresso.

Nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou pessoalmente a Aras um documento para que o órgão investigasse e punisse os autores do vandalismo no prédio do Congresso.

O Senado é a Casa que, em última instância, é responsável por dar seguimento a pedidos de impeachment de autoridades como o procurador-geral da República. Em outras ocasiões, senadores já chegaram a pedir o impedimento de Aras do cargo -- mas as medidas não prosperaram.

Aras fica no comando da PGR até setembro deste ano e, se for de interesse do atual do governo, poderia pleitear uma nova recondução ao posto.

Veja uma parte da minuta golpista encontra pela PF na casa de Anderson Torres


247
- A minuta com estratégias para uma tentativa de golpe no País encontrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. "Fica decretado o Estado de Defesa (...) na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília", diz. "Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos: (...) II - de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral".

De acordo com a proposta discutida por membros do governo Jair Bolsonaro, seria criada a "Comissão do Processo Eleitoral (CPE)". A maioria dos membros da entidade seria do Ministério da Defesa (oito).

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal teriam dois membros cada na CPE. Outras cinco instituições teriam um integrante cada uma - Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a minuta, o governo Bolsonaro teria o objetivo de fazer uma "apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral".

Nos últimos anos, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Um dos objetivos dele era passar a mensagem de que instituições do o Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal e o TSE, atrapalhavam o governo.


Aliados de Bolsonaro pode ficar inelegível por causa do documento encontrado pela PF.

No seu governo, o ex-ocupante do Planalto participou de atos favoráveis a um golpe. No último domingo (8), bolsonaristas invadiram o Congresso, o Planalto e o STF. A polícia prendeu cerca de 1500 pessoas foram presas - cerca de 600 foram liberadas, mas continuam sendo investigadas.
Nessa quarta-feira (11), ministros do Supremo resolveram manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Torres, atualmente nos Estados Unidos, e o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).


Artigo - Tombo histórico das Americanas apavora investidores

 

A reação já era esperada. As ações da varejista Americanas (AMER3) tiveram uma queda histórica, nesta quinta-feira, depois do anúncio de um rombo de R$ 20 bilhões no balanço da empresa. A inconsistência contábil, em análise preliminar, deixou os investidores em pânico. O mercado abriu, e as ações da empresa desabaram.

Maior que o seu próprio valor de mercado, que vale cerca de R$ 10 bilhões, a cifra expressiva foi o motivo que levou Sergio Rial a deixar a presidência da companhia apenas 9 dias depois de assumir o cargo. O diretor financeiro da empresa, André Covre, que havia tomado posse junto com Rial, também renunciou. Ao renunciarem aos cargos, os executivos parecem querer mostrar que não têm responsabilidade pelo problema gigantesco, principal assunto dos mercados nesta quinta-feira.

Entre investidores e analistas do mercado, a notícia do rombo de R$ 20 bilhões caiu como uma bomba. Causa extrema perplexidade porque, teoricamente, a empresa segue controles rígidos, exigidos pela B3, a bolsa de valores brasileira. Além disso, é analisada anualmente por uma das maiores auditorias do mundo. A companhia tem obrigação de ser clara e transparente com os seus números.

Acionistas minoritários e também consumidores estão aflitos com os desdobramentos da situação. Embora o comunicado oficial da empresa afirme que o efeito caixa é imaterial, a falta de informações e detalhes sobre o que levou ao rombo causa muita incerteza aos ativos e ao futuro da empresa. A possibilidade de uma dívida maior que o anunciado e possíveis problemas para manter o pagamento de fornecedores em dia, por exemplo, são alguns dos riscos que tem levado analistas a colocar as ações das Americanas sob revisão.

A Comissão de Valores Mobiliários (AVM) abriu um processo administrativo para checar a contabilidade das Americanas e outro para apurar o anúncio das inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões. Os processos estão em fase inicial, com recolhimento de informações e apuração dos fatos. Os investidores querem informações claras e seguras. Diante de possíveis fraudes, os acionistas minoritários podem até acionar a CVM para reaver eventuais prejuízos. Mas é um caminho que ninguém quer percorrer.

Rogério Araújo é gestor e consultor financeiro, especialista em investimentos, fundador da Roar Educacional Consultoria e líder educacional na Empiricus Investimentos

Internautas pedem prisão e 'cadeia para Malafaia' vira um dos assuntos mais comentados nas redes (vídeo)

247 - Internautas pediram a prisão do pastor-empresário Silas Malafaia, que defendeu bolsonaristas responsáveis por invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto. Em vídeo que círculo nas redes sociais nessa segunda-feira (9), o religioso o atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão dos apoiadores de Jair Bolsonaro.

"Malafaia é a prova viva que satanás usou a igreja evangélica em 2018 para eleger Bolsonaro", disse um perfil no Twitter.
Outra usuária escreveu: "é inadmissível esse verme ainda não está preso. Ele zomba dos poderes da república todos os dias".

Uma pessoa pediu a prisão do religioso e fez a seguinte postagem: "Silas Malafaia afirma que os vandalismos são apenas 'exageros', porque a paciência do povo tem limite e afirma que vai viajar".

