O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, esclareceu que o Índice de Acesso à Justiça (INAJ), anunciado pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (16),o qual apontou o Estado do Maranhão com o menor percentual de brasileiros com acesso à justiça, não mede a atuação do Poder Judiciário. Segundo ele, a baixa pontuação decorre, sobretudo, da ausência de defensores públicos em todas as comarcas e de unidades do Procon no interior do estado.
“Nos aspectos que dizem respeito ao Judiciário estadual estamos cumprindo a nossa missão, o que é reconhecido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, embora o Maranhão tenha a menor proporção de número de magistrados por habitante”, afirmou Gervásio Santos.
No estudo foram considerados os dados relativos à população brasileira e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apresentando uma correlação entre os estados que estão com menores índices de acesso à Justiça e os que apresentaram pior desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O INAJ apontou que enquanto a média de brasileiros que tem acesso à Justiça é de 0,13, o Maranhão aparece com um indicador de apenas 0,04, o menor do país. Já o Distrito Federal é a unidade da federação que acumula o maior número de cidadãos com grande probabilidade de acesso à Justiça, pontuando em 0,41, numa escala de 0 a 1.
Gervásio Santos afirmou que a Defensoria Pública tem um número insuficiente de defensores para cobrir as comarcas e o Procon só tem uma unidade na capital, deixando os moradores dos demais municípios sem assistência nessa área, fatores que impactaram fortemente o INAJ.
Para o presidente da AMMA, outro fator que agrava esse quadro é o número insuficiente de juízes no estado, pois apesar dos atuais magistrados terem alto índice de produtividade, a quantidade de comarcas e de Varas ainda é insuficiente. Neste caso, segundo ele, o grande limitador para a expansão do Judiciário é a falta de recursos. “Por isso é que lamentamos a postura da Assembleia Legislativa, que, sob a orientação do Executivo, pretende fazer cortes no já apertado orçamento do Judiciário”.
Ascom/AMMA