247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 8, deu um prazo de cinco dias para que o governo de Jair Bolsonaro divulgue, com critérios técnico e científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19, segundo a CNN
Lewandowski se baseou em pedido feito pela Rede, que exigiu a previsão de organização, com critérios objetivos, no extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre grupos e subgrupos.
O magistrado justificou a decisão afirmando que faltaram parâmetros para guiar as autoridades responsáveis pela vacinação diante da enorme escassez de imunizantes.
“Eles estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”, disse.
Ele ainda explicou que a imunização dos setores prioritários não foi detalhada adequadamente.
“Em razão dessa lacuna, não é difícil perceber que o Poder Judiciário passará a ser acionado cada vez mais, ensejando, assim, que sejam proferidas múltiplas decisões judiciais, em diversos Estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário, o que provocará insegurança jurídica”, afirmou.