Um internauta postou: "Malafaia é um 'evangélico' fascista que estava apoiando terroristas que invadiram o CN, STF e Palácio do Planalto além de Malafaia todos aqueles que mesmo que não fez quebra-quebra terão que ser punidos pois estavam lá juntos com os arruaceiros".

Um perfil disse que "esse bandido ficou meses incitando as práticas terroristas e golpistas".

Manuel Domingos Neto: Lula, assuma o comando!


Por Manuel 
Domingos Neto*

Não foi invasão nem ocupação, foi quebra-quebra, puro vandalismo.

Os objetivos: acabar com a alegria da vitória, meter medo no povo, desgastar o governo, desmoralizar o presidente, alimentar o caos, animar a ultradireita, formar clima para ruptura institucional, projetar a guerra civil.

Não adianta apenas acusar o governo do Distrito Federal e as forças policiais.

Não adianta apenas acusar os vândalos e seus financiadores: nada disso teria acontecido sem o apoio ostensivo e encoberto das Forças Armadas, em particular, do Exército.

Integrantes da “família militar” que animam os acampamentos criminosos devem ser investigados e responsabilizados na forma da lei.

O general Gonçalves Dias, responsável pela Inteligência, deve ser sumariamente demitido.

Se não soubesse da armação seria um incompetente. Mas ele sabia e não tomou providências. Que passe por uma severa investigação.

A depredação do Palácio do Planalto foi possível porque o Batalhão de Guardas não se mexeu.

É tropa de pronto-emprego, encarregada de proteger a presidência da República. Seu comandante, não tendo cumprido com seu dever, deve ser preso e toda a cadeia de comando superior, até o general Arruda, demitida e investigada.

O Ministro da Defesa, que tem amigos nos ajuntamentos criminosos diante dos quartéis; que apostou na boa vontade dos terroristas; que não compreende suas atribuições, deve ser substituído e investigado.

A Segurança Pública não cabe no Ministério da Justiça. Deve ser pasta específica, encarregada de conceber e executar uma política nacional que garanta a cidadania e a ordem pública.

Lula, não decline de suas obrigações. Assuma o comando supremo das Forças Armadas. Não se deixe intimidar pelas fileiras. Não admita chantagem de generais. Não desrespeite o soberano, o povo que te elegeu. Mostre autoridade.

Chame todos os governos para um entendimento sério. Se as Forças Armadas quiserem te derrubar e assumir o poder pensarão duas vezes antes de enfrentar as polícias estaduais.

Terás apoio internacional como nunca se viu. Nenhum chefe de Estado estrangeiro apoiará um golpe de Estado no Brasil.

Se preferires o caminho do apaziguamento com os neofascistas, estimularás os que têm sede de sangue.

Lula, basta de contemporização. Você prometeu cuidar do povo brasileiro. Não permita uma nova ditadura!

*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF), ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) e ex-vice-presidente do CNPq.

VioMundo

Chega de conciliar com militares golpistas

 

A história republicana brasileira, a começar da própria derrubada da Monarquia, é recheada de crises políticas, golpes e autogolpes - em geral, comandados pelas Forças Armadas: 1889, 1937, 1945, 1951, 1954, 1955, 1961, 1964, 1968, 2018. Mas nunca, jamais, houve um dia como o 8 de janeiro de 2023.

Ao contrário do golpismo clássico, o que vimos no movimento terrorista liderado pelo bolsonarismo contra os 3 poderes da República em Brasília foi algo inédito: a horda extremista assumiu diretamente o controle das ações. Dessa vez, não havia oficiais da Aeronáutica a intimidar Vargas (1954), nem aviões militares a ameaçar Brizola de bombardeio no Palácio do Piratini (1961), nem tampouco blindados de Juiz de Fora ou colunas do general Mourão (1964) a marchar sobre o Rio. Não. Dessa vez, não houve nem tuítes de general, como no infame impedimento de Lula em 2018.

Em 2023, a massa de extrema-direita assumiu ela mesmo o comando aparente do golpismo. Mas não nos iludamos. A ausência do Exército no teatro de operações terroristas não significa que as Forças Armadas estejam, de fato, ausentes da balbúrdia!

As Forças Armadas foram operadoras e patrocinadoras diretas ou indiretas das cenas terríveis de desordem que assistimos na capital da República.

Sim, o Governo do DF foi conivente e seus representantes já começam a ser responsabilizados: há pedido de prisão de Anderson Torres - o lacaio bolsonarista que o governador (agora afastado) nomeou para Secretaria de Segurança Pública; há intervenção federal no DF* e, por fim, há o justo afastamento pelo STF de Ibaneis, o bolsonarista que ocupava o Palácio dos Buritis.

A baderna, no entanto, não prosperaria sem a conivência do Exército. Primeiro, ao permitir que o QG de Brasília funcionasse como abrigo de terroristas. Não se trata de "descuido" ou "ingenuidade". Foi uma tática deliberada: o acampamento funcionou como acúmulo de capital político, ao auferir aos fardados o comando das hordas bolsonaristas.

