Seminários possibilitaram avanço na municipalização das ações na área ambiental com mobilização da sociedade civil e prefeituras |
O Governo do Estado avançou no planejamento e execução de políticas públicas de proteção ao meio ambiente e recursos naturais durante 2015. Para 2016, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, afirmou que o governo Flávio Dino fará ainda mais investimentos para estabelecer uma política plena de desenvolvimento sustentável no Maranhão.
Em relação a 2015, o secretário destacou a municipalização das ações na área ambiental; a estruturação do Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (PEEA-MA); a iniciativa que evitou o fechamento de postos de combustíveis no estado, para que pudessem se adequar às normas ambientais federais; o Cadastramento Ambiental Rural (CAR); e a ampliação dos trabalhos de fiscalização e monitoramento ambiental.
Marcelo Coelho considerou uma grande conquista para o setor ambiental do Maranhão, a realização do I Seminário de Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, destinado a prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e secretarias afins. O objetivo do seminário foi sensibilizar as administrações municipais para a criação das secretarias específicas de meio ambiente, conselhos e fundos municipais de meio ambiente.
A iniciativa possibilitou a atribuição de responsabilidades e desburocratização da administração pública, permitindo autonomia e descentralização das ações. Como resultado da iniciativa da Sema oito novos municípios do Maranhão, receberam o termo de habilitação para fazer licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental. Outros estão em avançados processos de organização de suas políticas ambientais, através da criação dos fundos e conselhos municipais de meio ambiente.
Plano de Educação Ambiental
Outra ação de grande impacto da gestão do governador Flávio Dino foi a realização do Seminário Estadual de Estruturação do Plano de Educação Ambiental do Maranhão (PEEA-MA), criado em 2010 e jamais implantado pelos governos anteriores. A falta de execução do Plano Estadual, comprometeu a implementação das políticas de meio ambiente no Maranhão, por ser o principal instrumento balizador das políticas, projetos e programas de educação ambiental, que devem orientar as ações da Sema, o que agora está sendo corrigido.
O PEEA-MA está sendo estruturado com o recolhimento de idéias, sugestões e propostas encaminhadas pelas lideranças da sociedade civil organizada, durante os seminários, envolvendo todos os municípios do estado. Os encontros são realizados de forma participativa, reunindo variados setores e instituições da sociedade maranhense, que estão acompanhando, divulgando e revalidando o plano, sob a supervisão da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (Ciea-MA), da Sema junto à sociedade civil organizada e também com apoio da Secretaria de Educação.
Desde maio deste ano, foram realizadas seis consultas públicas, por meio de seminários regionais nas cidades de Codó, Timon/Caxias, Balsas, São João dos Patos, Imperatriz e Açailândia. As consultas envolveram 1.070 lideranças da sociedade civil organizada, professores e estudantes de 91 diferentes municípios do estado. Até o final do primeiro semestre de 2016, todos os municípios serão ouvidos.
O secretário Marcelo Coelho destacou a importância da adesão do Governo do Maranhão à criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba. A ação interestadual envolveu 282 municípios do Piauí, Ceará e Maranhão inseridos no território beneficiado com os recursos hídricos da CBH do Parnaíba.
Fiscalização
As ações desenvolvidas na área de fiscalização combateram desmatamento, garimpo ilegal de ouro, caça e pesca predatória, o que resultou em prisões e multas de mais R$ 50,7 milhões. Também foi colocada em prática a proteção e fiscalização das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com destaque ao Parque Estadual do Mirador.
Foi dada continuidade às obras de instalação da APA do Itapiracó, em São Luís, onde, atualmente, se constrói a sede administrativa da Sema, três praças comunitárias para lazer e esportes variados, campo de futebol e quadras poliesportivas.
Unidades de Conservação (UCs)
O Governo do Estado, através da Sema, assinou dois convênios importantes com o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) para elaboração, revisão, e complementação de planos de manejo das unidades de conservação maranhenses (UCs). São 11 UCs (unidades de conservação), num total de mais de 5,5 milhões de hectares para conservar, preservar e recuperar.
Outro convênio importante assinado com o ISEC para 2016, foi a execução de projetos de recuperação e conservação das nascentes do Rio Itapecuru, que abastece dezenas de cidades maranhenses, inclusive a capital.
Parque Ecológico da Lagoa da Jansen
Outra ação programada para 2016 é a recuperação e revitalização completa da Lagoa da Jansen, incluindo a despoluição das águas, a colocação de novas comportas automáticas e a recuperação dos equipamentos de lazer e esporte. Essa segunda parte das obras será realizada com recursos da emenda parlamentar destinada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA).
Outras ações
O secretário Marcelo Coelho também ressaltou a importância da emissão da Portaria nº 0119 da Sema, que simplifica o licenciamento ambiental dos postos de revenda de combustíveis em todo estado. O ato evitou o fechamento, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), de mais de mil postos de combustíveis, evitando graves situações de desemprego e o desabastecimento de combustível no estado.
Outra ação colocada em prática pelo Governo do Estado, através da Sema, foi o Projeto de Cadastramento Ambiental Rural (CAR). A Secretaria reuniu instituições governamentais e privadas ligadas às ações no campo, como Saf, Sagrima, Agerp, Aged, Iterma, Faema/Senar, Iban e Fetaema, com o objetivo de cumprir a determinação do Governo Federal, de registrar imóveis rurais do estado, com áreas de até quatro módulos fiscais, por meio do cadastramento no SICAP, capacitação para agentes de prefeituras municipais e lideranças de sindicatos rurais e agrícolas.
Fonte: Governo do Maranhão