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| Mais uma condenação da justiça do Maranhão contra o Prefeito Tema Cunha de Tuntum |
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes, acatou ação civil pública impetrada pelo MP-MA de 2014, condenando o município e a administração atual do Prefeito Tema Cunha para construir e fazer funcionar, no prazo de 06(seis) meses, um novo aterro sanitário na cidade sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será depositado a favor da Justiça do Maranhão, caso não obedeça, até o valor total que cubra a construção do novo logradouro público municipal.
O aterro sanitário de Tuntum atual, a céu aberto, está localizado na estrada do Povoado da Aldeia a menos de 01(um) km da zona urbana da cidade e tem sido, ao longo da sua permanência neste local, foco de doenças de todo tipo atingindo, principalmente, crianças e idosos, além de mal cheiro e foco de contaminação do meio ambiente local.
Na decisão condenatória do juiz Raniel Barbosa Nunes contra o município de Tuntum para a construção do novo aterro sanitário com o devido licenciamento ambiental há indicação de que o mesmo poderá ser administrado em regime de consórcio com outros municípios da região.
Na sua digressão final da sentença condenatória contra o município de Tuntum e o seu representante legal, Tema Cunha, o juiz de direito manda oficiar a Secretaria de Estado do Meio ambiente, cópia da sentença para que proceda as fiscalizações necessárias.