O Exército cumpriu, deliberadamente, o papel reservado aos coiteiros que, na época do cangaço, abriam suas fazendas como esconderijo para abrigar Lampião e seu bando. Com uma diferença: Lampião era bandido, mas lutava contra a oligarquia. Já o Exército de 2023 é coiteiro de terroristas financiados pela oligarquia mais podre do Brasil.

Do QG militar, partiram escoltados pela PM do DF os terroristas para atacar a República. O Exército, pois, colocou-se contra a República que ajudou a fundar - de forma torta - em 1889.

O mais grave, no entanto, foi o Batalhão de Guardas não ter agido diante do ataque ao Palácio presidencial. Para que serve um batalhão de guardas que não defende o núcleo do poder republicano? Não serve para nada. Ou melhor, serve ao terrorismo de extrema direita.

É preciso apontar o dedo para as Forças Armadas!

Por omissão deliberada, ou inação, os militares tentaram criar um clima de convulsão generalizada para que eles mesmos fossem chamados a impor a ordem. Era um jogo de ganha-ganha. Se o golpe fascista prosperasse, sem reação dos poderes republicanos, eles seriam chamados para coordenar um governo "novo". Se o caos se instalasse, eles seriam chamados como garantidores da ordem.

Lula, o STF e - em menor medida - o Congresso reagiram rapidamente. Restou aos militares a segunda opção: "garantidores da ordem", como se nada tivessem com a balbúrdia golpista plantada às portas do QG de Brasília.

O melífluo general e senador Hamilton Mourão, homônimo do golpista de 1964, abriu o jogo e disse com todas as letras para O Globo: o governo do DF é que deveria impor a ordem; se é incapaz de fazê-lo, precisaria convocar uma GLO para que as Forças Armadas garantissem o fim da desordem.

Pronto, está desenhado. E esse jogo ainda está sendo jogado.

As Forças Armadas, no entanto, calcularam mal o efeito do 8 de janeiro. As FFAA jamais voltarão a empunhar o discurso de "garantidores da ordem" sem que a sociedade lembre aos fardados: vocês não garantiram a ordem no dia 8, ao contrário, vocês foram fiadores da mais grave balbúrdia em mais de 130 anos de República.

O Exército da desordem se desmoralizou, ombro a ombro com o bolsonarismo criminoso.

Lula, que ganhou por pouco em outubro, tem tudo para liderar uma frente democrática antifascista. O caos do 8 de janeiro pode se transformar numa grande oportunidade para o veterano líder. Mas Lula só fará isso se tiver apoio popular nas ruas e se for capaz de mudar o figurino.

Não vamos fingir que tudo se resolve com o afastamento de Ibaneis e a intervenção no DF. Estamos diante de forças nazistas, como demonstraram as imagens de 8 de janeiro.

É hora de abandonar o figurino de Chamberlain e assumir o papel de Churchill (como disse o ministro Moraes, na brilhante decisão em que decidiu pelo afastamento de Ibaneis).

Ninguém na história recente brasileira esteve mais pronto para isso do que Lula. Lidere a Democracia, Lula! Ponha os militares golpistas no seu lugar: a lata de lixo.

Ninguém aqui espera rompantes revolucionários. É preciso ser sereno e firme, ao mesmo tempo. Lula sabe o caminho, e a sociedade democrática deseja esse caminho.

Não é possível contemporizar com militares que abandonam seus postos, baixam as armas do batalhão presidencial e permitem que as hordas fascistas destruam as instalações da República. Esse Exército da desordem não serve ao Brasil.

Acabou!

* como um símbolo do novo momento que se inicia, friso a importância do nome escolhido por Lula para comandar a intervenção no DF: Ricardo Capelli é civil, foi presidente da UNE, militou no PCdoB, ocupou cargos no governo do Maranhão e é o braço direito de Flavio Dino no Ministério da Justiça. Em 2018, Temer escolheu o general Braga Netto para intervenção no Rio. Lula não tentou buscar um nome nos quadros das FFAA ou da PM do DF. Nomeou Capelli, um bom sinal de que a relação com os fardados não será mais de submissão.

Por Rodrigo Vianna

Jornalista desde 1990. Passou por Folha, TV Cultura, Globo e Record; e hoje apresenta o "Boa Noite 247". Vencedor dos Prêmios Vladimir Herzog e Embratel de Jornalismo, é também Mestre em História Social pela USP. Blogueiro, integra a direção do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Bento XVI – um Papa da velha cristandade

Sempre que morre um Papa toda a comunidade eclesial e mundial se comove, pois vê nele o confirmador da fé cristã e o princípio de unidade entre as várias igrejas locais. Podem-se fazer muitas interpretações da vida e dos atos de um Pontífice. Farei uma a partir do Brasil (da América Latina), seguramente parcial e incompleta.

Importa constatar que na Europa vivem apenas 23,18% dos católicos e na América Latina 62%, o restante na África e na Ásia. A Igreja Católica é uma Igreja do Segundo e do Terceiro mundo. Provavelmente os futuros Papas virão dessas Igrejas, cheias de vitalidade e com novos estilos de encarnar a mensagem cristã nas culturas não ocidentais.

