Essa lista contemplará diferentes grupos, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de 18 anos, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos. Também estarão impedidos de apostar agentes públicos que tenham relação com a regulação do setor, pessoas diagnosticadas com ludopatia — transtorno ligado ao vício em jogos —, além dos “autoexcluídos” (quem opta voluntariamente por se afastar das apostas) e usuários barrados por decisão judicial específica.
Obrigação para as empresas de apostas
As plataformas de apostas online terão de recusar cadastros, depósitos e apostas realizados por qualquer pessoa que esteja nessa lista. Caso o usuário já possua conta ativa, a empresa será obrigada a bloquear o acesso e devolver o saldo existente.
A Fazenda pretende que o sistema funcione de forma integrada, recebendo atualizações constantes do governo federal, o que aumentaria a eficácia do controle. A expectativa é reduzir a vulnerabilidade de grupos sociais mais frágeis e evitar conflitos de interesse em atividades esportivas e regulatórias.