Deputados retiram contrapartidas de renegociação de dívidas dos Estados
KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA
A derrota ontem na Câmara significa o fim da lua de mel do governo Temer com o Congresso. Com um placar de 296 votos a favor, os deputados federais aprovaram o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, mas retiraram contrapartidas defendidas pela equipe econômica.
Em Brasília, ocorreu uma piora política nas últimas semanas, com as revelações de detalhes das delações da Odebrecht e a continuidade de notícias negativas na economia. No Senado, já havia acontecido uma redução da margem de segurança do governo ao votar a PEC do Teto no segundo turno quando se compara com o resultado da primeira fase.
Ontem, porém, houve uma derrota acachapante do governo em geral e do Ministério da Fazenda em particular. O resultado também mostra que a disputa pelo comando da Câmara já é fator predominante em todas as articulações. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição em fevereiro, atropelou o líder do governo, André Moura (PSC-SE), e ainda afirmou que os deputados não precisavam “dizer amém ao Ministério da Fazenda”.
Politicamente, o projeto aprovado dificultará as negociações da União com cada Estado. Se houvesse previsão das contrapartidas, seria mais fácil para o governo federal fechar os acordos. Agora, isso dependerá de negociações caso a caso.
No Rio, a Assembleia Legislativa resistiu a aprovar medidas de combate à crise propostas pelo governo estadual. O mesmo tende a se repetir em outros Estados.
A derrota de ontem sugere que o governo deverá ter mais dificuldade no Congresso no ano que vem, quando deseja aprovar a reforma da Previdência.
Do ponto de vista econômico, adia mais uma vez uma solução para a crise fiscal dos Estados, que tendem a empurrar os problemas com a barriga e deixar a conta para as gerações futuras. Não adianta a Fazenda divulgar uma nota arrogante, dizendo que não muda nada com a aprovação do projeto e que jogará duro nas negociações..
Muda muito. Foi uma grande derrota de Meirelles, que deveria ter mais humildade na reação. Ocorreu um enfraquecimento do governo Temer.
O presidente Michel Temer errou na estratégia ao implementar medidas econômicas. Focou apenas na PEC do Teto. Adiou o envio de uma reforma da Previdência que estava pronta fazia tempo. Também demorou a fechar um acordo com os Estados e acabou cedendo demais.
O governo perdeu tempo. Deveria ter jogado duro na largada. Temer está no poder há mais de sete meses, mas assumiu pra valer há três meses e meio. O clima político era outro. Agora, piorou.
O governo fez uma opção para agradar setores empresariais que apoiaram ostensivamente o impeachment. Manteve desonerações que Dilma havia dado, abrindo mão de receita em favor de segmentos escolhidos a dedo. Abandonou a ideia de uma CPMF para ajustar as contas públicas mais rapidamente.
De agora em diante, Temer terá um ambiente político mais adverso e que tende a piorar com o avanço da Lava Jato e as suas repercussões sobre PMDB e PSDB, os dois principais partidos de sustentação do governo.