Com referência ao Bento XVI convém distinguir o teólogo Joseph Ratzinger e o Pontífice Bento XVI.

O teólogo

Joseph Alois Ratzinger é um típico intelectual e teólogo centro-europeu, brilhante e erudito. Não é um criador, mas um exímio expositor da teologia oficial. Isso transparecia claramente nos vários diálogos públicos que fez com ateus e agnósticos.
Não introduziu visões novas, mas deu uma outra linguagem às já tradicionais, especialmente fundadas em Santo Agostinho e São Boaventura. Talvez algo novo seja a sua proposição da Igreja como um pequeno grupo altamente fiel e santo como “representação” da totalidade. Não era importante para ele o número dos fiéis. Era suficiente o pequeno grupo altamente espiritual que está no lugar de todos. Ocorre que dentro desse grupo de puros e santos houve pedófilos e envolvidos em escândalos financeiros, o que desmoralizou sua compreensão de representação.
Outra posição singular, objeto de uma interminável polêmica comigo, mas que ganhou ressonância na Igreja, foi a interpretação de que a “Igreja Católica é a única Igreja de Cristo”. As discussões conciliares e o espírito ecumênico mudaram o “é” por “subsiste”. Assim abria-se um caminho para que em outras Igrejas também “subsistisse” a Igreja de Cristo. Joseph Alois Ratzinger sempre afirmou que essa mudança era apenas um outro sinônimo do “é”, o que a pesquisa minuciosa das atas teológicas do Concílio não confirmou. Mas, continuou sustentando sua tese. Ademais afirmou que as outras Igrejas não são igrejas, mas possuem somente elementos eclesiais.

Ele chegou a afirmar, várias vezes, que essa minha posição se difundiu entre os teólogos como algo comum o que motivou novas críticas por parte do Papa. Contudo, ele ficou isolado, pois havia provocado grande decepção às demais igrejas cristãs, como a luterana, a batista, presbiterana e outras, ao fechar as portas ao diálogo ecumênico.

Entendeu a Igreja como uma espécie de castelo fortificado contra os erros da modernidade, colocando a ortodoxia da fé, sempre ligada à verdade (seu tonus firmus), como referência principal. Não obstante seu caráter pessoal sóbrio e cortês, se mostrou como Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, extremamente duro e implacável. Cerca de cem teólogas e teólogos, dos mais proeminentes, foram sentenciados seja com a perda da cátedra, seja com a proibição de ensinar e escrever teologia ou, como no meu caso, com o “silêncio obsequioso”

Assim nomes notáveis da Europa como Hans Küng, Edward Schillebeeck, Jacques Dupuis, B. Haering, J. M. Castillo entre outros. Na América Latina, o fundador da Teologia da Libertação, o peruano Gustavo Gutiérrez e a teóloga Ivone Gebara foram censurados, bem como o autor destas linhas. Foram atingidos outros nos EUA como Charles Curran e R. Haight. Até de um teólogo já falecido da Índia, padre Anthony de Mello, foram proibidos seus livros, além de outro indiano Belasurya.

Os/as teólogos/as da América Latina, decepcionados, nunca acabamos de compreender o porquê haver proibido a coleção “Teologia e Libertação”, em 53 volumes, envolvendo dezenas de teólogos e teólogas (publicaram-se uns 25 tomos) que se destinava a subsidiar os seminários, as comunidades eclesiais de base e os grupos cristãos comprometidos com os direitos humanos. Era a primeira vez que se produzia uma obra teológica de vulto, fora da Europa, com ressonância mundial. Mas foi logo abortada. O teólogo Joseph Ratzinger mostrou-se inimigo dos amigos dos pobres. Isso entrará negativamente na história da teologia.

São muitos os teólogos que afirmam ser ele tomado por uma obsessão pelo marxismo, mesmo depois da dissolução da União Soviética. Publicou um documento sobre a teologia da libertação, Libertatis nuntius (1984), cheio de advertências, mas sem uma explícita condenação. Um outro documento posterior, Libertatis conscientia (1986) realça-lhe os elementos positivos, mas com demasiadas restrições. Podemos dizer que ele nunca entendeu a centralidade dessa teologia: a “opção pelos pobres contra a pobreza e pela libertação”. Esta fazia dos pobres protagonistas de sua libertação e não meros destinatários da caridade e do paternalismo. Essa última era a visão tradicional e do Papa Bento XVI. Suspeitava haver marxismo dentro desse protagonismo da força histórica os pobres.

O Pontífice

Bento XVI como Pontífice inaugurou a “Volta à grande disciplina”, com clara tendência restauradora e conservadora, a ponto de reintroduzir a missa em latim e de costas ao povo. Causou estranhamento geral na própria Igreja quando no ano 2000 publicou o documento “Dominus Jesus”. Aí reafirma a velha doutrina medieval e superada pelo Concílio Vaticano II, segundo a qual “fora da Igreja Católica não há salvação”. Os não-cristãos corriam grave risco. Novamente negou o qualificativo de “igreja” às demais Igrejas, o que provocou geral irritação. Seriam apenas comunidades eclesiais. Com toda sua argúcia polemizou com os muçulmanos, com os evangélicos, com as mulheres e com o grupo integrista contra o Vaticano II.

