Para compensar perda de receita com a redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que reduzirão os investimentos em programas ligados às áreas de saúde e educação.
O governo federal ainda vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.
Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química. Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção.
O governo decidiu também reduzir crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, na fabricação de concentrados de refrigerantes.
Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.
Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a lei, sancionada por Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia.
O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.
Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes que envolvem construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.
Ainda foram reduzidos recursos para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.
Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.
Nesta quarta-feira (30), professores do Instituto de Economia da UFRJ, publicaram em nota críticas às políticas do governo que levaram o país à uma das maiores crises dos últimos tempos.
Leia nota na íntegra:
Subsídios para o Diesel Importado?
Recentemente, o conselho de administração da Petrobras, negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preço do petróleo para a atividade econômica, decidiu manter os preços dos combustíveis alinhados com os preços dos derivados no mercado internacional, independentemente dos custos de produção da companhia. Com essa política, a empresa passou a repassar os riscos econômicos da volatilidade dos preços para os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas. A crise provocada pela reação dos caminhoneiros a essa política é fruto desse grave equívoco.
Para superar essa crise, é indispensável rever essa política. No entanto, o governo decidiu preservá-la, propondo um subsídio para o diesel com reajustes mensais no seu preço. O governo estima que essas medidas custarão R$ 13 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão gastos para subsidiar o diesel importado. O ministro Guardia justificou essa medida econômica heterodoxa como necessária para preservar a competitividade do diesel importado.
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