Seguindo
determinação do governador Flávio Dino, o Departamento Estadual de
Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou nesta terça-feira (10), em
caráter de urgência, o Edital do Processo Seletivo Simplificado n°01 de
09/03/2015 para a contratação de 210 Examinadores de Trânsito. As
inscrições começam, nesta quarta-feira (11), e devem ser feitas,
exclusivamente, no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br/concursos), instituição responsável pelo certame.
São
70 vagas para contratação imediata e 140 para cadastro de reserva,
sendo que 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de
deficiência. As provas serão realizadas no dia 19 de abril em São Luís,
Imperatriz e Caxias, municípios para onde as vagas serão destinadas.
Serão
oferecidas 40 vagas em São Luís para examinadores das categorias D ou
AD, E ou AE e B ou AB, 20 vagas em Imperatriz e 10 vagas em Caxias,
distribuídas nas categorias mencionadas anteriormente. A quantidade de
vagas para o cadastro de reserva, dos respectivos municípios, consta no
edital do seletivo.
Segundo
o diretor Geral do Detran-MA, Antônio Nunes, o seletivo atende o artigo
148, do Código de Trânsito Brasileiro, e acaba com os contratos
terceirizados de examinadores da prova prática para obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). “A terceirização é ilegal. O Código de
Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a terceirização do exame de
prova de tráfego, e o Maranhão é o único estado onde isto acontece. Esta
medida é parte do processo de mudança promovido pelo governador Flávio
Dino”, explicou Antonio Nunes.
O
seletivo faz parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério
Público do Trabalho e pretende acabar com os contratos de serviços
terceirizados que deveriam ser prestados por servidores concursados pelo
Detran-MA.
De
acordo com edital, para assumir a vaga, além da classificação no
concurso, o candidato deverá ter no mínimo 21 anos de idade, ensino
superior completo e ter dois anos de habilitação compatível com a
categoria a ser examinada. O valor das inscrições será de R$ 50, 00. O
salário é de R$ 4.400 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O edital está disponível no endereço eletrônico da Fundação Sousândrade: www.fsadu.org.br/concursos