Sua forma de conduzir a Igreja não era carismática como a de João Paulo II. Orientava-se mais pela ortodoxia e pelo zelo vigilante das verdades de fé do que pela abertura ao mundo e pela ternura para com o povo cristão como faz o Papa Francisco.

Foi um lídimo representante da velha cristandade europeia com sua pompa e poder político-religioso. Na perspectiva da nova fase da planetarização, a cultura europeia, rica em todos os campos, enclausurou-se em si mesma. Raramente mostrou-se aberta à outras culturas como as antigas da América Latina, da África e da Ásia. Nunca se livrou de certa arrogância de ser a melhor e em nome disso colonizou o mundo todo, tendência ainda não totalmente superada.

Não obstante as limitações, mas por suas virtudes pessoais e pela humildade de haver renunciado, em razão dos limites de suas forças, ao múnus papal, seguramente se contará entre os bem-aventurados.

Por Leonardo Boff

Ecoteólogo, filósofo e escritor. Escreveu Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres, Vozes 1995/2015; em espanhol por Trotta, Madrid 1996, Dabar, México 1996.

Moraes decide afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, por 90 dias

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram "desprezíveis" e não ficarão impunes.

"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou o ministro."

Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

"A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas", completou.

Logo após os atos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao presidente Lula e aos demais poderes.

Indícios de irregularidades

Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão:

os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos  não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos;
Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.

Acampamento deve ser desfeito

Moraes determinou também o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.

A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal", escreveu Moraes.

Liberação de ruas e prédios


O ministro também manda bolsonaristas desocuparem todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional

Apreensão de ônibus

Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros,

Além disso, determinou a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, da entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.

A PRF e a Polícia Federal deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.

Identificações e redes sociais

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultar dados de identificação mantidos pela Corte, mantido o devido sigilo, para identificar pessoas envolvidas.

Redes sociais, entre elas, Facebook, Tik Tok e Twitter, no prazo de duas horas, deverão bloquear os canais/perfis/contas detalhados na decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

G1

Os golpistas e os cúmplices. Por Fernando Brito

 


Por Fernando Brito

Não há qualquer surpresa ou imprevisto na invasão do Congresso Nacional – e a do próprio Palácio do Planalto, a ser ainda confirmada – que ocorre neste instante em Brasília.

Todos sabiam que ia acontecer e não apenas se omitiram, mas foram seus cúmplices.

As cenas patéticas de um punhado de policiais, com seus carros atirados já dentro do espelho d’água do Congresso tentando resistir a alguns milhares de fanáticos bolsonaristas, que se concentraram e se organizaram às portas do QG do Exército são absolutamente intoleráveis.

Todos os alertas foram dados e o governo da República não pode ficar nas mãos de golpistas que comandam a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cujos efetivos são pagos, aliás, com o dinheiro da União.

Não pode o Ministro da Justiça ficar se esgoelando a pedir providências, sem contar sequer com o apoio do Ministro da Defesa, que fica inerte diante da inexplicável tolerância das Forças Armadas frente à concentração de maltas golpistas à porta do seu quartel.

Não tem conversa de “livre manifestação” que faz e consuma ameaça de invasão física dos poderes da República.

O “Capitólio brasileiro”, tantas vezes anunciado, avisado, advertido, finalmente se consuma.

Não será o suficiente para um golpe de Estado, mas é o próprio golpe de estado em marcha, acumulando força diante da leniência da República, para ocorrer mais adiante.

Publicado originalmente no Tijolaço.

Flávio Dino anuncia a prisão de todos os terroristas e seus financiadores

247 - Em entrevista coletiva neste domingo (8), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que todos os atos criminosos praticados por terroristas bolsonaristas em Brasília, neste domingo (8) são crime e que os culpados podem pegar até 12 anos de prisão.

“Nós temos dois crimes. Um deles é a hipótese de violência com grave ameaça para depor o governo legitimamente constituído, e outro que é o de restrições aos poderes constitucionais, ambos com pena de 12 anos de reclusão”, pontuou o minsitro.

Segundo Dino, em reuniões que antecederam os ataques deste domingo, o governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que toda a preparação que era de responsabilidade do estado para a garantia da ordem pública estava adequada e que tudo estaria sob controle. No entanto, houve uma mudança de última hora do efetivo policial na Praça dos Três Poderes.

“O governador Ibanes, ao efetuar um pedido de desculpas pública ao chefe dos poderes da União [Lula] está reconhecendo que algo deu errado neste planejamento”, finalizou Dino.

Jader Filho: prioridade será resgatar o Minha Casa Minha Vida

Resgatar o programa Minha Casa Minha Vida será uma das prioridades do Ministério das Cidades, disse, nesta terça-feira (03/01), Jader Barbalho Filho durante cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília (DF).

