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| Foto: Tuntum News |
Por Genilson Araújo
Com a publicação da Lei 12.305\10 que institui à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelecia prazos para que todos os lixões a céu aberto fossem extintos em agosto de 2014, mas especificamente em seu art. 54.
A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1º do art. 9º, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação conforme preconiza o art. 55 desta lei. O disposto nos arts. 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos após a data de publicação desta Lei e tínhamos plena certeza de este prazos estabelecidos na Lei seriam cumpridos em todo território nacional, no entanto que se viu foi que pouco mais de 20% dos municípios atingiram esta meta, e o mais grave e que agora na última sessão do dia 29 de outubro, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão PLV 15/2014, em que se transformou a Medida Provisória (MP) 651, cuja redação altera os artigos 54 e 55 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Pela medida, os municípios terão até 2018 para implantar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e até 2016 para elaborar o plano estadual de resíduos sólidos, bem como o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou seja os municípios ganharam mais quatro anos para implementarem medidas que visam extinguir os lixões.
O que queremos aqui relatar e tentar esclarecer a nossos munícipes e com relação ao aterro sanitário existente em Tuntum que por alguns problemas ainda não estar em funcionamento e posteriormente a extinção do Lixão de nossa cidade tão sonhada e solicitada por todos, creio que esta equação iremos sim resolver, no entanto fica a pergunta? Como iremos manter o funcionamento do aterro sanitário uma vez que na Lei de Resíduos Sólidos não é bem clara e isso foi um dos questionamentos da Confederação Nacional dos Municípios, pois a manutenção onera e muito os municípios principalmente os com menos de 50 mil habitantes, daí vem a pergunta o porque de não ter sido realizado a construção do Aterro em consórcio com outros municípios como também preconiza a Lei? Quem sabe aí poderíamos sim em conjunto com municípios vizinhos resolver ou tentar amenizar este problema que hoje temos em nossa cidade.
Genilson Araújo é Engenheiro Agrônomo e Secretário do Meio Ambiente de Tuntum - MA