Reunião conjunta da Comissão da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Direitos Humanos recebeu o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Em discussão, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) leu o artigo 6° da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fez questionamentos e reforçou a luta em defesa das comunidades quilombolas.
“A primeira observação é sobre o grande erro que se cometeu sem escutar as comunidades locais, as comunidades quilombolas. O ministro tem dito desde o início que essa consulta seria feita na segunda etapa, que é esta etapa agora. Nós temos, inclusive, um procedimento no Supremo Tribunal Federal para debater a legalidade em relação ao método utilizado pelo governo e por esta casa para aprovar este acordo. Independente disso, nós queremos saber como será esse procedimento. Como que as comunidades serão ouvidas”, questionou.
O parlamentar destacou que não há, por parte das comunidades quilombolas, nenhuma restrição ao funcionamento da base espacial de Alcântara. Pelo contrário, destacou, eles apoiam e querem que funcionem. “A grande preocupação é com a expulsão das comunidades dos seus territórios. E a pergunta que a gente faz ao ministro e ao governo é se vai haver expulsão ou não. O que vocês planejam em relação às comunidades quilombolas? O que vocês planejam para as comunidades quilombolas?”, acrescentou.
Ele disse que acredita na convivência tendo em vista que não se lança foguete todo dia, mas defendeu que é preciso pensar e dialogar com as pessoas. Citou a diligência à Kourou, na Guiana Francesa, e lembrou que o Centro de Lançamento daquela localidade lança apenas um foguete por mês.
Para Bira, não tem sentido deslocar comunidades em razão do funcionamento e da atividade da Base de Lançamento. Ele defendeu que é preciso encontrar um pacto de convivência em que as comunidades possam permanecer em suas localidades.
“Alcântara é um território étnico, quilombola, protegido pela Constituição Federal no seu artigo 68. Nós não admitimos expulsão. Não admitimos o deslocamento de comunidades. Nós não estamos em 1983, no Regime Militar. Nós estamos no regime de uma constituição chamada de Constituição Cidadã. É preciso que os direitos das pessoas sejam respeitados”, defendeu.
Do Blog do Jorge Vieira