“Um programa tão importante, mas que foi descontinuado. Todo gestor quer deixar a sua marca de alguma forma. A minha será a das reconquistas na área social. Nela, o destaque mais que especial fica para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou. “O déficit habitacional se tornou ainda mais crítico após a pandemia. O desmonte do Minha Casa Minha Vida sobre os mais carentes foi desastroso”, completou ele, que estará à frente de um órgão responsável por políticas públicas e ações federais também voltadas ao saneamento ambiental, mobilidade, trânsito urbano e territórios periféricos.

"Estou lisonjeado pela missão recebida do presidente Lula. A maior da minha vida. Precisaremos reconstruir um dos ministérios mais importantes da Esplanada. Ele alcança o dia a dia das pessoas, chega onde as pessoas moram, vão ao trabalho, levam os filhos nas escolas. O nome diz tudo, Ministério das Cidades”, destacou o ministro. “Vamos levar investimentos e recursos de acordo com a realidade de cada região. Serei o ministro do país inteiro. Para tanto, precisa ter diálogo sempre”, enfatizou.

Jader Filho destacou, ainda, o trabalho que será realizado na área do saneamento básico. “Vamos incentivar o investimento privado no saneamento, mas, em muitas áreas do país, áreas mais pobres, não há interesse da iniciativa privada em investir”, observou. "O poder público precisa agir e vamos agir. Vamos entender as necessidades de cada região, somar forças, investir, resolver o que pudermos e avançar no que pudermos, porque saneamento é saúde e precisa ser levado a sério", apontou.

Sobre o ministro Jader Filho

Nascido em Belém, no Pará, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, é formado em Administração pela Universidade da Amazônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará, coordenou, em 2022, as campanhas do MDB no estado, que reelegeram Helder Barbalho, seu irmão, a governador de estado, com a maior votação proporcional de todo o País (70,41%), além de eleger nove deputados federais, 13 deputados estaduais e um senador.

O ministro administrou, até 2022, o grupo RBA de Comunicação, um dos maiores do Norte do Brasil. Sob sua gestão, o Jornal Diário do Pará se transformou no maior periódico em circulação na Região Norte, segundo o IVC, com mais 600 mil exemplares impressos por mês, em média. O jornal é o único do Norte do Brasil a ganhar os prêmios nacionais Libero Badaró de Jornalismo e Vladimir Herzog, em 2012 e 2013, por reportagens especiais sobre a Guerrilha do Araguaia e a luta pelos direitos humanos na Amazônia.

Jader Filho pertence a uma família tradicional na política nacional e paraense. É filho do senador Jader Barbalho (MDB/PA) e da deputada federal reeleita Elcione Barbalho (MDB/PA) e irmão do governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB).

Estrutura do Ministério das Cidades


A estrutura do Ministério das Cidades foi definida no domingo (1º), por meio do Decreto nº 11.333. A Pasta será responsável pelas seguintes áreas:

I - política de desenvolvimento urbano e ordenamento do território urbano;

II - políticas setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as políticas para os pequenos municípios e zona rural;

III - promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano;

IV - política de financiamento e subsídio à habitação popular, de saneamento e de mobilidade urbana;

V - planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação e saneamento básico e ambiental, incluídos a zona rural, a mobilidade e o trânsito urbanos; e

VI - participação na formulação das diretrizes gerais para conservação dos sistemas urbanos de água e para adoção de bacias hidrográficas como unidades básicas do planejamento e da gestão do saneamento.

Histórico

O Ministério das Cidades foi criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a proposta de formular uma política nacional de desenvolvimento urbano e dos marcos institucionais de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e resíduos sólidos. Em 2019, a Pasta foi extinta, sendo recriada em 2023

Para conferir o áudio do discurso na íntegra, acesse o Link

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Senai lança edital com mais de 500 vagas de cursos técnicos gratuitos no Maranhão

 


O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lançou edital com 541 vagas de cursos técnicos gratuitos no Maranhão. As vagas são distribuídas em 10 cursos nos Centros de Ensino Profissional e Tecnológico do Senai em Balsas, Bacabal, Caxias, Imperatriz, Rosário e São Luís.

As inscrições podem ser realizadas até 11 de janeiro por meio do site do Senai. Os interessados devem anexar o Histórico Escolar do Ensino Fundamental II da Educação Básica, RG e CPF, além de preencher as informações solicitadas no formulário. Serão utilizadas como critério de seleção as notas de matemática e português da antiga 8ª série ou atual 9º ano.

As 541 vagas são destinadas a pessoas com baixa renda, preferencialmente, trabalhador – empregado ou desempregado – matriculado ou que tenha concluído a Educação Básica. Todos os cursos ofertados são na modalidade Técnico de Nível Médio, presencial ou semipresencial, em diferentes turnos.

Confira mais informações no edital

Blog do Clodoaldo Corrêa

Diretor da PF diz que o governo Bolsonaro será investigado: “Houve crimes e serão apurados”

 

Andrei Passos, diretor-geral da Polícia Federal, afirmou que a corporação vai apurar possíveis atos criminosos praticados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele diz que até mesmo o ex-chefe do Executivo poderá ser atingido pelas investigações.

