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| Flávio Dino diz que sentença de Moro carece de provas e afronta a Constituição
Blog do Garrone - Ao contrário das reações raivosas nas redes sociais, o governador Flávio Dino não defendeu a inocência do ex-presidente Lula, mas o princípio constitucional da presunção de inocência, que exige provas consistentes para haver condenação, ignorado por Sérgio Moro em sua sentença contra o petista.
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“Falo que não há provas consistentes para condenar o presidente Lula depois de ler a sentença inteira”, escreveu em sua conta no twitter.
Para além da polêmica jurídica, o posicionamento de Flávio Dino é importante diante da condenação sumária festejada por setores da sociedade, da mídia e do poder econômico, que enxergam no petista uma ameaça às benesses do poder, caso ele volte à presidência em 2018 e retome a política de igualdade social.
Julga-se o homem, e não os fatos!
Sem nenhuma prova cabal sobre a propriedade de um tríplex no Guarujá adquirido da OAS, Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira para reformar o apartamento no litoral paulista.
Para o doutor em Teoria do Direito, Edil Batista Júnior, professor do Centro Universitário Maurício de Nassau, no Pernambuco (em entrevista à página online do Jornal do Comércio), “é muito pouco provável que uma sentença com 216 páginas seja escrita tão somente ao final da instrução penal”, o que dá a impressão que Sérgio Moro vinha construindo a sua decisão ao longo do processo, atitude que pode indicar prejulgamento.
“Lula já entrou nesse processo condenado. O fundamento da sentença é uma crença pessoal na titularidade de um bem que jamais compôs o acervo pessoal do ex-presidente. Prova maior é que foi oferecido pela própria construtora como garantia ao mercado”, explicou.
E assim, como enfrentara a opinião pública ao denunciar o golpe de Michel Temer, Flávio Dino mais uma vez defende o Estado Democrático de Direito!