O acordo protocolado pelos presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Maranhão (SINPROESEMMA), Júlio Pinheiro, e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, prevê que o valor do imposto sindical, descontado irregularmente para o Sintsep, seja devolvido aos professores, especialistas e servidores públicos da educação básica estadual em até 48 horas depois da decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A assinatura do acordo aconteceu na manhã da quarta-feira (22), na sede do SINPROESEMMA. Além de Julio Pinheiro, assinaram o documento o presidente do Sintsep, Cleinaldo Lopes, e os advogados dos dois sindicatos.
Pinheiro explica que o acordo será encaminhado a 1ª Vara da Fazenda Pública para ser anexado aos autos do processo e que, após isto, deverá ser dado um prazo de 48 horas para que os valores tributados sejam estornados às contas dos trabalhadores da educação. “O acordo é sempre a melhor solução, evita o caminho judicial, que seria mais demorado e desgastante para todos”, pondera Julio Pinheiro.
No quinto termo do acordo, as partes concordam que “seja realizada a imediata devolução dos valores a titulo de contribuição sindical anual, relativos aos exercícios fiscais de 2011, 2012 e 2013, mediante simples crédito em conta-salário, de todos os professores públicos, especialistas em educação pública e servidores públicos da educação básica do Estado do Maranhão.
Segundo informações contidas no próprio acordo, a Secretaria de Estado de Previdência e Gestão teria efetuado o desconto, mas não repassou toda a quantia ao Sintsep, excluindo do repasse os valores relativos à bitributação, estando tais valores sob a custódia do Estado.
“Felizmente, chegou-se ao consenso com a assinatura do acordo, que garante a devolução dos recursos descontados indevidamente dos educadores”, comemora Júlio Guterres, secretario de Imprensa e Divulgação do SINPROESEMMA e presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA).
Ascom/Sinproessema