“A trajetória da Polícia Federal é essa, é investigar, e seguirá assim. Houve uma série de atos praticados que são crimes, e eles precisam ser apurados”, afirmou o diretor da PF à coluna Painel na Folha de S.Paulo. Ele ainda diz que a corporação vai apurar “se houve falha, se houve omissão, se houve algum problema” durante a gestão.

Ele ainda aponta que alguns casos antigos podem ser reabertos. “Vamos analisar se há investigações a serem abertas, e as que já estão em andamento”, prosseguiu.

Questionado se o ex-presidente poderia ser alvo de alguma das investigações, ele afirmou: “O que for crime será investigado, seja de quem for”.

A corporação tem sido pressionada por militantes para apurar possíveis crimes cometidos pelo presidente. Durante a posse de Lula no último domingo (1), apoiadores do petista fizeram um coro de “sem anistia”, pedindo para que os delitos do governo anterior sejam investigados.

O novo ministro da Justiça, Flávio Dino, já afirmou que não vai haver perseguição ou vingança contra Bolsonaro na gestão de Lula.

“Não vai haver orientação nem para favorecimento, tampouco para perseguição. Justiça é uma necessidade e não se confunde com vingança e perseguição. A Polícia Federal estará a serviço da Justiça, e a orientação é a aplicação da lei. Não pode ter proteção, fraude, conivência e condescendência. Por outro lado, não vai haver nenhum tipo de delírio persecutório, inclusive contra a família Bolsonaro”, afirmou ele no mês passado.

Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, também se manifestou sobre o assunto e disse que uma eventual anistia a Bolsonaro “não é agenda pessoal” de Lula. Ele também apontou que uma possível responsabilização do ex-presidente é tarefa da Justiça.

DCM

Má distribuição de médicos é um dos maiores desafios da saúde pública

Apesar do alto número de médicos, o Brasil ainda tem dificuldade para garantir atendimento a toda a população. O estudo Demografia Médica do Brasil, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Universidade de São Paulo (USP), indica que o país tem 500 mil médicos, uma relação de 2,4 para cada grupo de mil habitantes. Em números, temos proporcionalmente mais médicos que o Japão e estamos próximos de países desenvolvidos, como Estados Unidos (2,6), Reino Unido (2,8) e Canadá (2,7). Apesar disso, é comum que prefeituras de regiões distantes ofereçam altos salários e mesmo assim não consigam atrair esses profissionais.

A maioria trabalha no Sudeste. A região, que tem 41% da população brasileira, concentra 57,3% dos médicos. O Sul, com 14% da população, abriga 16%. A situação fica dramática no Nordeste, que tem 15,7% dos médicos do país, para atender 27% da população brasileira. O Norte, onde moram 8,7% dos brasileiros, conta com apenas 3,7%. "A população paga, muitas vezes com a própria vida, as consequências dessa desigualdade. Democratizar o acesso da população brasileira aos médicos é um dos maiores desafios da saúde pública”, comenta o presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), Eduardo Costa Teixeira.

O programa Médicos Pelo Brasil, antigo Mais Médicos, poderia ser o condutor dessa democratização, mas a Abramepo alerta que uma exigência ilegal impede que 70% dos médicos do país, cerca de 350 mil profissionais, se candidatem a essas vagas.

Alguns editais incluem como pré-requisito o RQE (Registro de Qualificação de Especialidade), que só pode ser obtido por profissionais que façam residência médica ou que possuam título de especialista emitido e registrado pela Associação Médica Brasileira (AMB), excluindo os programas de pós-graduação registrados no Ministério da Educação (MEC). “Não há vagas suficientes em residência médica para atender todos os médicos que se formam. Cerca de 70% ficam de fora e optam por se especializar em outras pós-graduações, que também são reconhecidas pelo MEC. Pela legislação, um médico formado está apto para atuar atendendo pacientes, mas essa resolução barra a possibilidade de preencher as lacunas por novas vagas de residência acumuladas ao longo de décadas”, explica o presidente da entidade.

Na avaliação de Teixeira, diante da escassez de vagas nos programas de residência médica, cabe ao MEC, como órgão responsável pela formação profissional, regulamentar os programas de pós-graduação, com carga horária mínima diferenciada e outras exigências. “A exigência do RQE é considerada ilegal porque contraria princípios constitucionais e o Judiciário já vem adotando decisões nesse sentido. Mas é preciso mais. Se não tem vagas suficientes na residência médica, é preciso regulamentar a pós na área médica para que outro problema crônico da saúde pública seja resolvido: a demanda por especialistas”, observa Teixeira.

Ilhas de desenvolvimento


Usar um critério excludente para resolver a má distribuição de médicos no Brasil é, segundo a Abramepo, um contrassenso. “Você tem médicos que estão atrás de uma oportunidade e quando você impõe esse critério que exclui 70% da classe, você prejudica a efetividade do programa”, acrescenta o presidente da entidade.

