O advogado Ariel De Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, afirma que a proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre isenção de pena ou até mesmo sua não aplicação para policiais, durante o serviço, matarem criminosos "legitima execuções e extermínios praticados por policiais".
"A proposta é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis", disse. "Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres. Policiais poderão matar a vontade, justificando que suas vítimas estavam em 'atitude suspeita'", afirmou.
De acordo com o advogado, "adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores". "O Medo, surpresa e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais assassinos", acrescenta.