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| Emenda aditiva da LDO/2019 do Vereador Alan Noleto(PDT) contempla conselhos municipais de controle social de Tuntum |
A Câmara de Vereadores de Tuntum aprovou, na sessão desta sexta-feira(06), por unanimidade, emenda aditiva ao Artigo 32 da LDO/2019 de autoria do Vereador Alan Noleto(PDT).
A emenda aditiva proposta pelo Vereador do PDT de Tuntum contempla duas rubricas de despesas para o custeio dos Conselhos Municipal de Educação e Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
Na justificativa da emenda aditiva proposta e aprovada pelo Vereador Alan Brito Noleto na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira(06), o edil tuntunense afirmou que os conselhos de controle social precisam ter da administração pública municipal o apoio financeiro suficiente para poderem desempenhar as suas funções básicas com zelo e dedicação. Para que isso aconteça de maneira correta é fundamental que haja para os conselhos municipais uma destinação orçamentária própria, pontuou, da tribuna, o vereador pedetista.
Os recursos para a rubrica de despesa de custeio do Conselho Municipal de Educação serão retirados do FUNDEB(40%) e para o Conselho Municipal da Criança Adolescente da destinação orçamentária de que trata o Artigo 41 da própria LDO e serão administrados pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças.
Com a aprovação da emenda aditiva à LDO/2019, na sessão da Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira(06), os legisladores mirins tuntunenses tanto da bancada governista e como da oposição foram protagonistas de uma atuação parlamentar positiva e propositiva a favor dos conselhos de controle social como órgãos auxiliares da gestão pública municipal.
O projeto da LDO/2019 segue, agora, para sanção do Prefeito Cleomar Tema(PSB).