Maranhão ingressa com ação para garantir isenção de taxa de inscrição no ENEM a estudantes egressos da rede pública

 

Para garantir a isenção da taxa de inscrição a todos os estudantes egressos da rede pública do Maranhão no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sobretudo àqueles que faltaram às provas na edição anterior do exame, o Governo do Estado ingressará com uma ação judicial contra o Governo Federal para que todos estudantes ausentes tenham acesso ao benefício, em virtude do contexto pandêmico vivenciado no País.

De acordo com a Portaria 428/2021/MEC, os estudantes que não compareceram para a realização das provas perderão o benefício da gratuidade para a próxima edição do ENEM, salvo se justificar a sua ausência, por meio de atestado médico ou outro documento oficial que comprove a impossibilidade do seu comparecimento.

Blog do Clodoaldo Corrêa