Editorial: O abandono da Segurança Pública em Tuntum

 
Imagem ilustrativa(Google)

Nas últimas 24 horas mais uma série de assaltos aconteceram a comerciantes de Tuntum confirmando o abandono da Segurança Pública  por parte do Governo do Estado no município do centro sul maranhense.

Com o contingente de 04 policiais militares e 01 policial civil para uma população estimada em quase 45 mil habitantes, a Segurança Pública em Tuntum passa por um caos jamais visto na sua história, ficando a população entregue as ações audaciosas de meliantes de toda ordem, agindo de maneira impune  e violenta contra cidadãos de bem da cidade.

Sabe-se que a segurança pública é de responsabilidade de todos segundo a Constituição Federal, mas somente o ente federado chamado Estado tem a competência de organizar a força policial para coibir a violência e garantir a paz na sociedade. Contudo, quando o Estado deixa de cumprir as obrigações constitucionais, também, no campo da Segurança Pública,  ele se responsabiliza pelo abandono deste serviço público de grande relevância para a sociedade, gerando crime de responsabilidade pelo danos causados por esta grave omissão.

O abandono da Segurança Pública em Tuntum tem um culpado pela omissão, ou seja, o Governo do Estado do Maranhão por razões que são óbvias demais, tais como:  falta de um contingente das forças de segurança militar que deveria, pelo menos, atender ao que preconiza as instituições internacionais que estudam o assunto, ou seja,  um policial para cada grupo de mil habitantes, estrutura administrativa e financeira  adequada para os Postos de Comando local e  Delegacia de Polícia Civil atuante.

Os assaltos das últimas horas aos comerciantes  de  Tuntum é um exemplo típico que demonstra que a Segurança Pública no Maranhão é um caso de polícia, ou no mínimo, caso para o Ministério Público juntamente com o Poder Judiciário cobrarem as responsabilidades devidas e prementes.