Para equacionar a distribuição de médicos nas regiões mais distantes do Brasil e para aumentar a quantidade de profissionais especializados aptos a atuar em todas as regiões, a Abramepo defende não só o ajuste no programa Médicos pelo Brasil, como a regulamentação do MEC. “Como entidade máxima que chancela os cursos de graduação e pós, o MEC tem a prerrogativa de regulamentar os cursos de pós-graduação. Afinal, o que muita gente não sabe é que a residência médica é justamente isso: um curso de pós-graduação com critérios e regras definidas. Hoje temos programas excelentes de pós-graduação em Universidades respeitadíssimas e que, por não estarem conveniadas à AMB, não podem ser usadas por médicos que querem fazer a prova para a obtenção do RQE. Enquanto isso não mudar, dificilmente conseguiremos democratizar o acesso aos médicos e a uma saúde pública de qualidade”, resume Teixeira.


Ricardo Mello <ricardomello@akmcomunicacao.com.br>

Incêndio devastador na praia de Atins nos Lençóis só foi controlado na madrugada: total falta de estrutura

Somente na madrugada desta terça-feira, 3, policiais da 1ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo (2º BPTur), comandado pelo coronel Roberto Filho, contando com um grande esforço de dezenas de moradores, que utilizavam baldes de água retirados da maré, e de alguns bombeiros que chegaram à área, conseguiram controlar, o incêndio devastador que destruiu alguns bares e restaurantes na praia de Atins, na região dos Lençóis Maranhenses. A ação de homens abnegados que pouco podiam fazer diante das chamas destruidoras foi importante para evitar maiores estragos.

A guarnição de serviço na região recebeu, por volta das 20h30, a informação do incêndio em bares e restaurantes na praia de Atins. De imediato, deslocou-se para a área do sinistro, onde verificou que a Cabana do Peixe e Barraca da Áurea estavam tomados pelas chamas, que se espalhavam para outros estabelecimentos. Sem estrutura adequada e suficiente – o Corpo de Bombeiros não tem unidade para lá nem os carros-tanque disponíveis são traçados -, a equipe do BPTur isolou à área, por conta do risco de acidentes com os populares presentes, uma vez que haviam botijões de gás nos estabelecimentos. E com a ajuda de dezenas de moradores, lutou para conter o fogo, que, àquela altura, já havia destruído ao menos os dois restaurantes. Bombeiros da região, também sem maiores estruturas, e a empresa de energia Equatorial também foram acionados em virtude do risco de descargas elétrica do poste.

Depois de muita destruição, as chamas foram controladas.

Falta de estrutura – O incêndio da noite desta segunda-feira, debelado somente na madrugada, quebro nada mais poderia ser feito, deve servir de alerta para o governo do estado para providências que precisam ser tomadas, diante da total falta de estrutura num ponto turístico importantes do estado. Atins está no auge do turismo, mas não tem posto de saúde e não tem corporação dos Bombeiros. Há cerca de um mês, um visitante de 41 faleceu sem condições de receber um atendimento adequado. Depois de ter uma arritmia, ele teve parada cardíaca e morreu sem obter nenhum atendimento.

(O Informante)


Procon/MA notifica distribuidoras sobre aumento repassado e autua posto de combustível em SLZ por aumento abusivo


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (2), a notificação dos postos de combustíveis e distribuidoras do estado, a fim averiguar abusividade denunciada por consumidores no aumento do preço dos combustíveis. Postos e distribuidoras de todo o estado deverão apresentar notas de entrada e venda dos produtos que justifiquem os preços praticados.

“Nosso objetivo é verificar se há abusividade nesses valores e porque estão sendo repassados ao consumidor, visto que a Petrobras não anunciou nenhum tipo de reajuste e que também não houve reajuste em impostos”, explicou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

O Procon irá investigar toda a cadeia de compra e distribuição, para identificar onde está se dando esse aumento do preço dos combustíveis no Estado do Maranhão.

Autuação

Além das notificações entregues, o Procon/MA autuou, na manhã desta segunda-feira (2), o Posto Futuro do Petróleo II, localizado na Av. dos Holandeses, após ação de fiscalização constatar que o estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 5,99 no litro da gasolina, valor considerado abusivo, visto que não houve reajuste anunciado, como citado anteriormente e que foi corrigido para R$ 4,99 pelo estabelecimento ainda durante a fiscalização.

O estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis, bem como resposta ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.

“Comprovada a abusividade dos preços, iremos aplicar as sanções previstas na legislação consumerista”, afirmou Ricardo.

Os consumidores podem formalizar as denúncias, anexando fotos e a identificação dos postos onde foram encontradas abusividades pelo app VIVA PROCON e site www.procon.ma.gov.br.

Blog do John Cutrim

Em primeiras medidas como presidente, Lula garante R$ 600 ao Bolsa Família e revoga vários decretos de Bolsonaro

 

Do Gabinete de Lula - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.

Controle de armas

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Sigilos indevidos e decretos segregadores

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.

Homenagem e incentivo aos catadores

Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

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