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| Distritos Maranhenses a espera da emancipação política, não foi desta vez |
Guardada as empolgações antecipadas e, agora, uma pretensa decepção pelo veto presidencial para a não criação de novos municípios no Brasil fica a incerteza mais uma vez de quando o tema voltará a fazer parte do Congresso Nacional outra vez.
Segundo informações colhidas em Brasília não há entre os parlamentares nenhum movimento para a derrubada do veto presidencial sobre o projeto de criação dos novos municípios porque as razões postas no mesmo são de natureza econômica plausíveis e não há mais o interesse dos deputados e senadores, até mesmo aqueles que votaram a favor, de contrariarem as justificativas dos técnicos do Ministério da Fazenda contra a emancipação dos distritos.
A verdade é uma só, nenhum partido político domiciliado no Congresso Nacional, hoje, quer pagar o ônus do desmantelamento fiscal definitivo do país por conta da geração de despesas sem ter de onde tirar, da pulverização do FPM entre o município sede e o pretenso novo criado. Na cabeça de muitos a criação de novos municípios, neste contexto atual, seria repartir a miséria e gerar mais despesas sem ter como pagar. Este foi o fundamento básico do veto da Presidente Dilma, também, para o projeto.
Do ponto de vista político, a criação dos novos municípios no Brasil poderia até realizar a satisfação dos moradores dos distritos candidatos a emancipação porque, em tese, os serviços públicos estariam mais próximos das suas necessidades, porém há uma outra questão chave de grande intensidade que deve ser posta, quem bancaria as despesas financeiras pela a execução dos mesmos? Já que não haveria aumento de FPM para tanto?
Parece-nos que veto presidencial do projeto de criação dos novos municípios traduz a questão central deste ato, ou seja, não dá para brincar de gerenciamento financeiro público mais sem ter de onde tirar. Com a palavra o Congresso Nacional de novo sobre a questão, se ele tiver disposição, ainda, para fazê-lo nesta legislatura.